Três Projetos de Lei (PLs) relacionados à assistência social foram aprovados, em 2º turno, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (15/12/20) e seguem, agora, para sanção do governador Romeu Zema. Duas proposições beneficiam diretamente os idosos.

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O primeiro projeto, o PL 86/19, da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), cria a Política Estadual de Incentivo à Profissão de Cuidador de Idoso. A proposição estabelece uma série de medidas, que deverão ser acrescentadas na forma de incisos ao artigo 3º da Lei 21.155, de 2014, que já criou, anteriormente, uma política para estimular a atividade de cuidador de idoso.

Para efeito da proposição, entende-se como profissional da área aquele que desempenha as atividades de cuidador, no ambiente domiciliar ou institucional, voltadas para pessoas da terceira idade. O texto também esclarece quais são os objetivos da política que se pretende instituir e trata do piso salarial dos profissionais cuidadores de idoso.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1 ao texto aprovado em Plenário em 1º turno (vencido). Esse texto, proposto pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, inclui um comando que prevê o apoio à criação de fóruns de cuidadores de idosos, como meio de fortalecer a profissão.

O PL 770/19, de autoria do deputado Coronel Sandro (PSL), também teve parecer pela aprovação na forma do vencido. Ele autoriza o governo a estimular a criação de conselhos municipais de idosos. Para isso, a matéria acrescenta o inciso IX ao parágrafo 1º do artigo 4º da Lei 12.666, de 1997, que já trata da política estadual de amparo ao idoso. O inciso acrescentado traz o comando do projeto, de criação dos conselhos.

Fisioterapeutas – O Plenário ainda aprovou o PL 907/19, do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), que dispõe sobre a presença de fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) localizadas em Minas Gerais.

O texto aprovado foi o substitutivo nº 1 ao vencido, apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Ele estipula que, “no atendimento aos pacientes internados nas UTIs localizadas no Estado – nas modalidades adulto, neonatal e pediátrica – fica recomendada a presença de profissionais fisioterapeutas nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de vinte e quatro horas diárias de atendimento”.