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Agenda das Comissões

Audiência pública

Comissão de Direitos Humanos

3ª Reunião Extraordinária

Finalidade da audiência pública: Debater as violações de direitos humanos que têm sofrido os moradores da ocupação Construindo Sonhos, localizada no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte, em sua luta por direito a moradia digna.
Participação encerrada
Presidenta
Andréia de Jesus
PT
Suplente:
Beatriz Cerqueira(PT)
Vice-Presidenta
Bella Gonçalves
PSOL
Suplente:
Lohanna(PV)
Efetivo
Betão
PT
Suplente:
Cristiano Silveira(PT)
Efetivo
Bruno Engler
PL
Suplente:
Delegada Sheila(PL)
Efetivo
Caporezzo
PL
Suplente:
Coronel Sandro(PL)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater as violações de direitos humanos que têm sofrido os moradores da ocupação Construindo Sonhos, localizada no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte, em sua luta por direito a moradia digna.

    RQC Requerimento de Comissão 7492/2024

    RQC

    7492/2024 Requerimento de Comissão

    Autor do requerimento: Dep. Betão
    Fuad Jorge Noman Filho
    Prefeito - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
    Cleide Aparecida Nepomuceno
    Defensora-Pública  - Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais - Defensoria Pública de Minas Gerais
    Representando Aylton Rodrigues Magalhães
    Defensor-Público do Estado de Minas Gerais, Coordenador da Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais
    Pedro Patrus Confirmado
    Vereador - Câmara Municipal de Belo Horizonte
    Ten.Cel. PM Israel Calixto Júnior Confirmado
    Comandante  - 16º Batalhão de Polícia Militar - Polícia Militar de Minas Gerais
    Representando Cel. PM Rodrigo Piassi do Nascimento
    Comandante-Geral - Polícia Militar de Minas Gerais
    Frei Gilvander Luis Moreira Confirmado
    Assessor  - Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais
    Roberta Rodrigues Martins Vieira
    Secretária Municipal - Secretaria Municipal de Educação
    Danilo Borges Matias
    Secretário Municipal - Secretaria Municipal de Saúde
    Josué Costa Valadão
    Secretário Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania
    Claudius Vinicius Leite Pereira
    Diretor-Presidente - Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte
    Gevanildo Batista Gomes Confirmado
    Liderança Comunitária
    Joaquim Pereira Pinto dos Santos Confirmado
    Liderança Comunitária
    Fábio de Oliveira Martins Confirmado
    Liderança Comunitária
    Mércia Maria Ferreira de Araujo
    Representante do Empreendimento Novo Rumo
    Roberto Vieira
    Presidente do Empreendimento Novo Rumo
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Márcio Júnio de Oliveira Rezende Silva
Tel.: (31) 21087649
Consultor
Harmonia Silva Nicolino
Tel.: (31) 21087697
Assessor de evento
Juliana Cotta Duarte
Tel.: (31) 21087699
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Betão / PT
Comissão de Direitos Humanos
Dep. Beatriz Cerqueira / PT - Substituindo Dep. Andréia de Jesus
Comissão de Direitos Humanos
Frei Gilvander Luis Moreira
Assessor - Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais
Ten.Cel. PM Israel Calixto Júnior (representando Cel. PM Rodrigo Piassi do Nascimento)
Comandante - 16º Batalhão de Polícia Militar - Polícia Militar de Minas Gerais
Fábio de Oliveira Martins
Liderança Comunitária
Gevanildo Batista Gomes
Liderança Comunitária
Sueli Dias Leal
Liderança da Ocupação Construindo Sonhos
Cleide Aparecida Nepomuceno (representando Aylton Rodrigues Magalhães)
Defensora-Pública - Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais - Defensoria Pública de Minas Gerais
Pedro Patrus
Vereador - Câmara Municipal de Belo Horizonte
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater as violações de direitos humanos que têm sofrido os moradores da ocupação Construindo Sonhos, localizada no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte, em sua luta por direito a moradia digna.

