Situação foi denunciada em audiência da Comissão de Segurança Pública. Disputa entre PCC e Comando Vermelho seria pano de fundo de atentado contra policial militar no município.
22/04/2024Comissão de Segurança Pública
20ª Reunião Extraordinária
Finalidade da audiência pública: Debater medidas eficazes para conter a criminalidade que assola o Município de Teófilo Otoni, bem como para que cessem acontecimentos violentos, como os últimos, atribuídos a duas facções rivais, PCC e Comando Vermelho, citando-se como exemplo o ocorrido em 8/3/2024, quando o Cb. PM Jadson Ferreira Chaves e sua família foram vítimas de um atentado em que sua esposa e suas filhas, que estavam em casa, ouviram diversos disparos de arma de fogo, sendo constatadas a presença de diversas cápsulas de munição calibre 9mm e 24 perfurações no portão da residência.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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RQN Requerimento 6477/2024
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a equipe da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Araguari pela atuação exitosa na operação Hybris Britis, que resultou na prisão do suspeito de participar do latrocínio do empresário araguarino Luiz Carlos Soares de Azevedo Filho.Autoria: Dep. Raul BelémRQN Requerimento 6478/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências com vistas à confecção de 3.300 bandeiras do Brasil e 3.300 bandeiras de Minas Gerais pelos indivíduos em cumprimento de pena do sistema prisional do Estado, por meio de parceria entre a SEE e a Sejusp, para serem entregues a todas as escolas estaduais de Minas Gerais, com o objetivo de viabilizar o cumprimento do instante cívico, que compreende o hasteamento solene das Bandeiras Nacional e Estadual e a execução do Hino Nacional e do Hino à Bandeira, previsto na Lei nº 14.386, de 29/10/2002, pelos alunos da educação básica da rede pública estadual, o que, além de representar economia para o Estado, poderá contribuir para o processo de reinserção social do preso, por meio da profissionalização da mão de obra, e para o resgate de sua autoestima e dignidade.Autoria: Dep. Coronel HenriqueRQN Requerimento 6518/2024
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com os bombeiros e policiais militares que atuaram na operação do dia 8 de abril de 2024, na cidade de Igarapé, que resultou no salvamento de um homem que tentava tirar a própria vida.Autoria: Dep. Sargento Rodrigues -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater medidas eficazes para conter a criminalidade que assola o Município de Teófilo Otoni, bem como para que cessem acontecimentos violentos, como os últimos, atribuídos a duas facções rivais, PCC e Comando Vermelho, citando-se como exemplo o ocorrido em 8/3/2024, quando o Cb. PM Jadson Ferreira Chaves e sua família foram vítimas de um atentado em que sua esposa e suas filhas, que estavam em casa, ouviram diversos disparos de arma de fogo, sendo constatadas a presença de diversas cápsulas de munição calibre 9mm e 24 perfurações no portão da residência.
RQC Requerimento de Comissão 8046/2024
Autor do requerimento: Dep. Sargento RodriguesAna Luiza Werneck Passos Veronezi ConfirmadoSuperintendente do Observatório de Segurança Pública - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança PúblicaRepresentando Rogério GrecoSecretário - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança PúblicaDesembargador José Arthur de Carvalho Pereira FilhoPresidente - Tribunal de Justiça de Minas GeraisCel PM Flávio Godinho Pereira ConfirmadoDiretor de Operações da Polícia Militar de Minas GeraisRepresentando Cel. PM Rodrigo Piassi do NascimentoComandante-Geral - Polícia Militar de Minas GeraisAloísio Daniel Fagundes ConfirmadoDelegado Assistente - Chefia da Polícia Civil de Minas GeraisRepresentando Letícia Baptista Gamboge ReisChefe - Polícia Civil do Estado de Minas GeraisSaulo de Tarso Gonçalves da Silva Castro ConfirmadoDelegado de Polícia Porta Voz da Polícia Civil do Estado de Minas GeraisRepresentando Letícia Baptista Gamboge ReisChefe - Polícia Civil do Estado de Minas GeraisPaula Ayres Lima ConfirmadoPromotora de Justiça Coordenadora - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime OrganizadoDaniel Batista Sucupira ConfirmadoPrefeito - Prefeitura Municipal de Teófilo OtoniCel. PM Henrique Chaves AleixoComandante - 15ª Região da Polícia Militar - Teófilo OtoniRômulo Quintino da SilvaChefe - 15º Departamento de Polícia Civil - Teófilo Otôni -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Flávia Silva Pinheiro
Tel.: (31) 21087131
Consultor
Harmonia Silva Nicolino
Tel.: (31) 21087697
Assessor de evento
Marcelo Magno da Cunha
Tel.: (31) 21083516
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Sargento Rodrigues
(Presidente)
/ PL
Comissão de Segurança Pública
Comissão de Segurança Pública
Ana Luiza Werneck Passos Veronezi (representando Rogério Greco)
Superintendente do Observatório de Segurança Pública - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Superintendente do Observatório de Segurança Pública - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Cel PM Flávio Godinho Pereira (representando Cel. PM Rodrigo Piassi do Nascimento)
