Foi aprovada de forma definitiva pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (15/12/20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/19, que insere, no currículo do ensino médio das redes pública e privada, uma disciplina escolar sobre profissão, carreira e mercado de trabalho.

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A PEC foi votada em 2º turno durante a Reunião Ordinária de Plenário, tendo sido mantido o texto que havia sido aprovado em 1º turno, sem qualquer alteração adicional.

A proposta altera o artigo 198 da Constituição Estadual e amplia a concepção do ensino médio, estabelecendo como garantia a formação integral do educando, orientada para a continuidade dos estudos, a preparação para o trabalho e o exercício da cidadania.

São também atualizados os comandos que tratam do ensino técnico, de forma a tornar o texto genérico, abrangente e adequado a realidades locais e regionais. Outra mudança substitui expressões desatualizadas como “menor carente ou infrator” pelos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Por fim, é substituído o termo "curso profissionalizante" por "educação profissional". Reafirma-se, assim, como direito a garantia de oferta de educações básica e profissional a vários públicos: os egressos e os ainda atendidos pelos sistemas socioeducativo e prisional.

De acordo com o primeiro signatário da PEC, deputado João Vitor Xavier (Cidadania), a proposta se baseia em estudo segundo o qual uma das causas da evasão no ensino superior é a falta de orientação vocacional e o desconhecimento, pelos alunos, do teor do curso e da profissão escolhidos.