O Seminário Reforma da Previdência do Estado chegou ao fim nesta quinta-feira (16/7/20), após quatro dias de intensos debates sobre as propostas do governo. Com o evento, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) abriu espaço para que servidores e seus representantes apresentassem suas críticas às novas regras discutidas e sugestões de melhorias.

Um total de 30 representações sindicais apresentaram 244 propostas para a reforma previdenciária, que foram entregues pelo presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), aos secretários de Estado de Governo, Igor Eto, e de Planejamento e Gestão, Otto Levy. Os temas que receberam mais contribuições dizem respeito às regras de transição, às alíquotas, às contribuições de inativos e aos requisitos gerais para aposentadoria.

Assista ao vídeo completo da reunião.

As regras de transição foram o foco de 34 propostas, com preocupações bastante detalhadas, uma vez que a reforma traz duas regras (sistema de pontos e pedágio), não aplicáveis aos servidores de igual maneira e nem mesmo a todas as categorias.

Em relação às alíquotas, foram apresentadas 32 propostas. Quase a metade delas cobra a exclusão da possibilidade de cobrança de alíquota extraordinária sempre que for registrado deficit previdenciário.

A maior preocupação dos sindicatos sobre o tema, no entanto, é sobre a regra de aplicação da alíquota de contribuição. Das propostas relacionadas ao assunto, 47% são favoráveis a uma alíquota fixa e 53%, à adoção de alíquotas progressivas, de acordo com variados critérios.

Inativos – Vinte e seis propostas dizem respeito à contribuição de inativos. A manutenção da cobrança apenas sobre a parcela de proventos e pensões que excedam o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi defendida em 50% das sugestões.

As regras gerais de aposentadoria e a previdência complementar agruparam 23 propostas, cada. Quanto ao primeiro tema, dois pilares da estrutura previdenciária, a idade mínima e o tempo de contribuição, foram responsáveis, respectivamente, por 61% e 30% das propostas.

Sobre a previdência complementar, os assuntos mais abordados foram a preocupação com a possibilidade de participação de entidade aberta e a demanda pela apresentação de normas mais claras sobre a migração de regime.

Regras especiais mobilizam categorias

Alguns grupos de servidores não estarão sujeitos às regras gerais, de acordo com a proposta do governo. As regras especiais para cada uma das categorias contempladas motivaram diversas contribuições das entidades sindicais.

As regras para servidores das forças de segurança (policiais, agentes penitenciários, socioeducativos e da polícia legislativa) foram tema de 17 sugestões, sem a prevalência de um assunto específico. Uma das demandas é pela instituição de um regime próprio de previdência que englobe essas carreiras.

Quinze propostas dispõem sobre a aposentadoria de professores. A idade mínima prevista é abordada em 47% delas. As regras específicas para os servidores cuja ocupação os expõe a riscos foram responsáveis por 52% das 19 contribuições referentes aos demais segmentos com direito à aposentadoria especial, que também envolve os servidores com deficiência.

Pensão – A pensão por morte foi alvo de 22 sugestões dos sindicatos, com significativa presença de questões relativas à definição da cota familiar e à demanda pela supressão de dispositivos que tratam da nova regulamentação desse benefício.

Informações complementares sobre a reforma e a gestão da previdência pública somaram 33 propostas, sendo 17 para o primeiro item e 16 para o segundo.

Tiveram grande destaque sugestões pela suspensão da tramitação das proposições encaminhadas pelo governo, enquanto durar a pandemia de Covid-19, e a crítica à cisão do Instituto de Previdência dos Servidores (Ipsemg), com a criação da autarquia Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado (MGPrev).

Em praticamente todos os assuntos discutidos, alguns sindicatos optaram por não apresentar propostas, por discordarem do escopo da reforma previdenciária.

Participação – Além das lideranças sindicais, os servidores também puderam encaminhar, durante o seminário, manifestações em tempo real, em um chat virtual.

Ainda está aberta a possibilidade para os interessados enviarem comentários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, que compõem a reforma proposta pelo governo, por meio da ferramenta “Dê sua opinião”, no Portal da ALMG.