O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (2/12/20), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 2.089/20, do deputado Arlen Santiago (PTB), que trata da transferência para a União de parte da malha rodoviária que hoje se encontra sob jurisdição estadual. O trecho em questão é parte da BR-135, no Norte do Estado, entre os municípios de Itacarambi e Manga.  

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

O texto passou na forma do vencido em 1º turno, com a emenda nº 1 apresentada na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. A emenda suprime o artigo 3º do texto, que condicionava a transferência do trecho a ato do Poder Executivo Federal.

Pela futura lei, todos os reparos, pavimentações ou possíveis melhorias passam a ser de responsabilidade do governo federal.

Doação de imóveis - Treze projetos de doação de imóveis também foram aprovados, em 1º ou 2º turnos, pelo Plenário da ALMG. Eles serão destinados ao funcionamento de espaços poliesportivos, casas lares, escolas, creches comunitárias, secretarias municipais, entre outras finalidades, em diversos municípios do Estado. Veja a lista:

• PL 4.031/17, do deputado Doutor Jean Freire (PT), que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Itamarandiba (Vale do Jequitinhonha) o imóvel que especifica (2º turno).

• PL 4.362/17, do deputado Gustavo Santana (PL), que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Bela Vista de Minas (Central) o imóvel que especifica (2º turno).

• PL 4.491/17, do deputado Fábio Avelar de Oliveira (Avante), que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Itapecerica (Centro-Oeste) o imóvel que especifica (2º turno).

• PL 4.958/18, do deputado Carlos Henrique (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Pirapetinga (Mata) os imóveis que especifica (2º turno).

• PL 521/19, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Albertina (Sul) o imóvel que especifica (2º turno).

• PL 894/19, do deputado Virgílio Guimarães (PT), que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Espinosa (Norte) o imóvel que especifica (2º turno).

• PL 1.026/19, do deputado Gustavo Mitre (PSC), que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Itaúna (Centro-Oeste) o imóvel que especifica (2º turno).

• PL 1.182/19, do deputado Neilando Pimenta (Pode), que autoriza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais a doar ao município de Teófilo Otoni (Vale do Mucuri) o imóvel que especifica (2º turno).

• PL 1.194/19, da deputada Delegada Sheila (PSL), que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Ewbank da Câmara (Mata) o imóvel que especifica (2º turno).

• PL 1.373/19, do deputado Raul Belém (PSC), que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Veríssimo (Triângulo) o imóvel que especifica (2º turno).

• PL 4.028/17, do deputado Cássio Soares (PSD), que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Esmeraldas (Região Central) o imóvel que especifica (1º turno).

• PL 853/19, do deputado Tito Torres (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Itabira (Região Central) o imóvel que especifica (1º turno).

• PL 5.344, do deputado João Vítor Xavier (Cidadania), que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao município de Santa Vitória (Triângulo) o imóvel que especifica (1º turno).