Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
9ª Reunião Ordinária
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 113/2023
Ementa: Obriga os petshops, as clínicas veterinárias e os estabelecimentos congêneres a fixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireRelatoria: Dep. Bella GonçalvesPL Projeto de Lei 781/2023
Ementa: Institui a Campanha de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais no âmbito do Estado e dá outras providências.Autoria:- Dep. Delegado Christiano Xavier
- Dep. Antonio Carlos Arantes
Relatoria: Dep. Bella Gonçalves -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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RQN Requerimento 6576/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que a empresa apoie e participe da transição das charretes, de tração animal, para veículos elétricos nas cidades de Tiradentes e Caxambu.Autoria: Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Rosiane Maciel Moreira Máximo
Tel.: (31) 21087692
Consultor
Luciana Curi Araujo Mattos Mascarenhas
Tel.: (31) 21087107
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Ione Pinheiro
(Vice-Presidente)
/ UNIÃO
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dep. Bella Gonçalves
/ PSOL
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dep. Adriano Alvarenga
/ PP
- Substituindo Dep. Tito Torres
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dep. Alê Portela
/ PL
- Substituindo Dep. Gustavo Santana
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
- Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 113/2023
Ementa: Obriga os petshops, as clínicas veterinárias e os estabelecimentos congêneres a fixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireRelatoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta. - Aprovado
PL Projeto de Lei 781/2023
Ementa: Institui a Campanha de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais no âmbito do Estado e dá outras providências.Autoria:- Dep. Delegado Christiano Xavier
- Dep. Antonio Carlos Arantes
Relatoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta. - Aprovado
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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RQN Requerimento 6576/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que a empresa apoie e participe da transição das charretes, de tração animal, para veículos elétricos nas cidades de Tiradentes e Caxambu.Autoria: Comissão Extraordinária de Proteção aos AnimaisResultado: Aprovada a proposição
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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RQC Requerimento de Comissão 8907/2024
Ementa: Requerem seja realizada visita aos mananciais de águas abrangidos pela Estação Ecológica de Fechos e pelo Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, em Nova Lima e Belo Horizonte, respectivamente, para conhecer e debater a relevância dessas áreas para o abastecimento público e para a proteção da biodiversidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte.Autoria:- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Leninha
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8906/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - pedido de providências para elaborar estudos que subsidiem a recategorização da área do Parque Nacional das Sempre-Vivas, localizado nos Municípios de Bocaiuva, Buenópolis, Diamantina e Olhos d'Água, em categoria de unidade de conservação do grupo de uso sustentável, tendo em vista a presença de comunidades tradicionais no local.Autoria:- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Leninha
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8905/2024
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater a supressão e o corte de árvores de forma indiscriminada no Município de Belo Horizonte, bem como a dificuldade de manutenção das mudas plantadas em compensação a esses cortes.Autoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8904/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - pedido de providências para que seja dada celeridade à criação e à implantação da Reserva Extrativista Tamanduá, na região Norte de Minas.Autoria:- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Leninha
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8902/2024
Ementa: Requerem seja realizada visita à região do entorno do Mineirão, no Município de Belo Horizonte, para verificar as intervenções que estão sendo feitas para a realização do evento automobilístico Stock Car.Autoria:- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8901/2024
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater as ameaças à preservação do Parque Nacional da Serra do Gandarela, em razão do licenciamento do Projeto Apolo, da empresa Vale.Autoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8899/2024
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para receber e discutir o relatório de inspeção semestral de estrutura de barragens de março de 2024, como um dos encaminhamentos da 11ª Reunião Extraordinária da comissão, que debateu as medidas de monitoramento e segurança adotadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – com relação aos riscos de ocorrência de eventos climáticos extremos no Estado e a destinação, no Orçamento, de recursos para prevenção e atendimento da população em caso de desastres.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8898/2024
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para fazer o balanço da situação do descomissionamento das 37 barragens alteadas a montante, como um dos encaminhamentos da 11ª Reunião Extraordinária da comissão, que debateu as medidas de monitoramento e segurança adotadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – com relação aos riscos de ocorrência de eventos climáticos extremos no Estado e a destinação, no Orçamento, de recursos para prevenção e atendimento da população em caso de desastres.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8895/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para fortalecimento da gestão e aumento dos recursos destinados às atividades de conservação ambiental no âmbito da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço.Autoria:- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Leninha
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8894/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado ao Ministério do Turismo pedido de providências para que promova e divulgue o ecoturismo na Reserva Biológica da Serra do Espinhaço.Autoria:- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Leninha
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8893/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio – pedido de providências para realizar os estudos necessários e dar celeridade à criação do Parque Nacional Peixe Bravo, nos Municípios de Riacho dos Machados, Rio Pardo de Minas, Grão Mogol e Serranópolis de Minas, e do Monumento Natural Picos Sucuruiú-Formosa, nos Municípios Monte Azul, Santo Antônio do Retiro e Espinosa.Autoria:- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Leninha
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8881/2024
Ementa: Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater os Projetos de Lei nºs 754/2015 e 1.872/2023, que dispõem sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e a Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável de Minas Gerais.Autoria:- Dep. Raul Belém
- Dep. Antonio Carlos Arantes
- Dep. Maria Clara Marra
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8869/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e à Superintendência Regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan – pedido de providências para a suspensão do licenciamento e das atividades do projeto Mina Limeira, no Município de Prudente de Morais, de propriedade da empresa Sandra Mineração Ltda.Autoria: Dep. Tito TorresResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8754/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado ao chefe do Gabinete Militar do Governador do Estado pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo a descrição quantitativa e qualitativa da estrutura do órgão no âmbito estadual e dos municípios, incluindo a estrutura física e logística, viaturas, equipamentos, quadro de pessoal, número de abrigos próprios, conveniados ou de municípios, com suas capacidades e localização; bem como sobre os investimentos financeiros realizados a partir de 2019, indicando aqueles realizados diretamente com recursos do Estado e os de outras fontes, assim como sobre o atual orçamento para a Defesa Civil com apontamento do percentual executado até então; sobre se os quantitativos de todos os itens mencionados estão adequados e suficientes e, em caso negativo, quais são as ações e os investimentos necessários para que se desenvolvam com efetividade e qualidade as atribuições legais de competência da Defesa Civil.Autoria:- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Tito Torres
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8753/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o quantitativo de barragens no Estado que estão em conformidade com a Resolução ANM nº 95, de 2022, com a discriminação da projeção da capacidade máxima para o recebimento de águas de chuvas, em milímetros por hora.Autoria:- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Tito Torres
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8738/2024
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a Companhia Mineira de Açúcar e Álcool - CMAA - pelo prêmio Selo Verde de Responsabilidade Ambiental, ofertado pelo Jornal do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, que reconhece o compromisso de empresas que possuem práticas ambientais exemplares e que lideram a busca na promoção da sustentabilidade e da justiça social.Autoria: Dep. Maria Clara MarraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4104/2023
Ementa: Requerem seja realizada visita ao Monumento Natural Estadual Serra da Moeda - Mona -, no Município de Moeda, para verificar as condições e os instrumentos existentes para garantia da preservação desse monumento.Autoria:- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovado o relatório
RQC Requerimento de Comissão 485/2023
Ementa: Requer seja realizada visita à nova captação de água do Rio Paraopeba, no Município de Brumadinho, para verificar o andamento da obra, bem como à comunidade rural de Ponte das Almorreimas, no mesmo município.Autoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Aprovado o relatório
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.