    RQC Requerimento de Comissão 7492/2024

    RQC

    7492/2024 Requerimento de Comissão

    Autor do requerimento: Dep. Betão
    Resultado: Audiência pública ocorrida.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.
  • Requerimentos decorrentes da audiência pública e seus desdobramentos

  • RQC Requerimento de Comissão 7626/2024

    RQC

    7626/2024 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte, à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte, à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte o "link" para a 3ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 13/3/2024, que teve como finalidade debater as violações de direitos humanos que têm sofrido os moradores da Ocupação Construindo Sonhos, no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte, em sua luta por direito a moradia digna.
    Autores: Dep. Betão
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQC Requerimento de Comissão 7627/2024

    RQC

    7627/2024 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para inclusão, em sua pauta de deliberações, com a urgência possível, do conflito concernente à Ocupação Construindo Sonhos, em Belo Horizonte, nos termos demandados pelas famílias afetadas durante audiência pública; requer, ainda, seja encaminhado, para conhecimento, o "link" para a 3ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 13/3/2024, com a finalidade de debater as violações de direitos humanos que têm sofrido os moradores dessa ocupação em sua luta por direito a moradia digna.
    Autores: Dep. Betão
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 6298/2024

    RQN

    6298/2024 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 7628/2024

    RQC

    7628/2024 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a constituição de grupo de trabalho a ser integrado por representantes das secretarias municipais de interesse, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, da Defensoria Pública de Minas Gerais, do Ministério Público de Minas Gerais, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e de lideranças comunitárias da Ocupação Construindo Sonhos, no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte, com vistas a discutir a situação das famílias e a busca da solução definitiva para o conflito, especialmente no que se refere à regularização fundiária e prestação dos serviços públicos àquela comunidade, garantindo-se o direito a moradia digna.
    Autores: Dep. Betão
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 6299/2024

    RQN

    6299/2024 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 7629/2024

    RQC

    7629/2024 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para proceder à averiguação dos fatos ocorridos na data de 3/3/2024, na Ocupação Construindo Sonhos, em Belo Horizonte, especialmente quanto à apuração da condutas dos militares do 16º Batalhão de Polícia Militar que participaram da operação realizada, considerando-se as denúncias dos moradores de abuso de autoridade e tratamento truculento; requer, ainda, seja encaminhado à corporação, para conhecimento, o "link" para a 3ª Reunião Extraordinária da comissão, ocorrida na data de 13/3/2024, com a finalidade de debater as violações de direitos humanos que têm sofrido os moradores dessa ocupação em sua luta por direito a moradia digna.
    Autores: Dep. Betão
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 6300/2024

    RQN

    6300/2024 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 7630/2024

    RQC

    7630/2024 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na região da Ocupação Construindo Sonhos, no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte.
    Autores: Dep. Betão
    Situação: Resposta recebida

    RQN Requerimento 6304/2024

    RQN

    6304/2024 Requerimento

    Órgão: Companhia de Saneamento de Minas Gerais
    Resposta Oficial Resposta Oficial

    RQC Requerimento de Comissão 7631/2024

    RQC

    7631/2024 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para a prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica na região da Ocupação Construindo Sonhos, no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte.
    Autores: Dep. Betão
    Situação: Resposta recebida

    RQN Requerimento 6303/2024

    RQN

    6303/2024 Requerimento

    Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais
    Resposta Oficial Resposta Oficial

    RQC Requerimento de Comissão 7632/2024

    RQC

    7632/2024 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para realização dos estudos e das medidas necessárias à regularização fundiária urbana da área da Ocupação Construindo Sonhos, no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte, levando em consideração a aplicabilidade da modalidade Reurb de Interesse Social - Reurb-S -, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
    Autores: Dep. Betão
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 6302/2024

    RQN

    6302/2024 Requerimento