Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
24ª Reunião Extraordinária
Finalidade da audiência pública: Debater a educação escolar quilombola, os desafios das atividades de ensino e a aplicação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, regulamentadas pela Resolução SEE nº 3.658, de 2017.
Apresentação
Fabiana Benchetrit dos Santos, Diretora de Modalidades de Ensino e Temáticas Especiais e Responsável pela Educação do Campo Indígena e Quilombola - Secretaria de Estado de Educação
Apresentação
Carolina dos Santos Bezerra, Professora - Departamento de Ciências Humanas do Colégio de Aplicação João XXIII - Universidade Federal de Juiz de Fora
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater a educação escolar quilombola, os desafios das atividades de ensino e a aplicação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, regulamentadas pela Resolução SEE nº 3.658, de 2017.
RQC Requerimento de Comissão 8068/2024
Autor do requerimento: Dep. BetãoWilma de Nazaré Baía CoelhoDiretora de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola - Ministério da EducaçãoEduardo Fernandes de Araújo ConfirmadoCoordenador-Geral de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola - Ministério da EducaçãoValquiria Santos SilvaCoordenadora-Geral de Formação Continuada para as Relações Étnico-Raciais e a Educação Escolar Quilombola - Ministério da EducaçãoHelder Magno da SilvaProcurador da República - Procuradoria da República no Estado de Minas GeraisFabiana Benchetrit dos SantosDiretora de Modalidades de Ensino e Temáticas Especiais e Responsável pela Educação do Campo Indígena e Quilombola - Secretária de Estado de EducaçãoAnne Caroline Ferreira VazCoordenação de Educação do Campo, Indígena e Quilombola - Secretária de Estado de EducaçãoFelipe Michel Santos Araújo Braga ConfirmadoPresidente - Conselho Estadual de EducaçãoJulius Keniata Nokomo Alves SilvaCoordenador da Rede de Saberes dos Povos Quilombolas da Zona da Mata - Sapoqui e Membro da Comunidade Quilombola Buieié de ViçosaCarina Aparecida Veridiano ConfirmadoDiretora de Cultura da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas GeraisRepresentando Edna Correia de OliveiraRepresentante da NGolo e Presidente da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas GeraisShirley Aparecida de Miranda ConfirmadoProfessora no Departamento de Administração escolar FaE/UFMG Pró-Reitora Adjunta de Assuntos Estudantis da UFMG Integrante da Equipe Gestora Programa Ações Afirmativas na UFMG e Coordenadora do Curso de Aperfeiçoamento em Equidade RacialAntônio Júlio Gonçalves ConfirmadoProfessor - Escola Família Agrícola Paulo Freire - Acaiaca/MGDalgiza Rufino Marques ConfirmadoProfessora - Escola Municipal Lia Marta de Oliveira - Divino/MGCarolina dos Santos Bezerra ConfirmadoProfessora - Departamento de Ciências Humanas do Colégio de Aplicação João XXIII - Universidade Federal de Juiz de ForaMaria Luiza Marcelino ConfirmadoPresidente da Associação do Quilombo Namastê e Mestra do Saber Tradicional pela Universidade Federal de Minas GeraisLiliane Laine dos Santos Silva ConfirmadoPresidente da Associação Quilombola Córrego do Meio e Professora da Escola Estadual José Maurílio Valente - Paula Cândido/MGLara Luisa Silva GomesVice-Presidente da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de MG - N'golo / ParacatuMiriam Aprigio Pereira ConfirmadoHistoriadora e Representante do Quilombo dos LuízesAna Carolina Santos Silva ConfirmadoMestre em Educação e Membro da Comissão de Educação Escolar Quilombola da Rede de Saberes dos Povos Quilombolas da Zona da Mata - Sapoqui -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Julio Cesar de Abreu
Tel.: (31) 21087132
Consultor
Cristiane Marçal dos Santos Martins
Tel.: (31) 21087684
Assessor de evento
Marcelo Magno da Cunha
Tel.: (31) 21083516
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Beatriz Cerqueira
(Presidenta)
/ PT
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Dep. Betão
