A Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu parecer favorável de 2º turno ao Projeto de Lei (PL) 2.185/20, que já pode ser discutido e votado definitivamente pelo Plenário.

De autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), a proposição institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica nas regiões Sul e Sudoeste de Minas Gerais. Nesta terça-feira (24/8/21), o relator, deputado Gustavo Santana (PL), manteve o texto aprovado em 1º turno no Plenário, já com as modificações propostas naquela fase.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

O projeto pretende viabilizar o uso racional da terra na produção de alimentos saudáveis, sem a utilização de agrotóxicos, e contribuir para a preservação do meio ambiente. O polo abrangerá 119 municípios do Território de Desenvolvimento Sul e outros 34 do Sudoeste.

As ações governamentais definidas pelo projeto serão realizadas no âmbito da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo). 

Devem ser considerados, dentre outros, os princípios do desenvolvimento sustentável, associativismo e cooperativismo, participação social e segurança alimentar. O projeto lista, ainda, diretrizes para o polo e determina que as ações relacionadas à sua implementação contarão com a participação de representantes dos agricultores familiares e das entidades públicas e privadas ligadas à produção e à comercialização dos produtos.

Cooperativismo - A agricultura familiar também é tema do PL 1.030/19, que recebeu parecer favorável da Comissão de Agroepecuária, em 1º turno. A proposição, de autoria da deputada Leninha (PT), institui a Política Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria de Minas Gerais. O projeto vai, agora, à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), antes de ser apreciado em Plenário.

O PL 1.030/19 pretende instituir uma política de Estado para orientar as ações governamentais relativas ao cooperativismo de agricultores familiares e às agroindústrias sob gestão desse público. Para tanto, estabelece conceitos, princípios, diretrizes, objetivos, fontes de financiamento e propõe modelo de gestão colegiada para essa nova política pública.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto recebeu o substitutivo nº 1, que retirou do texto original os comandos que se referem à estrutura institucional a ser dedicada à execução da política e o dispositivo que vincula receita para a realização das diretrizes propostas, uma vez que esse tipo de medida é de atribuição do Poder Executivo.

No que diz respeito ao mérito da proposição, o parecer da Comissão de Agropecuária, de autoria do deputado Inácio Franco (PV), destaca que, a despeito de o Estado ter uma Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, instituída pela Lei 15.075, de 2004, falta uma política de cooperativismo da agricultura familiar, lacuna que pretende ser preenchida pelo PL 1.030/19.

Ainda segundo o parecer, "a política proposta não se limita ao estímulo ao cooperativismo como forma de apoio à inclusão produtiva da agricultura familiar, mas amplia seu olhar para a agregação de valor, por meio do processamento ou da transformação do produto básico da agropecuária em produto agroindustrializado". 

Nesse sentido, foi recomendada pela comissão a aprovação da matéria na forma do substitutivo nº2. Entre outras alterações, ele reconhece formalmente a figura da agroindústria familiar e a insere na política proposta pelo projeto. A  agroindústria familiar pode seguir dois modelos distintos, segundo o parecer. O agricultor pode fornecer o produto básico à agroindústria da cooperativa ou transformá-lo em seu próprio estabelecimento agroindustrial.

O novo substitutivo também anexa ao projeto, por ter conteúdo semelhante, o PL 1.958/20, da própria deputada Leninha e do deputado Marquinho Lemos (PT), e que dispõe sobre a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo.