PL Projeto de Lei 2218/2024
Turno Único
Ementa:
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Bueno Brandão - Consep -, com sede no Município de Bueno Brandão.
Autoria:
Dep. Duarte Bechir
Situação: parecer pela aprovação.
Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo
Resultado:
Aprovada a proposição, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
Votação:
Dep. Delegado Christiano Xavier votou "Sim"
, Dep. João Magalhães votou "Sim"
, Dep. Sargento Rodrigues votou "Sim"
RQN Requerimento 7282/2024
Turno Único
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Bruno Schiavo Cruz, promotor de justiça coordenador do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado - Gaeco - da Regional de Ipatinga, pelo brilhante desempenho na gestão da ocorrência, em 4 de junho de 2024, no Município de Nova Brasilândia D'Oeste (RO), que resultou na prisão de João Correia da Silveira, conhecido como João Caboclo, que estava foragido da Justiça mineira havia mais de uma década.
Autoria:
Participação Popular
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 7284/2024
Turno Único
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com o Cap. PM Marcos Nelito da Silva, o 3º-Sgt. Keuvirsonn Silva Souza Costa, o 3º-Sgt. PM Felipe Souza Mesquita e o Cb. PM Denner Maia Rocha, da equipe do Gaeco da Regional de Ipatinga, pela atuação na ocorrência, em 4 de junho de 2024, no Município de Nova Brasilândia D'Oeste (RO), que resultou na prisão de João Correia da Silveira, conhecido como João Caboclo, que estava foragido da Justiça mineira havia mais de uma década.
Autoria:
Participação Popular
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 7386/2024
Turno Único
Ementa:
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja encaminhada à Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco uma equipe móvel do Instituto de Identificação, visando garantir a emissão de carteiras de identidade para a população do referido município, de modo a reduzir os custos dos cidadãos que não possuem condições para arcar com o deslocamento para obter seus documentos.
Autoria:
Assuntos Municipais e Regionalização
Resultado:
Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9578/2024
RQC
9578/2024
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre reivindicação dos agentes de segurança penitenciários/policiais penais em exercício no Comando de Operações Especiais - Cope - quanto ao recebimento de vale-alimentação em substituição à alimentação fornecida pelo Estado, que, na maioria das vezes, é descartada, pois as refeições são entregues independentemente da presença dos servidores no Cope, pois estes podem estar no exercício de atividades de fiscalização de estruturas externas, rondas ou afins e arcam com os custos de suas refições, ressaltando-se que o presente requerimento decorre da 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Segurança Pública, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9548/2024
RQC
9548/2024
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para aumentar o efetivo do 3º Grupamento do 2º Pelotão da 141º Companhia do 7º Batalhão da 7ª Região de Polícia Militar, com sede no Município de Quartel Geral, onde, atualmente, apenas quatro policiais militares são responsáveis por todo o serviço administrativo, além do policiamento ostensivo, o que já se reflete na sensação de insegurança da população local, desguarnecida, diariamente, das 20 às 6 horas.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9534/2024
RQC
9534/2024
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que se proceda à transferência da Cb. PM Alessandra Kenia Silva Dias, 153.286-0, de Belo Horizonte, onde está servindo há 14 anos, para sua cidade natal, Francisco Sá, onde residem seus genitores, que são idosos e estão necessitando de apoio e assistência médica e financeira, observando-se que a militar cumpre todos os requisitos impostos no art. 8° da Resolução n° 4.123, de 2010, alterada pela Resolução n° 5.305 de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para a movimentação dos militares da PMMG.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9533/2024
RQC
9533/2024
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam convocados todos os candidatos aprovados como excedentes para a realização da 6ª etapa do concurso público para a carreira de agente de segurança socioeducativo, regido pelo Edital nº 1/2022, referente à participação obrigatória no Curso de Formação Técnico Profissional - CFTP, registrando-se que este requerimento decorre da 1ª Reunião Conjunta da comissão, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas, ocasião em que se salientou que, com o ato de convocação de remanescentes, publicado em 12/6/2024, superou-se a cláusula de barreira prevista em citado edital.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9532/2024
RQC
9532/2024
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam convocados todos os candidatos aprovados como excedentes no Curso de Habilitação de Oficiais - CHO - 2024, tendo em vista o princípio da economicidade e da valorização do público interno, além das necessidades de efetivo da corporação; e para que, caso a solicitação de nomeação dos referidos candidatos não possa ser realizada de imediato, seja prorrogada a validade do citado certame, nos termos do item 5.6 do Edital DRH/CRS Nº 15/2023, que tem o seguinte teor: "5.6 O presente processo seletivo terá validade de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período, contados da data da homologação do resultado final".
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9531/2024
RQC
9531/2024
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja apresentada, com a devida urgência, em complementação às informações prestadas durante a 1ª Reunião Conjunta da comissão, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas -, a conclusão da Investigação Preliminar n° 2023.1141.0218, instaurada em desfavor do Sr. Rogerio Rodrigues de Oliveira Júnior, diretor-geral da Casa do Albergado José de Alencar Rogêdo - Cajar -, perante o Núcleo de Correição Administrativa da Sejusp.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9530/2024
RQC
9530/2024
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre ofício que tramita no SEI sob o nº 1450.010092262/2024-39, que encaminha petição de candidatos que alegam que, apesar de aprovados na nota de corte prevista no Edital Sejusp nº 2/2021, não tiveram suas redações corrigidas, registrando-se que este requerimento decorre da 1ª Reunião Conjunta da comissão, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9529/2024
RQC
9529/2024
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para fazer cessar, de imediato, determinações como a do comandante do 27º Batalhão de Polícia Militar, em Juiz de Fora, com o objetivo de exigir o cumprimento de metas, a exemplo do número de veículos multados ou apreendidos, uma vez que, além de indevidas, essas determinações causam prejuízos às atividades operacionais da corporação.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9528/2024
RQC
9528/2024
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para determinar imediatamente o pagamento integral das diárias devidas aos policiais militares escalados para realização de operações durante a XXXVI Cavalgada de São Gonçalo do Rio Abaixo.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9527/2024
RQC
9527/2024
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que seja publicada, com urgência, a nomeação dos 56 policiais penais restantes para comporem a terceira turma do curso de formação no âmbito do concurso público regido pelo Edital Sejusp nº 2/2021, registrando-se que este requerimento decorre da 1ª Reunião Conjunta da comissão, realizada no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas..
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9484/2024
RQC
9484/2024
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater os impactos da implementação das medidas prevista no Projeto de Lei nº 3.595/2022.
Autoria:
Dep. João Magalhães
Resultado: Aprovada a proposição