/ PT
- Substituindo Dep. Beatriz Cerqueira
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Miriam Aprigio Pereira
Quilombola, Historiadora, Professora e Mestre em Sustentabilidade Junto a Povos e Territórios Tradicionais - UNB
Quilombola, Historiadora, Professora e Mestre em Sustentabilidade Junto a Povos e Territórios Tradicionais - UNB
Carolina dos Santos Bezerra
Professora - Departamento de Ciências Humanas do Colégio de Aplicação João XXIII - Universidade Federal de Juiz de Fora
Professora - Departamento de Ciências Humanas do Colégio de Aplicação João XXIII - Universidade Federal de Juiz de Fora
Eduardo Fernandes de Araújo
Coordenador-Geral de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola - Ministério da Educação
Coordenador-Geral de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola - Ministério da Educação
Maria José Franco Santana
Representante da Comunidade Quilombola Colônia do Paiol do Município de Bias Fortes
Representante da Comunidade Quilombola Colônia do Paiol do Município de Bias Fortes
Fabiana Benchetrit dos Santos
Diretora de Modalidades de Ensino e Temáticas Especiais e Responsável pela Educação do Campo Indígena e Quilombola - Secretaria de Estado de Educação
Diretora de Modalidades de Ensino e Temáticas Especiais e Responsável pela Educação do Campo Indígena e Quilombola - Secretaria de Estado de Educação
Stefany Micaelly Celestino de Paula
Representante da Juventude da Rede Sapoqui
Representante da Juventude da Rede Sapoqui
Felipe Michel Santos Araújo Braga
Presidente do Conselho Estadual de Educação
Presidente do Conselho Estadual de Educação
Shirley Aparecida de Miranda
Professora no Departamento de Administração escolar FaE/UFMG Pró-Reitora Adjunta de Assuntos Estudantis da UFMG Integrante da Equipe Gestora Programa Ações Afirmativas na UFMG e Coordenadora do Curso de Aperfeiçoamento em Equidade Racial
Professora no Departamento de Administração escolar FaE/UFMG Pró-Reitora Adjunta de Assuntos Estudantis da UFMG Integrante da Equipe Gestora Programa Ações Afirmativas na UFMG e Coordenadora do Curso de Aperfeiçoamento em Equidade Racial
Ana Carolina Santos Silva
Mestre em Educação e Membro da Comissão de Educação Escolar Quilombola da Rede de Saberes dos Povos Quilombolas da Zona da Mata - Sapoqui
Mestre em Educação e Membro da Comissão de Educação Escolar Quilombola da Rede de Saberes dos Povos Quilombolas da Zona da Mata - Sapoqui
Carina Aparecida Veridiano (representando Edna Correia de Oliveira)
Diretora de Cultura da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais
Diretora de Cultura da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais
Wendell Marcelino de Lima
Coordenador da ONG Vale dos Quilombos
Coordenador da ONG Vale dos Quilombos
Helder Magno da Silva
Procurador da República - Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais
Procurador da República - Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais
Antônio Júlio Gonçalves
Professor - Escola Família Agrícola Paulo Freire - Acaiaca/MG
Professor - Escola Família Agrícola Paulo Freire - Acaiaca/MG
Dalgiza Rufino Marques
Professora - Escola Municipal Lia Marta de Oliveira - Divino/MG
Professora - Escola Municipal Lia Marta de Oliveira - Divino/MG
Liliane Laine dos Santos Silva
Presidente da Associação Quilombola Córrego do Meio e Professora da Escola Estadual José Maurílio Valente - Paula Cândido/MG
Presidente da Associação Quilombola Córrego do Meio e Professora da Escola Estadual José Maurílio Valente - Paula Cândido/MG
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
- Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater a educação escolar quilombola, os desafios das atividades de ensino e a aplicação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, regulamentadas pela Resolução SEE nº 3.658, de 2017.
RQC Requerimento de Comissão 8068/2024
Autor do requerimento: Dep. BetãoResultado: Audiência pública ocorrida. -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.
