Sindicato e classificados em concurso público dizem que falta transparência da Secretaria Municipal de Assistência Social quanto a vagas e contratações temporárias.
17/05/2024Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
8ª Reunião Extraordinária
Finalidade da audiência pública: Debater a importância e a necessidade de assegurar as nomeações dos assistentes sociais classificados no concurso público da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Belo Horizonte, Edital 2/2022, em observância à NOB-RH Suas, que prevê que profissionais da assistência social sejam servidores efetivos.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater a importância e a necessidade de assegurar as nomeações dos assistentes sociais classificados no concurso público da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Belo Horizonte, Edital 2/2022, em observância à NOB-RH Suas, que prevê que profissionais da assistência social sejam servidores efetivos.
RQC Requerimento de Comissão 8059/2024
Autor do requerimento: Dep. Ana Paula SiqueiraFuad Jorge Noman FilhoPrefeito - Prefeitura Municipal de Belo HorizonteBruno Pedralva ConfirmadoVereador - Câmara Municipal de Belo HorizonteJosué Costa ValadãoSecretário Municipal - Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e CidadaniaJose Ferreira da CrusSubsecretário - Subsecretaria de Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e CidadaniaJandira Cristina Silva ConfirmadoPresidenta do Conselho Municipal de Assistência SocialAlysson Cardozo CembranelPromotor de Justiça 17 Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo HorizonteAdriana Soares de Oliveira ConfirmadoCoordenadora Administrativa do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Belo Horizonte - SindibelRepresentando Israel Arimar de MouraPresidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Belo Horizonte - SindibelNatalia Candida Oliveira ConfirmadoTrabalhadora da FMTSuas-BHRepresentando Agatha Rotelli LemosRepresentante do Fórum de Trabalhadores do SuasCaroline Soares Gonçalves ConfirmadoRepresentante dos Assistentes Sociais Classificados no Concurso Público da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - SmasacCláudio Henrique Miranda HorstPresidente do Conselho Regional de Serviço Social - Cress/MGAndré Abreu ReisSecretário Municipal - Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e GestãoEdson Pereira de SousaCoordenador da Comissão de Gestão do Trabalho - Conselho Municipal de Assistência Social - PBHIzabela Emilia Garcia de LacerdaRepresentante dos Assistentes Sociais Classificados no Concurso Público - Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - SmasacAndréia Mismotto CarelliPromotora de Justriça da 17 Promotoria de Defesa do Patrimônio Público -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Daniela Soares Coelho Jácome
Tel.: (31) 21087178
Consultor
Karina Aparecida de Souza Mairinque
Tel.: (31) 21087118
Apoio ao evento
Maria Paula Miranda do Amaral
Tel.: (31) 21087698
Gerente de Eventos
Nísia Furtado Silva Defeo
Tel.: (31) 21087163
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Ana Paula Siqueira
/ REDE
- Substituindo Dep. Betão
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Jandira Cristina Silva
Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social
Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social
Caroline Soares Gonçalves
Representante dos Assistentes Sociais Classificados no Concurso Público da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - Smasac
Representante dos Assistentes Sociais Classificados no Concurso Público da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - Smasac
Izabela Emilia Garcia de Lacerda
Representante dos Assistentes Sociais Classificados no Concurso Público - Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - Smasac
Representante dos Assistentes Sociais Classificados no Concurso Público - Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - Smasac
Adriana Soares de Oliveira (representando Israel Arimar de Moura)
Coordenadora Administrativa do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Belo Horizonte - Sindibel
Coordenadora Administrativa do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Belo Horizonte - Sindibel
Gláucia de Fátima Batista
Vice-Presidenta do Conselho Regional de Serviço Social - Cress/MG
Vice-Presidenta do Conselho Regional de Serviço Social - Cress/MG
Natalia Candida Oliveira (representando Agatha Rotelli Lemos)
Trabalhadora da FMTSuas-BH
Trabalhadora da FMTSuas-BH
Bruno Pedralva
Vereador - Câmara Municipal de Belo Horizonte
Vereador - Câmara Municipal de Belo Horizonte
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
- Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater a importância e a necessidade de assegurar as nomeações dos assistentes sociais classificados no concurso público da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Belo Horizonte, Edital 2/2022, em observância à NOB-RH Suas, que prevê que profissionais da assistência social sejam servidores efetivos.
RQC Requerimento de Comissão 8059/2024
Autor do requerimento: Dep. Ana Paula SiqueiraResultado: Audiência pública ocorrida. -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.