Diretor de Operações da Polícia Militar de Minas Gerais
Diretor de Operações da Polícia Militar de Minas Gerais
Aloísio Daniel Fagundes (representando Letícia Baptista Gamboge Reis)
Delegado Assistente - Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais
Delegado Assistente - Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais
Paula Ayres Lima
Promotora de Justiça Coordenadora - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
Promotora de Justiça Coordenadora - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
Daniel Batista Sucupira
Prefeito - Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni
Prefeito - Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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PL Projeto de Lei 1927/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Eduardo Azevedo
PL Projeto de Lei 3654/2016
1º TurnoRelatoria: Dep. Eduardo Azevedo
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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RQN Requerimento 6477/2024
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a equipe da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Araguari pela atuação exitosa na operação Hybris Britis, que resultou na prisão do suspeito de participar do latrocínio do empresário araguarino Luiz Carlos Soares de Azevedo Filho.Autoria: Dep. Raul BelémResultado: Matéria não apreciada por falta de quorum
RQN Requerimento 6478/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências com vistas à confecção de 3.300 bandeiras do Brasil e 3.300 bandeiras de Minas Gerais pelos indivíduos em cumprimento de pena do sistema prisional do Estado, por meio de parceria entre a SEE e a Sejusp, para serem entregues a todas as escolas estaduais de Minas Gerais, com o objetivo de viabilizar o cumprimento do instante cívico, que compreende o hasteamento solene das Bandeiras Nacional e Estadual e a execução do Hino Nacional e do Hino à Bandeira, previsto na Lei nº 14.386, de 29/10/2002, pelos alunos da educação básica da rede pública estadual, o que, além de representar economia para o Estado, poderá contribuir para o processo de reinserção social do preso, por meio da profissionalização da mão de obra, e para o resgate de sua autoestima e dignidade.Autoria: Dep. Coronel HenriqueResultado: Matéria não apreciada por falta de quorum
RQN Requerimento 6518/2024
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com os bombeiros e policiais militares que atuaram na operação do dia 8 de abril de 2024, na cidade de Igarapé, que resultou no salvamento de um homem que tentava tirar a própria vida.Autoria: Dep. Sargento RodriguesResultado: Matéria não apreciada por falta de quorum
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater medidas eficazes para conter a criminalidade que assola o Município de Teófilo Otoni, bem como para que cessem acontecimentos violentos, como os últimos, atribuídos a duas facções rivais, PCC e Comando Vermelho, citando-se como exemplo o ocorrido em 8/3/2024, quando o Cb. PM Jadson Ferreira Chaves e sua família foram vítimas de um atentado em que sua esposa e suas filhas, que estavam em casa, ouviram diversos disparos de arma de fogo, sendo constatadas a presença de diversas cápsulas de munição calibre 9mm e 24 perfurações no portão da residência.
RQC Requerimento de Comissão 8046/2024
Autor do requerimento: Dep. Sargento RodriguesResultado: Audiência pública ocorrida. -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
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RQC Requerimento de Comissão 8264/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para, em atendimento aos moradores dos Bairros Sion, Anchieta e adjacências, desta capital, intensificar e agilizar investigações ligadas às ações de furtos que vêm ocorrendo naquela região, como constantes invasões de prédios, arrombamentos de carros, entre outros ilícitos.Autoria: Dep. Sargento RodriguesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8263/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para, em atendimento aos moradores dos Bairros Sion, Anchieta e adjacências, desta capital, intensificar o policiamento na região, cujas ruas sem iluminação adequada e desertas propiciam ações de invasões de prédios, arrombamentos de carros, entre outros ilícitos.Autoria: Dep. Sargento RodriguesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8260/2024
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o 7° Batalhão da Polícia de Militar de Minas Gerais, com sede em Bom Despacho, nas pessoas do Ten.-Cel. Luciano Antônio dos Santos, comandante; Maj. Marianna; 1°-Ten. Clélia; Sgt. Dênis Pereira; e Sgt. Clécio de Paulo, pela idealização e produção do filme "O Machado de Prata", que mostra a história do referido batalhão, que tem sede em Bom Despacho desde 1931.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8254/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - pedido de providências para, em esforço conjunto, cumprirem o disposto no art. 13 do Decreto nº 48.348, de 10/1/2022, que regulamenta o serviço extraordinário.Autoria: Dep. Sargento RodriguesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8253/2024