- Requerimentos decorrentes da audiência pública e seus desdobramentos
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RQC Requerimento de Comissão 9396/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que promova ampla divulgação dos marcos legais e normativos referentes à educação escolar quilombola para servidores e instituições, em especial para gestores públicos da área de educação, membros e lideranças dos quilombos, bem como diretores das escolas, em particular daquelas unidades que recebem alunos quilombolas fora do seu território de origem, preferencialmente por meio de conferências e eventos com ampla participação da sociedade civil e do poder público.Autores: Dep. Betão, Dep. Macaé Evaristo, Dep. Beatriz CerqueiraSituação: Requerimento em tramitação
RQC Requerimento de Comissão 9397/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam elaborados os referenciais curriculares das escolas quilombolas, com o objetivo de consolidar os conceitos e princípios próprios dessa modalidade de educação, consagrados nas Diretrizes Nacionais de Educação Escolar Quilombola, de forma articulada com os preceitos da Base Nacional Comum Curricular - BNCC - e com os novos currículos de estados e municípios, com vistas a integrar os currículos aos marcos legais em vigor, de modo a preservar a diversidade étnica e cultural nos componentes curriculares, articulando-os com as práticas e o uso das linguagens escrita e sonora, da leitura, da produção de textos orais e escritos e da reflexão sobre língua e linguagem, tendo em vista as singularidades sociolinguísticas e culturais de cada grupo ou quilombo.Autores: Dep. Betão, Dep. Macaé Evaristo, Dep. Beatriz CerqueiraSituação: Requerimento em tramitação
RQC Requerimento de Comissão 9398/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para sejam oferecidos cursos de capacitação para gestores e professores das escolas quilombolas para elaboração dos projetos político-pedagógicos e dos currículos escolares específicos, disponibilizando-se materiais didáticos apropriados e garantindo-se o respeito às identidades culturais e sociolinguísticas das comunidades atendidas, bem com a participação e o protagonismo das lideranças, dos professores e dos pesquisadores quilombolas.Autores: Dep. Betão, Dep. Macaé Evaristo, Dep. Beatriz CerqueiraSituação: Requerimento em tramitação
RQC Requerimento de Comissão 9399/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que fiscalize as escolas estaduais a seguir listadas, que não estariam cumprindo as normas vigentes sobre educação escolar quilombola, em particular o que determinam a Resolução CNE/CEB nº 8, de 20/11/2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica, e a Resolução SEE nº 3.658, de 24/11/2017, que institui as Diretrizes para a organização da Educação Escolar Quilombola no Estado de Minas Gerais: Escola Estadual Antônio de Paula Dias (Quilombo Bacalhau), no Município de Piranga; Escola Estadual Menelick de Carvalho (Quilombo Santa Rita do Botafogo), no Município de Tabuleiro; Escola Estadual José Maurílio Valente (Quilombo Córrego do Meio), no Município de Paula Cândido; Escola Estadual Governador Valadares (Quilombo Namastê), no Município de Ubá; e Escola Estadual Monsenhor Moraes (Quilombo Vila Santa Efigênia e Adjacências), no Município de Mariana; e para que seja dado apoio técnico às seguintes escolas municipais, que também estariam em situação irregular, pelas mesmas razões anteriormente apontadas: Escola Municipal Prefeito Joaquim Ribeiro de Paula (Quilombo Colônia do Paiol), no Município de Bias Fortes; Escola Municipal Lia Marta (Quilombo São Pedro de Cima), no Município de Divino; Centro Municipal de Educação Infantil Passo e Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima (Quilombo de Fátima), no Município de Ponte Nova; Escola Municipal Santo Antônio dos Quilombolas (Quilombo Santo Antônio dos Quilombolas) e Escola Municipal Santo Antônio do Guiné (Quilombo Santo Antônio do Guiné), no Município de Piranga.Autores: Dep. Betão, Dep. Macaé Evaristo, Dep. Beatriz CerqueiraSituação: Requerimento em tramitação
RQC Requerimento de Comissão 9400/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que constitua grupo de trabalho, com participação das entidades representativas da educação quilombola de Minas Gerais, para avaliar a forma de contratação de professores e profissionais de educação quilombola no Estado.Autores: Dep. Betão, Dep. Macaé Evaristo, Dep. Beatriz CerqueiraSituação: Requerimento em tramitação
RQC Requerimento de Comissão 9401/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que se avalie a viabilidade de criação de comissão de acompanhamento das escolas quilombolas dos municípios ou, se for o caso, de ampliação das competências da atual Comissão Permanente de Educação Escolar Quilombola Estadual para que atue também junto aos municípios.Autores: Dep. Betão, Dep. Macaé Evaristo, Dep. Beatriz CerqueiraSituação: Requerimento em tramitação
RQC Requerimento de Comissão 9402/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que as superintendências regionais de ensino apoiem as escolas estaduais situadas em territórios quilombolas ou que atendam a essas comunidades, bem como as que recebem alunos quilombolas, na elaboração de seus projetos político-pedagógicos, regimentos escolares e outros documentos necessários à regularização dessas escolas; e para que se avalie a viabilidade de que esse apoio se estenda às escolas municipais de mesmo perfil.Autores: Dep. Betão, Dep. Macaé Evaristo, Dep. Beatriz CerqueiraSituação: Requerimento em tramitação
RQC Requerimento de Comissão 9403/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que se amplie a participação das entidades representativas da educação quilombola de Minas Gerais na Comissão Permanente de Educação Escolar Quilombola do Estado.Autores: Dep. Betão, Dep. Macaé Evaristo, Dep. Beatriz CerqueiraSituação: Requerimento em tramitação
RQC Requerimento de Comissão 9419/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que as superintendências regionais de ensino possam orientar as secretarias municipais de educação a aderir à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola - Pneerq.Autores: Dep. Betão, Dep. Macaé Evaristo, Dep. Beatriz CerqueiraSituação: Requerimento em tramitação