A demora na entrega de algumas obras de infraestrutura, em especial nas rodovias, foi a principal cobrança dos deputados ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Scharlack Marcato, em reunião do Assembleia Fiscaliza 2020, realizada na tarde desta sexta-feira (27/11/20) pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na ocasião, o convidado ressaltou que a prioridade da pasta tem sido viabilizar e agilizar o programa de concessão de obras de infraestrutura.

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Logo no início do encontro, o deputado Raul Belém (PSC) questionou o secretário sobre projeto em tramitação na ALMG que pede autorização da Casa Legislativa para que Minas Gerais assuma a responsabilidade sobre rodovias atualmente sob jurisdição da União. Ele lembrou da situação fiscal do Estado e perguntou por que reivindicar esses trechos.

Segundo Fernando Marcato, a autorização seria utilizada para incluir alguns trechos atualmente federais nas propostas de concessão, já que estudos teriam indicado que tecnicamente algumas rodovias estaduais deveriam ser geridas em conjunto com esses trechos. Segundo ele, a aprovação da proposta na ALMG não implica em transferência imediata das estradas, mas sim em autorização. A transferência só seria efetivada no momento da concessão para empresas privadas, de forma que não implicaria em gastos para o Estado.

Em todos os seus pronunciamentos, o secretário enfatizou a prioridade dos projetos de concessão de rodovias no planejamento da pasta, o que, segundo ele, seria a forma de garantir investimentos apesar da condição fiscal do Estado. Ele foi questionado por alguns parlamentares acerca de rodovias específicas que não apareceram no portfólio de obras em estudo.

Norte de Minas - A falta de previsão de obras viárias no Norte de Minas Gerais foi um desses questionamentos. Segundo o deputado Zé Reis (Pode), os pedágios da BR-135 são caros e não revertem em recursos para investimento na região. Ele afirmou, ainda, que muitos trechos são rotas para transporte de carga pesada, o que prejudica a qualidade das estradas, cada vez mais danificadas.

O secretário admitiu que as rodovias da região não estão entre os projetos em vias de execução, mas disse que já estão sendo realizados estudos para algumas obras importantes no Norte de Minas, como a Ponte São Francisco. Esta custaria, segundo Fernando Marcato, R$ 109 milhões, e o governo estadual ainda não teria essa verba.

Ele afirmou, ainda, que a legislação obriga que o dinheiro pago pelas empresas para explorar as rodovias seja investido em obras de infraestrutura e que, por isso, as novas concessões planejadas deverão gerar um “círculo virtuoso” de investimentos que deverá também atingir a Região Norte. 

Quem também cobrou melhorias nas estradas foi o deputado André Quintão (PT), que disse que trechos da MG-105 e da MG-409, que atravessam o Vale do Mucuri, estão entre os piores do Estado. O parlamentar lembrou que, em evento na ALMG em outubro de 2019, representantes do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER) afirmaram que essas estradas estavam entre as prioridades para obras de manutenção, mas até agora nada foi realizado.

Nesse caso, Fernando Marcato disse que os recursos para recuperar parte dos trechos citados já foram equacionados junto à Codemge e o Programa Avança Minas, anunciado há algumas semanas pelo governador Romeu Zema, deve abranger a obra. A previsão é que as melhorias comecem a ser feitas a partir de fevereiro, de acordo com o convidado.

O deputado Virgílio Guimarães (PT) reafirmou a importância de todas as obras citadas e a deputada Celise Laviola (MDB) pediu ao secretário atenção à Região Leste de Minas. 

Aerporto e ferrovias também são temas de debate

Além das rodovias, fizeram parte das questões colocadas pelos deputados as obras relativas aos transportes aéreo e ferroviário. O deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) apontou que o aeroporto que atendia a Região Metropolitana do Vale do Aço está fechado para aguardar obras de reconstrução da pista. “Sabemos que o governo federal já liberou os recursos, que o edital já foi publicado e que a licitação já foi realizada. Por que a ordem de serviço ainda não foi assinada?”, perguntou o parlamentar.

As regras para repasses de recursos entre os entes da federação durante o período eleitoral teriam sido, segundo Marcato, o motivo para o atraso na obra. Apesar de aprovado, o recurso do governo federal ainda não teria sido repassado por impedimentos legais. Além disso, o início do período chuvoso impedia o início das obras imediatamente depois das eleições e, assim, a previsão para o início das atividades, segundo o convidado, seria no retorno da época de estiagem, por volta de março do próximo ano.

Já quem tratou das ferrovias foi o deputado João Leite (PSDB), que elogiou o empenho do governo estadual em garantir avanços na área. Nesse sentido, o secretário destacou que já foi finalizado o plano estratégico para mapear trechos ferroviários abandonados que poderiam ser retomados. A ideia é que eles sejam revitalizados no modelo de exploração pela iniciativa privada por autorização estadual.

Federações - A situação das federações esportivas atualmente com sede no Estádio Jornalista Felippe Drummond, mais conhecido como Mineirinho, foi tema do questionamento do deputado Coronel Henrique (PSL). Segundo ele, as federações receberam carta da Secretaria de Infraestrutura segundo a qual elas deveriam desocupar o local até junho do próximo ano.

O parlamentar lembrou, porém, que a pandemia de Covid-19 atingiu os já baixos rendimentos das federações, já que grande parte dos recursos dessas entidades são provenientes de eventos esportivos que foram proibidos no período. Ele solicitou a extensão do prazo para desocupação do local para, pelo menos, um ano depois do fim do estado de calamidade pública em Minas Gerais devido à pandemia.

De acordo com Fernando Marcato, o Mineirinho fará parte da plano de parcerias com a iniciativa privada e, por isso, há a necessidade de desocupação do estádio. Apesar disso, ele afirmou que levará a demanda de adiamento do prazo para negociação interna na pasta.