A disputa em torno de parte das terras da antiga Fazenda Ariadinópolis, denominada Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio (Região Sul do Estado), envolvendo o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e a Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), pauta nova audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Desta vez, quem promove a reunião é a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, nesta quinta-feira (29), às 9 horas, no Plenarinho I.

Assinam o requerimento para realização do debate o presidente da comissão, deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), e os deputados Fabiano Tolentino (PPS) e Roberto Andrade (PSB). A finalidade da reunião, conforme consta da pauta, é debater a ação do MST na invasão da Fazenda Ariadinópolis, em Campo do Meio, por 450 famílias, em 2011, e o descumprimento pelo movimento da decisão judicial de reintegração de posse.

“Não sou contra a distribuição de terras a quem precisa e a quem tem aptidão para morar e produzir no campo. Para isso, o Estado tem muitas terras devolutas que podem ser usadas com esta finalidade, mas invadir uma fazenda particular, como a de Campo do Meio, é uma ameaça ao direito sagrado de propriedade”, afirma Antonio Carlos Arantes.

Especulação imobiliária - Segundo o parlamentar, “a invasão da fazenda não atende aos objetivos de assentar o homem no campo". "Eu estive lá e o que vi foi gente com carrão de luxo importado. Não vi ninguém trabalhando na terra. E a maioria nem na fazenda mora, ficam todos na cidade. A ocupação da Fazenda Ariadinópolis é pura especulação imobiliária porque é uma terra produtiva, que vale muito, mas que sempre teve dono”, completa o parlamentar.

O deputado rebateu ainda denúncias de que os proprietários têm débitos com o poder público. “Essa é outra mentira contada pelos invasores. A fazenda tem todas as certidões negativas dos governos federal e estadual e não deve nada a ninguém. E estou aqui com elas para mostrar a quem quiser”, destacou Antonio Carlos Arantes.

Assunto foi tema de audiência na Comissão de Direitos Humanos

O assunto já foi tema de outra audiência pública, realizada na semana passada, pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia de Minas. Na ocasião, moradores da ocupação lotaram o Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira em protesto contra liminar expedida pelo juiz da Vara Agrária de Minas Gerais, Walter Zwicker Esbaille Júnior, determinando a reintegração de posse e a desocupação da área em sete dias.

Também presentes à reunião, representantes do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública defenderam a revisão da decisão liminar, aceitando argumentação dos trabalhadores rurais de que a ocupação na Fazenda Ariadinópolis seria o maior assentamento do Estado. Na última safra, segundo eles, foram produzidas cerca de 8,5 mil sacas de café, 55 mil sacas de milho e 500 toneladas de feijão.

Visita - Além da audiência do dia 22, parlamentares da Comissão de Direitos Humanos também realizaram visita à fazenda na última segunda (26) e, em 2016, compareceram ao julgamento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve decreto de desapropriação da área, assinado pelo governador Fernando Pimentel ainda em 2015.

Na ocasião, o decreto estava suspenso devido a um mandado de segurança impetrado pela Capia, mas a suspensão foi derrubada por maioria dos votos de desembargadores no julgamento.

Entenda a situação - O conflito fundiário na Fazenda Ariadinópolis ocorre desde o final da década de 1990, em virtude da falência da empresa Usina Ariadinópolis Açúcar e Álcool S/A, também instalada na área, que não teria ressarcido os trabalhadores demitidos.

Isso teria motivado a ocupação do local pelos sem-terra, a partir de 2002, embora as primeiras famílias tenham se mudado para a área cinco anos antes, quando as operações da empresa já estavam suspensas.

Convidados - O juiz Walter Zwicker Esbaille Júnior, da Vara Agrária de Minas Gerais e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte, que concedeu a liminar em favor da reintegração de posse e determinou a desocupação da fazenda, é um dos convidados da audiência.

Alguns nomes já foram confirmados para a reunião, entre eles o do prefeito de Campo do Meio, Robson Machado de Sá, e o da advogada da Capia, Claudia Cristina Pereira Moreira, que reivindica a posse da área.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.