RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6478/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de
providências com vistas à confecção de 3.300 bandeiras do Brasil e 3.300
bandeiras de Minas Gerais pelos indivíduos em cumprimento de pena do
sistema prisional do Estado, por meio de parceria entre a SEE e a Sejusp,
para serem entregues a todas as escolas estaduais de Minas Gerais, com o
objetivo de viabilizar o cumprimento do instante cívico, que compreende o
hasteamento solene das Bandeiras Nacional e Estadual e a execução do Hino
Nacional e do Hino à Bandeira, previsto na Lei nº 14.386, de 29/10/2002,
pelos alunos da educação básica da rede pública estadual, o que, além de
representar economia para o Estado, poderá contribuir para o processo de
reinserção social do preso, por meio da profissionalização da mão de
obra, e para o resgate de sua autoestima e dignidade.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências com vistas à confecção de 3.300 bandeiras do Brasil e 3.300 bandeiras de Minas Gerais pelos indivíduos em cumprimento de pena do sistema prisional do Estado, por meio de parceria entre a SEE e a Sejusp, para serem entregues a todas as escolas estaduais de Minas Gerais, com o objetivo de viabilizar o cumprimento do instante cívico, que compreende o hasteamento solene das Bandeiras Nacional e Estadual e a execução do Hino Nacional e do Hino à Bandeira, previsto na Lei nº 14.386, de 29/10/2002, pelos alunos da educação básica da rede pública estadual, o que, além de representar economia para o Estado, poderá contribuir para o processo de reinserção social do preso, por meio da profissionalização da mão de obra, e para o resgate de sua autoestima e dignidade.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências com vistas à confecção de 3.300 bandeiras do Brasil e 3.300 bandeiras de Minas Gerais pelos indivíduos em cumprimento de pena do sistema prisional do Estado, por meio de parceria entre a SEE e a Sejusp, para serem entregues a todas as escolas estaduais de Minas Gerais, com o objetivo de viabilizar o cumprimento do instante cívico, que compreende o hasteamento solene das Bandeiras Nacional e Estadual e a execução do Hino Nacional e do Hino à Bandeira, previsto na Lei nº 14.386, de 29/10/2002, pelos alunos da educação básica da rede pública estadual, o que, além de representar economia para o Estado, poderá contribuir para o processo de reinserção social do preso, por meio da profissionalização da mão de obra, e para o resgate de sua autoestima e dignidade.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
19/06/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 21/6/2024, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 21/6/2024, pág 3.
28/05/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/5/2024, pág 5.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/5/2024, pág 5.
03/05/2024
Remessa do Ofício 1131 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1131 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG.
03/05/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 3/5/2024, pág 9, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 3/5/2024, pág 9, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
02/05/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
23/04/2024
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 26/4/2024, pág 14.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 26/4/2024, pág 14.
16/04/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/4/2024, pág 20. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 18/4/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/4/2024, pág 20. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 18/4/2024.