O Projeto de Lei (PL) 1.214/19, de autoria do deputado Charles Santos (Republicanos), que dispõe sobre a Política Estadual de Valorização da Vida nas Escolas de Minas Gerais, teve parecer de 1º turno aprovado na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (4/11/20). Com isso, a proposição está pronta para ir a Plenário.

O parecer é pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela relatora, deputada Beatriz Cerqueira (PT). Com a apresentação do substitutivo, ficam prejudicadas as emendas de nºs 1 a 3 que haviam sido apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o objetivo de aprimorar a matéria do ponto de vista jurídico e promover adequações de técnica legislativa.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

O objetivo da nova política é prevenir casos de violência autoprovocada entre crianças e adolescentes. Consideram-se formas de violência autoprovocada o ato de automutilação, com ou sem intenção suicida, a tentativa de suicídio e o suicídio consumado.

De acordo com o autor do projeto, casos de autolesão entre crianças e adolescentes têm se tornado cada vez mais comuns.

Na visão do deputado Charles Santos, a escola é um ambiente estratégico para a implantação de uma abordagem de prevenção a tais riscos.

Substitutivo – Segundo a relatora, o substitutivo proposto na Comissão de Educação tem por finalidade “promover aperfeiçoamentos no projeto para que suas estratégias estejam alinhadas à legislação em saúde mental e englobem a promoção da saúde emocional dos alunos”.

A deputada Beatriz Cerqueira explicou que o documento inclui no PL abordagens pertinentes para o cuidado da saúde emocional dos estudantes. Para isso, de acordo com o substitutivo, algumas das abordagens que as escolas poderiam adotar são: o desenvolvimento das competências socioemocionais previstas na Base Nacional Comum Curricular, a disponibilização de espaços de escuta e acolhimento das demandas emocionais dos alunos e o encaminhamento para atendimento especializado.