O Projeto de Lei (PL) 4.485/17, do ex-deputado Antônio Jorge, que dispõe sobre a política de atendimento ao portador de doença de Parkinson no Estado e estabelece diretrizes para atenção a ele, foi aprovado, em 1º turno, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (2/12/20).  

A proposta passou na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Saúde. O novo texto institui a política estadual de atenção à pessoa com doença de Parkinson.

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O artigo 2° traz as diretrizes dessa política pública: garantia de acesso ao atendimento integral e multiprofissional à pessoa com doença de Parkinson, observados os princípios da dignidade da pessoa e da não discriminação; atenção humanizada à pessoa com a doença; e a estruturação da rede de atenção à pessoa com doença de Parkinson de forma intersetorial, integrada, sistemática e coordenada.

Já o artigo 3º lista seus objetivos, que são: a elaboração e a divulgação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para a atenção às pessoas com doença de Parkinson; atualização periódica da lista de medicamentos utilizados para o tratamento da doença de Parkinson na rede pública de saúde; e a otimização da logística de realização de exames e de entrega de medicamentos aos pacientes com a doença, em especial nos municípios de pequeno porte.

Capital do Café com Biscoito - Os deputados também aprovaram em 1º turno, no Plenário, o Projeto de Lei (PL) 4.869/17, do deputado Cristiano Silveira (PT), que confere a São Tiago (Central) o título de Capital Estadual do Café com Biscoito.

Segundo o autor do projeto, cerca de 150 toneladas mensais de biscoitos são produzidos no município, que se destaca como grande produtor de biscoitos caseiros, há quase 200 anos. Atualmente, estima-se a presença de 60 fábricas biscoiteiras, com mais de 100 variedades sendo comercializadas e empregando quase um terço da população local direta ou indiretamente. 

A matéria foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Desenvolvimento Econômico. O novo texto concede o título também ao município de Japonvar (Norte), que se destaca pela tradição em atividade econômica semelhante à desenvolvida em São Tiago.