Um documento com mais de 300 páginas de sugestões apresentadas por servidores e cidadãos para alterações da proposta do governo do Estado sobre a reforma da Previdência foi entregue nesta quinta-feira (16/7/20) ao Poder Executivo, durante a solenidade realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

As propostas são o resultado do Seminário Reforma da Previdência do Estado e foram entregues pelo presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), aos secretários de Estado de Governo, Igor Eto, e de Planejamento e Gestão, Otto Levy. O deputado ressaltou que as sugestões são fruto de sete reuniões, com mais de 28 horas de debate com cerca de 40 entidades representativas dos servidores do Estado.

Assista ao vídeo completo da reunião.

Agostinho Patrus usou uma citação da escritora Mara Chan para explicar que o seminário foi a forma que a Assembleia encontrou para cumprir a missão de ouvir a opinião dos servidores, mesmo diante da necessidade de isolamento social para conter a pandemia de Covid-19.

“'Não é necessário estar perto, abraçar e olhar nos olhos para demonstrar o quanto você se importa. Basta ouvir.' Foi isso que a Assembleia fez, demonstrando o quanto se importa com o servidor público”, afirmou o deputado. Ele assumiu o compromisso de que cada uma das sugestões populares será analisada antes da votação das propostas que tratam da reforma da previdência, o que deve ocorrer no início de agosto.

A reforma idealizada pelo governo está contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e no Projeto de Lei Complementar 46/20, que já estão em tramitação na ALMG.

Entre as questões mais polêmicas e que foram mais criticadas durante o seminário estão o aumento das alíquotas de contribuição, a possibilidade de contribuição extraordinária, as regras de transição e a cisão do Instituto de Previdência dos Servidores (Ipsemg). Diversas dessas questões foram criticadas por parlamentares em pronunciamentos realizados após a entrega do documento final do seminário.

Urgência – Por outro lado, tanto deputados governistas quanto os próprios representantes do Executivo afirmaram que já não é possível adiar a reforma da Previdência, que segundo o secretário de Planejamento, Otto Levy, é hoje o maior problema do Estado, que deverá gerar um deficit superior a R$ 19 bilhões em 2020, sendo que o deficit geral neste ano, com a pandemia, deverá crescer de R$ 13 bilhões para R$ 20 bilhões. “O Estado quebrou. Nós temos que encarar agora esse problema”, afirmou Levy.

Assim como o secretário de Governo, Igor Eto, e o líder do Governo na ALMG, deputado Raul Belém (PSC), o secretário de Planejamento negou que esta seja uma reforma para punir o servidor, uma vez que ele não é responsável pelo deficit. “O servidor não é responsável por isso. Os governos passados são”, disse Otto Levy. Mas sem a reforma, segundo ele, o próprio servidor será um dos mais prejudicados. “O que vale você ter o direito e (o Estado) não ter o dinheiro para te pagar?” questionou.

Ideia de suspender tramitação da reforma divide opiniões

O principal debate travado pelos deputados foi em torno da conveniência ou não de dar continuidade à tramitação dos textos relacionados à reforma durante a pandemia. A deputada Marília Campos (PT) ressaltou que 64,7% das pessoas que apresentaram propostas no Seminário reivindicaram a suspensão da tramitação, algo que deveria ser levado em conta.

As deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Andréia de Jesus (Psol) destacaram a complexidade do tema, tornando necessário mais debates. “A possibilidade do contraditório é essencial para a democracia e o que aconteceu nesse seminário não foi debate”, disse Andréia de Jesus.

Os deputados Sargento Rodrigues (PTB), Betão e Cristiano Silveira (ambos do PT) também manifestaram o mesmo ponto de vista. Eles salientaram que a necessidade de isolamento e participação virtual impedem a presença dos servidores nas galerias da ALMG e até a reunião dos dirigentes sindicais com seus representados.

A deputada Celise Laviola (MDB) admitiu que a participação virtual não é a ideal, mas reafirmou que foi a possível nesse momento. “É a pandemia que está fora do contexto, é ela que não era esperada nesse momento. A reforma da previdência precisa ser feita e nosso papel agora é aprimorar o texto”, disse.

A deputada Leninha (PT) afirmou que a Assembleia cumpriu seu papel ao não fugir do debate. Tanto ela quanto Zé Reis (Pode) e Laura Serrano (Novo) ressaltaram a importância de se dar a devida atenção às sugestões apresentadas pelos servidores.

Propostas – O deputado Virgílio Guimarães (PT) defendeu que as regras de transição sejam melhoradas de forma que o aumento das alíquotas só aconteça quando os servidores tiverem aumento salarial.

A deputada Marília Campos salientou que o governo deveria adiar a discussão sobre a criação dos fundos previdenciários para quando for debatida nacionalmente a Lei de Responsabilidade Previdenciária, uma vez que os assuntos estão interligados e Minas poderia ficar prejudicada ao se adiantar.

Covid – Outros parlamentares deram especial destaque em suas falas ao drama vivido por algumas categorias de servidores durante a pandemia causada pelo novo coronavírus, que se agravou em Minas Gerais nas últimas semanas. Doutor Jean Freire (PT) e Carlos Pimenta (PDT) lembraram que muitos profissionais de saúde, que se arriscam diariamente ao combater o avanço da doença, ganham menos que um salário mínimo.

Já a deputada Beatriz Cerqueira fez um apelo emocionado para que o Executivo reveja a decisão de obrigar diretoras de escolas a se arriscarem diariamente para entregar kits de merenda de R$ 10. “Tem que ter uma razoabilidade nisto. Não tem vaga para as pessoas no hospital”, cobrou ela.