O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, durante Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (18/12/20), o Projeto de Lei (PL) 1.214/19, que dispõe sobre a Política Estadual de Valorização da Vida nas Escolas de Minas Gerais.

A matéria, de autoria do deputado Charles Santos (Republicanos), passou na forma do substitutivo º 1 da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Agora, já pode retornar para apreciação da mesma comissão, em 2º turno.

Consulte o resultado a assista ao vídeo completo da reunião.

O substitutivo nº 1 promoveu aperfeiçoamentos no projeto para que suas estratégias estejam alinhadas à legislação em saúde mental e também englobem a promoção da saúde emocional dos alunos.

Dessa forma, de acordo com o substitutivo, algumas das abordagens que as escolas podem adotar são: o desenvolvimento das competências socioemocionais previstas na Base Nacional Comum Curricular, a disponibilização de espaços de escuta e acolhimento das demandas emocionais dos alunos e o encaminhamento para atendimento especializado.

A apresentação desse substitutivo prejudicou as emendas de nºs 1 a 3, apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o objetivo de aprimorar a matéria do ponto de vista jurídico e de adequações de técnica legislativa.

Política busca prevenir casos de violência autoprovocada

O objetivo da política, instituída pela proposição, é prevenir casos de violência autoprovocada entre crianças e adolescentes. Consideram-se formas de violência autoprovocada o ato de automutilação, com ou sem intenção suicida, a tentativa de suicídio e o suicídio consumado.

O deputado Charles Santos agradeceu pela votação da matéria. “É importante lutarmos pela vida dos nossos jovens. É fato que eles estão se autodestruindo. Não sabemos se pela ausência da família ou do estado. O estado deve atuar nas escolas, através de políticas públicas, tornando essas instituições mais acolhedoras”, afirmou.

A deputada Laura Serrano (Novo) destacou a relevância do projeto. “Precisamos discutir assuntos relacionados à saúde mental das crianças e tirar o estigma relacionado ao tema. Casos de autolesão em crianças e jovens aumentaram. Debater o assunto é importante porque, a partir disso, podemos atuar também de forma mais assertiva na prevenção ao suicídio”, enfatizou.

Revogada lei sobre ingresso no ensino fundamental

Também foi aprovado na reunião, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 448/19, que trata da idade de ingresso no ensino fundamental.

A matéria, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), passou na forma do vencido, ou seja, sem modificações em relação ao texto votado em 1º turno.

O projeto propõe a revogação da Lei 20.817, de 2013, que define a idade para ingresso da criança no ensino fundamental da rede pública estadual em seis anos, completados até 30 de junho do ano em que ocorrer a matrícula.

Isso porque, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Educação (MEC) deve definir o momento em que a criança deverá preencher o critério etário. Na prática, o MEC já considera os seis anos completos até 31 de março. Assim sendo, a legislação estaria defasada.

A matéria também foi aprovada em redação final durante a reunião. Dessa forma, já pode seguir para a sanção do governador.