Representantes de sindicatos de servidores públicos estaduais criticaram, nesta quarta-feira (15/7/20), vários pontos da reforma da previdência proposta pelo governador Romeu Zema, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Entre esses aspectos, figuram as alíquotas de desconto, a possibilidade de uma contribuição extraordinária em caso de deficit, as regras de transição e os critérios para a pensão por morte, assim como o aumento de tempo de contribuição para as mulheres.

Eles participaram do Seminário Reforma da Previdência em Minas, iniciativa da ALMG iniciada nesta segunda (13) e que prossegue até esta quinta (15), com o objetivo de promover a escuta de sindicatos ligados aos servidores públicos, de experiências de outros estados e da reforma em nível federal para aprimorar os projetos que tramitam na Assembleia.

Assista ao vídeo completo da reunião.

O coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus), Alexandre Paulo Pires da Silva, criticou as alíquotas progressivas, que podem chegar a 19%, e também a possibilidade de se cobrar uma contribuição extraordinária em caso de deficit.

Se aprovadas, disse, as medidas vão confiscar o salário do servidor. Ele também criticou as regras de transição que, em sua opinião, são inatingíveis e o aumento da idade de aposentadoria para mulheres.

“Ofensivo é aproveitar a pandemia pra ‘passar a boiada’”

Valendo-se do termo cunhado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante reunião ministerial em abril, a presidenta da Associação dos Funcionários Fiscais de Minas Gerais (Affemg), Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, criticou o governador Romeu Zema que, em recente entrevista, considerou ofensivo os servidores do Estado clamarem por direitos num momento de desemprego em alta. “Ofensivo é aproveitar a pandemia pra ‘passar a boiada’”, respondeu ela.

A mesma indignação foi manifestada por Adriano Tostes de Macedo, do Sindicato de Servidores do Meio Ambiente (Sindsema). “Ofensivo é o governador mandar o vírus da Covid passear em Minas Gerais, por falta de gestão e planejamento, o que se reflete também nessa reforma”, criticou.

Ele defendeu a realização de uma auditoria contábil e atuarial de forma transparente, com comissão tripartite, reunindo sindicatos, governo e membros do Poder Legislativo.

Maria Aparecida e Alexandre, do Sinjus, denunciaram “o caráter discriminatório e machista, que aumenta em sete anos o tempo para aposentadoria das mulheres”.

Saúde - O diretor de Finanças do Sindicato de Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde), Renato Barros, enfatizou as dificuldades dos servidores do setor, salientando que a reforma vai subtrair recursos de uma categoria já penalizada por baixos salários. Segundo ele, 70% dos servidores da saúde recebem, no máximo, até R$ 3 mil.

“Queremos fazer o debate de forma democrática. Não me sinto legitimado a apresentar qualquer proposição, se não pudermos discutir em assembleia. E estamos impedidos neste momento”, disse, referindo-se ao risco de contágio.

Momento é inadequado para discutir reforma, segundo participantes

Os participantes da reunião da manhã desta quarta-feira louvaram a iniciativa da Assembleia, ao proporcionar espaço para a pluralidade de ideias e pontos de vista. Contudo, consideraram o momento inadequado para a tramitação das proposições que compõem a reforma e defenderam sua suspensão.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais (Sinfazfisco), Hugo René de Souza, essa discussão deve ser feita em um momento pós-pandemia. Em sua opinião, todos os esforços neste momento devem ser dedicados a salvar vidas. Ele ressaltou o alto número de profissionais da área da saúde infectados com a Covid-19.

Para garantir mais recursos em caixa, disse, o governo poderia optar por aumentar alguns tributos, como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). “Cobramos 5% e se pode ampliar para 8%. Com isso, deixamos de arrecadar cerca de R$ 600 milhões por ano”, afirmou.

O conselheiro da Associação dos Músicos da Orquestra Sinfônica, Fernando Santos, e a presidenta da Associação de Servidores da Junta Comercial de Minas Gerais, Alessandra Ferreira da Silva Araújo, também pediram a suspensão da tramitação durante a pandemia.

O presidente da Associação Mineira do Ministério Público, Ernesto Xavier Gomes, disse entender a necessidade da reforma, mas advertiu que alguns pontos precisam ser revisados com cuidado. Entre eles, citou as alíquotas, “as maiores dentre todos os estados”, as regras de transição, que poderão penalizar servidores que estão muito próximos da aposentadoria, a questão do teto de vencimentos para aposentadoria e o pensionamento.

Pela proposta, um servidor com 20 anos de carreira, que receba R$ 12 mil por mês, se vier a falecer, deixará a família com uma pensão quatro vezes menor, afirmou.

Parlamentares demandam debate amplo

A deputada Andréia de Jesus (Psol) destacou que nada substitui a necessidade de um debate amplo, acrescentando que a reforma não deveria tramitar neste momento de pandemia.

O deputado Professor Cleiton (PSB) também se disse contra a tramitação da proposta neste momento e enfatizou que não se pode culpar os servidores públicos pela situação do Estado.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) criticou o desmembramento do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), alegando que ele é superavitário. Ela defendeu uma auditoria nos números relativos à previdência.

Autora da emenda que retira do texto original a proposta de alíquotas extraordinárias, a deputada Celise Laviola (MDB) destacou a importância do seminário. “Não é o ideal, mas é o que podemos no momento. E, se abrirmos mão do pouco que podemos, ficaremos sem espaço nenhum”, afirmou.

Novo prazo justificaria suspensão

A possibilidade de prorrogação até 31 de dezembro do prazo dado pelo governo federal para que estados e municípios votem novas alíquotas de desconto previdenciário dos servidores foi apresentada pela deputada Marília Campos (PT) como uma razão a mais para se suspender a tramitação da reforma na Assembleia de Minas.

“Se antes tínhamos a pressa do 31 de julho, agora não temos mais”, argumentou.

“Apelo ao líder do governo e aos demais colegas deputados para que, neste momento, a gente cumpra o Regimento Interno da Casa e foque somente nos assuntos que tratam da pandemia”, disse.

Marília Campos denunciou que a reforma não atinge apenas os direitos dos servidores, mas a população como um todo, na medida em que aponta para a precarização dos serviços públicos.