- Requerimentos decorrentes da audiência pública e seus desdobramentos
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RQC Requerimento de Comissão 8812/2024
Ementa: Requerem sejam encaminhados à Secretaria Municipal de Assistência Social, à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão e à 17ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a necessidade de assegurar as nomeações dos assistentes sociais classificados no concurso público da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Belo Horizonte, Edital nº 2/2022, em observância à NOB-RH Suas, que prevê que profissionais da assistência social sejam servidores efetivos, e o "link" para acesso à reunião.Autores: Dep. Ana Paula Siqueira, Dep. Bella GonçalvesSituação: Requerimento em tramitação
RQC Requerimento de Comissão 8813/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado ao secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Belo Horizonte pedido de informações sobre os resultados do estudo realizado pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas - Sugesp -, em 2022, sobre o dimensionamento da força de trabalho na área de assistência social, informando a demanda real por profissionais da assistência social em vista das necessidades do município, que ainda não foram divulgados.Autores: Dep. Ana Paula Siqueira, Dep. Bella GonçalvesSituação: Requerimento em tramitaçãoRQN Requerimento 7041/2024
RQC Requerimento de Comissão 8814/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre as famílias referenciadas pelo Cras e pelo Creas por território, no Município de Belo Horizonte, com dados atualizados sobre o quantitativo de famílias, pois o último estudo, "Definição de territórios de proteção socioassistencial do Município de Belo Horizonte", é de 2018.Autores: Dep. Ana Paula Siqueira, Dep. Bella GonçalvesSituação: Requerimento em tramitaçãoRQN Requerimento 7042/2024
RQC Requerimento de Comissão 8815/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - Smasac - de Belo Horizonte pedido de providências para a convocação imediata dos assistentes sociais classificados no concurso público Smasac Edital nº 02/2022 para o cargo de analista de políticas públicas.Autores: Dep. Ana Paula Siqueira, Dep. Bella GonçalvesSituação: Requerimento em tramitaçãoRQN Requerimento 7043/2024
RQC Requerimento de Comissão 8816/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado ao secretário municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte pedido de informações sobre o número de candidatos aprovados e convocados por cotas em cada cargo do concurso público Smasac Edital nº 02/2022, para analista de políticas públicas.Autores: Dep. Ana Paula Siqueira, Dep. Bella GonçalvesSituação: Requerimento em tramitaçãoRQN Requerimento 7044/2024
RQC Requerimento de Comissão 8817/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado ao secretário municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte pedido de informações sobre os critérios adotados para a nomeação para o cargo de analista de políticas públicas, especificando se está sendo considerada a necessidade de vagas de todas as subsecretarias da referida secretaria; se os critérios para convocação estão em conformidade com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas NOB-RH/Suas, aprovada pela Resolução nº 269, de 13/12/2006, do Conselho Nacional de Assistência Social, que prevê a composição das equipes com cargos específicos para assistentes sociais; os critérios para a convocação de 70 psicólogos e apenas 39 assistentes sociais, uma vez que o Decreto Municipal nº 17.970, de 19/5/2022, prevê 333 cargos a serem ocupados por profissionais de psicologia e 416, de serviço social; e a previsão de os profissionais contratados via processo seletivo simplificado serem substituídos pelos classificados no concurso público Smasac Edital n° 02/2022.Autores: Dep. Bella Gonçalves, Dep. Ana Paula SiqueiraSituação: Requerimento em tramitaçãoRQN Requerimento 7045/2024
RQC Requerimento de Comissão 8818/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado ao secretário municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte pedido de informações sobre o quadro de profissionais de assistência social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, especificando-se: a quantidade de cargos de analistas de políticas públicas ocupados por profissionais de assistência social, discriminados por profissionais efetivos e contratados; a quantidade de profissionais de assistência social previstos para ocupar os 288 cargos de analista de políticas públicas atualmente vagos, considerando que, do total de 1.043 cargos, criados pela Lei Municipal nº 11.376, de 2022, 755 estão ocupados, segundo informações constantes do Ofício GAB-SMPOG nº 061/2024; e o número de cargos vagos e de profissionais exonerados e aposentados desde 2018.Autores: Dep. Ana Paula Siqueira, Dep. Bella GonçalvesSituação: Requerimento em tramitaçãoRQN Requerimento 7046/2024
RQC Requerimento de Comissão 8954/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado ao secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Belo Horizonte pedido de informações sobre a previsão de aplicação dos recursos no montante de R$13.600.000,00 repassados pelo governo federal ao Município de Belo Horizonte para investimento na política de assistência social e na política de cuidados no município e sobre a previsão de aumento das equipes do Serviço de Proteção Básica e Especial em Domicílio.Autores: Dep. Ana Paula Siqueira, Dep. Bella GonçalvesSituação: Requerimento em tramitaçãoRQN Requerimento 7144/2024