A implantação do Rodoanel na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e outras obras de infraestrutura em Minas, bem como a destinação dos recursos decorrentes do acordo do Estado com a Vale pelo rompimento da barragem em Brumadinho, estão entre os temas que poderão ser abordados pelos deputados nas duas últimas reuniões do Assembleia Fiscaliza 2021. Elas estão agendadas para sexta-feira (2/7/21), no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A primeira delas, às 9 horas, será realizada pelas Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Para essa atividade, será recebido o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato.

Já a segunda reunião do dia e última do Assembleia Fiscaliza, a partir das 14 horas, será organizada por sete comissões permanentes da ALMG: de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Administração Pública, de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Participação Popular, de Redação e de Desenvolvimento Econômico. A Comissão Extraordinária das Privatizações também estará à frente da discussão.

Neste encontro, serão recebidos os secretários de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, e de Governo, Igor Eto.

Acompanhe a reunião sobre infraestrutura ao vivo. 

Acompanhe a reunião sobre fazenda, governo e planejamento ao vivo.

Papel fiscalizador - O Assembleia Fiscaliza, iniciativa da ALMG para fortalecer o papel de fiscalização do Poder Legislativo, tem recebido, desde a última segunda-feira (28), secretários de Estado e dirigentes de entidades da administração direta e indireta, que fornecem informações sobre a gestão de suas respectivas áreas.

Todas as atividades são transmitidas ao vivo pela TV Assembleia, pelo Portal da Assembleia e pelo canal da ALMG no YouTube.

Infraestrutura e mobilidade em foco 

Os deputados estaduais que vão participar da reunião sobre a gestão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) também podem enfocar os compromissos assumidos pelo gestor da pasta na última edição do evento.

No dia 27 de novembro de 2020, durante encontro sobre a Seinfra, o titular da área detalhou questões técnicas e financeiras da obra do Rodoanel. 

Ele disse, por exemplo, que o projeto envolve mais de R$ 6 bilhões de recursos e que deverá contar com valores do acordo judicial com a Vale.

Outro assunto que abordou na época foi a elaboração de um plano de mobilidade para o Estado. 

Temas - Também podem pautar a reunião os seguintes temas: a situação das concessões rodoviárias existentes, um panorama geral sobre a malha rodoviária estadual, o impacto da pandemia na prestação de serviços de transporte público e o Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais (PEF). 

Situação fiscal do Estado será debatida

Na última reunião do Assembleia Fiscaliza, com a presença dos secretários de Estado de Fazenda, Planejamento e Governo, os parlamentares deverão tratar da situação fiscal e do orçamento do Estado, além do crédito adicional decorrente do acordo com a Vale. 

Tramita na ALMG o Projeto de Lei (PL) 2.508/21, que autoriza a utilização, pelo Estado, de recursos do acordo firmado com a mineradora para reparação de danos causados pelo rompimento de barragem em Brumadinho.

O uso desses recursos já estava em pauta na edição do Assembleia Fiscaliza do ano passado, quando os gestores da Fazenda e do Planejamento, em reunião no dia 26 de novembro, tinham se comprometido a buscar soluções para que, de fato, houvesse compensação pelos prejuízos causados aos atingidos e à sociedade como um todo.

Outro tema que poderá repercutir na reunião desta sexta (2) são as perspectivas do Executivo para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), seus benefícios e contrapartidas, bem como as alternativas a esse modelo. 

Também poderão ser enfocadas as propostas de privatização da Cemig e da Copasa e de extinção da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab-MG), além da execução das emendas por sugestão popular ao orçamento de 2021.