A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/20 elegeu e empossou, na manhã desta segunda-feira (28/9/20), os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Mauro Tramonte (Republicanos) como seu presidente e vice-presidente, respectivamente.

A PEC propõe que a Bacia do Rio Grande e o Reservatório de Furnas sejam incluídos entre as unidades tombadas para fins de conservação e declaração de monumentos naturais. Para realizar esse tombamento, a matéria, que tem como primeiro signatário o deputado Professor Cleiton (PSB), altera o artigo 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual.

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Também durante a reunião desta segunda-feira (28), o deputado Cássio Soares (PSD) foi designado como relator da matéria. Segundo ele, a demanda de energia elétrica não planejada pelo governo federal tem prejudicado bastante os municípios do Sul de Minas, que dependem do turismo e da piscicultura nos Lagos de Furnas e Peixoto.

“A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e o Ministério das Minas e Energia não estão levando em conta o quanto os lagos movimentam a economia da região. É urgente o estabelecimento de uma cota mínima para que as demais atividades não sejam prejudicadas. Às vezes, temos níveis tão baixos em Peixoto que a balsa não consegue atravessar e isso prejudica os moradores de Delfinópolis, que têm como alternativa uma estrada de 62 quilômetros de terra. O Sul é a região mais desenvolvida do Estado e ainda temos de lidar com esse tipo de questão”, declarou o relator.

Logo após a eleição, o deputado Professor Cleiton disse acreditar que, com a promulgação da PEC 52/20, a ALMG irá mudar o conceito do que é o tombamento de patrimônios naturais em Minas Gerais. “Defender os Lagos de Furnas e Peixoto é defender o povo mineiro”, completou.

A PEC 52/20 recebeu parecer pela sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade, em março, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e agora será analisada pela Comissão Especial, cuja composição foi definida em Plenário em agosto. São membros efetivos os deputados Professor Cleiton, Mauro Tramonte, Cássio Soares, Dalmo Ribeiro Silva e Ulysses Gomes (PT). Como suplentes, foram designados os deputados Charles Santos (Republicanos), Fernando Pacheco (PV), Doutor Paulo (Patri), Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) e André Quintão (PT).

Na CCJ, a matéria recebeu o substitutivo n° 1, fazendo uma adequação do texto original, já que o artigo 84 não poderia ser modificado da forma como havia sido proposta. Isso porque seu parágrafo 1º definiu prazo de 360 dias contados da promulgação da Constituição para o Estado demarcar as unidades de conservação previstas no caput, o que já está prescrito.

Dessa forma, o substitutivo propõe a criação de um novo artigo, em cujo caput estará definido o tombamento e a declaração de monumento natural da Bacia do Rio Grande e do Reservatório de Furnas. Também fica definido que o Estado providenciará a demarcação e estabelecerá os limites em lei.