Antes mesmo do reinício oficial dos trabalhos legislativos, em fevereiro, o Grupo de Trabalho da Barragem de Brumadinho, instituído pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no ano passado, já estará em ação. Neste sábado (25/1/20), deputados que integram o grupo vão participar, em Brumadinho, das atividades promovidas pelos familiares das vítimas, marcando a passagem do primeiro ano da tragédia, quando o rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão matou 272 pessoas, onze ainda não encontradas.

Ainda nesta quinta-feira (23/1/20), às 17 horas, no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira, no Palácio da Inconfidência, a Assembleia de Minas também presta homenagem, com a inauguração de monumento em memória das vítimas.

Iniciativa inédita da ALMG, o Grupo de Trabalho (GT) foi criado em setembro de 2019, após o encerramento da CPI da Barragem de Brumadinho, a Comissão Parlamentar de Inquérito do Legislativo mineiro que investigou as causas do rompimento da barragem da Vale. O GT tem por finalidade monitorar o cumprimento das recomendações do relatório final da CPI e contribuir para que as famílias das vítimas e os municípios afetados tenham a devida reparação dos danos.

O grupo é formado pelos mesmos parlamentares que atuavam como membros efetivos da CPI, que tinha Gustavo Valadares (PSDB) como presidente e André Quintão (PT) como relator. Este último assumiu a coordenação do GT. Os demais integrantes são o autor do requerimento para instalação da CPI, Sargento Rodrigues (PTB), a deputada Beatriz Cerqueira (PT) e os deputados Cássio Soares (PSD), Glaycon Franco (PV) e Noraldino Júnior (PSC).

Com duas reuniões já realizadas no ano passado, o GT deverá se reunir pelo menos uma vez por mês, ao longo de 2020, articulando-se com as organizações da sociedade civil e os órgãos públicos envolvidos na apuração dos fatos que envolvem o rompimento da barragem.

A primeira reunião oficial está prevista para o início de fevereiro, quando serão traçados o plano de trabalho e as estratégias de monitoramento e acompanhamento das recomendações feitas pela CPI a diversos órgãos públicos e à mineradora Vale. Alguns desses órgãos já responderam ao GT, prestando informações sobre as ações em curso, conforme as recomendações.

De acordo com o coordenador do GT, uma das prioridades do grupo será agilizar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.200/15, que institui a Política Estadual de Apoio às Comunidades Atingidas pela Construção de Barragens. Aprovado em 1º turno no Plenário, no final do ano passado, o PL deve tramitar, agora, em 2º turno, nas comissões.

“Nós construímos uma matriz de acompanhamento das recomendações da CPI, que são 149. Hierarquizamos essas recomendações, para fins desse acompanhamento. Temos projetos de lei que precisam ser acelerados na Assembleia, inclusive com impacto no orçamento”, afirmou André Quintão quando da primeira reunião do GT.

CPI pede indiciamento de 13 pessoas

Em seis meses de atuação, encerrados em setembro, a CPI da Barragem de Brumadinho realizou 32 reuniões e duas visitas e colheu 149 depoimentos, além de aprovar centenas de requerimentos com pedidos de providências, de documentos e de informações, entre outras demandas.

O relatório final responsabiliza a Vale pela tragédia e pede o indiciamento de 13 pessoas, entre as quais 11 dirigentes e empregados da mineradora e dois auditores da empresa Tüv Süd, que liberaram o funcionamento da barragem.

Para a CPI, ficou claro que a Vale sabia dos riscos de a estrutura se romper e, ainda assim, deixou de adotar as medidas necessárias para evitar a tragédia, que vitimou 272 pessoas, considerando dois bebês em gestação (nascituros).

Na última terça (21), o Ministério Público de Minas Gerais acusou 16 pessoas por homicídio doloso duplamente qualificado: dessas, 11 ocupavam cargos na Vale e cinco são vinculadas à empresa alemã Tüv Süd. O órgão denunciou nove dos 11 envolvidos, vinculados à Vale, que compõem a lista da CPI da Assembleia.

Comissões – Mesmo antes da criação da CPI, ocorrida em março, a magnitude dos impactos sociais e ambientais mobilizou de imediato praticamente todas as comissões temáticas da Assembleia. Uma comitiva de deputados visitou a área no dia seguinte ao rompimento, e o Legislativo passou a trabalhar no sentido de apoiar a população e esclarecer as causas do rompimento.

Deputados também visitaram a Fazenda Abrigo de Fauna, em Brumadinho, local em que foram abrigados os animais domésticos e silvestres atingidos pelo rompimento da barragem.

Outras barragens em situação de risco também passaram a despertar a atenção de parlamentares e foram tema de audiências e visitas de comissões. Entre elas estão duas da Vale: a Barragem B3/B4, da Mina Mar Azul, no distrito de São Sebastião das Águas Claras, em Nova Lima (RMBH); e a Barragem da Mina Gongo Soco, em Barão de Cocais (Região Central).

A Assembleia lançou um hotsite com todos os conteúdos relativos ao trabalho da CPI e das demais comissões da ALMG na discussão e apuração dos fatos relacionados à tragédia.

Lei prevê fim do alteamento a montante de barragens

A Assembleia também aprovou novas normas relativas à mineração. Uma delas é a Lei 23.291, de 2019, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens e determina a erradicação das estruturas construídas pelo método de alteamento a montante, como a barragem da Mina do Córrego do Feijão.

Essa norma é fruto do Projeto de Lei 3.676/16, da Comissão Extraordinária das Barragens, criada pela ALMG em 2015 em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (Central), ocorrido em novembro de 2015.

Durante o Assembleia Fiscaliza, ciclo de encontros de monitoramento das ações do Executivo, o rompimento das duas barragens foi o tema central das discussões entre os deputados e o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira.

Os parlamentares cobraram o cumprimento da Lei 22.796, de 2017, que obriga a destinação de todos os recursos arrecadados com a Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários (TFRM) para atividades de fiscalização ambiental.

Recursos – No encontro de junho, o secretário admitiu que a regra não vinha sendo cumprida. Em outubro, anunciou o compromisso do governo de fazer a destinação integral da taxa ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), em 2020, o que deverá representar um incremento de 215% nos recursos da área.

Deputados cobraram também a efetivação das regras de descaracterização (desativação) das barragens com alteamento a montante, como as de Mariana e Brumadinho. O secretário informou que as mineradoras responsáveis por 26% das 43 barragens construídas por esse método no Estado apresentaram cronogramas que não atendem o prazo legal de três anos para sua desativação.

O Executivo, segundo ele, analisaria se a prorrogação desse prazo seria conveniente, em alguns casos, para atender questões técnicas e de segurança.

Esta é a última matéria de uma série especial, que marca um ano da tragédia de Brumadinho.

Matéria produzida pelas jornalistas Lígia Coelho e Maria Célia Pinto.