Projeto de Lei (PL) 2.308/20, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que trata da criação e extinção de cargos no Poder Judiciário mineiro, foi aprovado em 2° turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na Reunião Ordinária desta quarta-feira (14/7/21). 

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A matéria foi aprovada na forma do vencido (texto aprovado em Plenário com alterações em 1º turno). O objetivo da proposição é, a partir da extinção de cargos efetivos e de funções de confiança do Judiciário, propiciar a criação de cargo de provimento em comissão de assessor judiciário, assessor de juiz, assistente judiciário, gerente de cartório e escrevente.

Assim, o PL extingue 368 cargos de oficial judiciário, 365 funções de confiança de assessoramento de juiz e 80 funções de confiança de assessoramento da Direção do Foro.

Por outro lado, cria 30 cargos de assessor judiciário, de recrutamento amplo; 10 cargos de assessor judiciário, de recrutamento limitado; 170 cargos de assessor de juiz, de recrutamento amplo; 20 cargos de assistente judiciário, de recrutamento amplo; dois cargos de gerente de cartório, de recrutamento limitado; e dois cargos de escrevente, de recrutamento limitado.

O projeto também altera a Lei 23.478, de 2019, que unifica os quadros de pessoal dos servidores da Justiça de primeira e segunda instâncias.

A modificação estabelece que o Tribunal de Justiça poderá, mediante resolução específica do órgão competente, indicar número de vagas superior em até 50% aos limites previstos, em cada classe das carreiras dos cargos efetivos, para os processos classificatórios de promoção vertical.

De acordo com justificativa do TJMG, quando do envio da matéria à Assembleia, a transformação de cargos não tem impacto financeiro, se tratando de medida indispensável ao atendimento da necessidade institucional de instalação de duas câmaras no segundo grau de jurisdição.

Aprovado também em redação final, o projeto já pode ir à sanção do governador Romeu Zema.