Ementa: Requer seja realizada a audiência pública objeto do Requerimento em Comissão nº 8.119/2024, com a presença do presidente do Conselho de Administração do IPSM, comandante-geral da Polícia Militar, Cel. PM Rodrigo Piassi do Nascimento, observados os incisos VII e VIII do art. 100 do Regimento Interno da Casa, e demais convidados.Autoria: Dep. Sargento RodriguesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8249/2024
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a equipe da 4ª Delegacia de Polícia Civil de Betim, da Delegacia Regional de Betim e do 2º Departamento de Polícia Civil pela rápida investigação, identificação e prisão, em 11/4/2024, de um suspeito de crime de extorsão.Autoria: Dep. Delegado Christiano XavierResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8248/2024
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para a entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações formulados com os policiais militares que atuaram na prisão de dois autores do bárbaro crime de latrocínio que vitimou um jovem comerciante de apenas 27 anos de idade na cidade de Arcos, em 11/4/2024.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8238/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para estudo de viabilidade e aplicação de método similar ao utilizado atualmente no Estado do Piauí no que concerne a roubos e furtos de aparelhos de telefone celular, que tem otimizado a identificação e recuperação dos aparelhos, bem como sua devolução aos proprietários.Autoria: Dep. Delegado Christiano XavierResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8237/2024
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Maj. PM César Henrique Bittencourt da Cunha, o 1º-Ten. PM Cristian Carlos Veloso, o 1º-Ten. PM Rhuan Arantes da Cunha, o 1º-Sgt. PM Melchior Gerson de Paula Pereira, o 1º-Sgt. PM Paulo Sérgio Nunes, o 1º-Sgt. PM Rogério Frederico Lage, o 2º-Sgt. PM André Toledo de Souza, o 2º-Sgt. PM Jonas Otaviano Costa, o 2º-Sgt. PM Deivson Alvarenga Arantes, o 2º-Sgt. PM Viviane Mariano Rodrigues, o 2º-Sgt. PM Diego Henrique do Prado, o 2º-Sgt. PM Celso Alves de Oliveira, o 2º-Sgt. PM Anderson Terra, o 3º-Sgt. PM Lucas José Campos, o 3º-Sgt. PM José Carlos Fernandes T. Júnior, o 3º-Sgt. PM Lucas Almeida Silveira, o 3º-Sgt. PM André Alves de Souza, o 3º-Sgt. PM Nardon Dias Leandro, o 3º-Sgt. PM Leandro Gonçalves Maciel, o 3º-Sgt. PM Gleidson Geraldo de Moura, o 3º-Sgt. PM Bruno César Santos, o 3º-Sgt. PM Júnio Fernandes Arcanjo, o Cb. PM Edmilson Carlos Pereira, o Cb. PM Renato Luiz da Costa Santos, o Cb. PM Luiz Paulo da Silva, o Cb. PM Raimundo Gonçalves Costa e o sd. PM Yohhan Wini Fonseca Neves por prenderem dois autores do bárbaro crime de latrocínio que vitimou um jovem comerciante de apenas 27 anos de idade na cidade de Arcos, em 11/4/2024.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8210/2024
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater o projeto de lei do governador do Estado que dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, especificamente em relação às normas pertinentes aos servidores públicos civis da segurança pública.Autoria: Dep. Sargento RodriguesResultado: Aprovada a proposição
- Requerimentos decorrentes da audiência pública e seus desdobramentos
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RQC Requerimento de Comissão 8296/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para adoção das medidas cabíveis visando à imediata reabertura da Escola Estadual Irmã Arcângela, no Município de Teófilo Otoni, diante dos prejuízos e transtornos decorrentes de tal fechamento para toda a comunidade escolar, em especial para os seus 232 alunos, os quais, para a devida frequência às atividades escolares, precisam se deslocar diariamente para outra unidade escolar localizada em outro bairro do município.Autores: Dep. Sargento RodriguesSituação: Requerimento em tramitaçãoRQN Requerimento 6727/2024
RQC Requerimento de Comissão 8297/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para adoção das medidas cabíveis visando à imediata recomposição do quadro de efetivo policial das unidades vinculadas à 15º Região Integrada de Segurança Pública, em Teófilo Otoni, em especial no município sede, para o reforço aos imprescindíveis trabalhos de polícia ostensiva de prevenção criminal, de polícia judiciária e de apuração das infrações penais e também de defesa civil e de prevenção e combate a incêndio, considerando, por um lado, os notórios riscos à garantia da segurança pública decorrentes da já conhecida atuação de facções criminosas nessa região, as quais, inclusive, como forma de intimidação, promoveram atentado no dia 8/3/2024 com disparos de arma de fogo contra a residência de um agente da segurança pública do Estado; e, por outro lado, que a referida recomposição tem por objetivo reduzir os evidentes prejuízos à efetividade dos trabalhos de segurança pública desenvolvidos na região, como consequência da carência de servidores vivenciada pelos órgãos de segurança pública, o que também repercute no adoecimento dos servidores em razão da sobrecarga de trabalho a que estão cotidianamente expostos.Autores: Dep. Sargento RodriguesSituação: Requerimento em tramitaçãoRQN Requerimento 6728/2024