Parlamentares e representantes do Ministério Público, da Polícia Civil e do Governo do Estado, entre outras autoridades, prometeram atuar para esclarecer denúncias de violência contra trabalhadores rurais sem terra em Campo do Meio, no Sul de Minas.

Eles participaram, nesta quarta-feira (20/12/17), de audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O local do conflito é a Fazenda Ariadnópolis, onde vivem mais de 400 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que produzem, além de grãos e vegetais, sementes orgânicas e itens como mel e doces.

Sílvio Netto, coordenador do MST local, relatou a emboscada de que foi vítima no último dia 6 e entregou à comissão cópia do boletim de ocorrência. Segundo o relato, dois homens armados pararam o carro de Sílvio e tentaram obrigá-lo a sair do veículo. Uma mulher chegou em outro carro e também foi ameaçada.

Os autores decidiram abandonar o local, mas deram prazo de dois dias para Sílvio deixar a cidade e ameaçaram também a família do trabalhador. Para o líder do MST, a violência é a última tentativa dos ex-proprietários para retomarem a área, depois de esgotados os recursos judiciais.

A Fazenda Ariadnópolis foi desapropriada em 2015 pelo Governo do Estado e, após questionamentos na Justiça, o decreto foi mantido pelo Tribunal de Justiça. Sílvio entregou também à comissão documentos que refutam denúncias feitas contra os trabalhadores rurais de Campo do Meio.

Parte dessas acusações, segundo ele, foram feitas na ALMG no último dia 7, em audiência das Comissões de Segurança Pública e de Agropecuária e Agroindústria que discutiu o Projeto de Lei (PL) 3.562/16, sobre mediação de conflitos fundiários. Um dos participantes, identificado como Gilberto, é apontado como um dos autores do ataque a Sílvio.

Precaução – Diante da situação de violência, o líder do MST sugeriu que a Comissão de Direitos Humanos participe de visita já aprovada pela Comissão de Agropecuária a Campo do Meio, destinada a averiguar os assentamentos do MST.

Parlamentares prometem empenho

Parlamentares manifestaram apoio aos trabalhadores e reforçaram o empenho na investigação. “Vamos encaminhar os documentos para todas as instâncias”, prometeu o deputado Rogério Correia (PT), autor do requerimento para a audiência.

“No momento em que o MST dá exemplo de luta, de dignidade, de conquista, não vamos aceitar que o movimento e suas lideranças sejam criminalizados por aqueles que não aceitam a democracia, o diálogo e os direitos dos trabalhadores”, reforçou o deputado André Quintão (PT).

O deputado Doutor Jean Freire (PT) também condenou a criminalização dos trabalhadores e de outras organizações, como as universidades. Mas salientou que a crítica que vem dos grupos contrários aos movimentos populares deve ser vista como elogio. “Basta olhar para o histórico desses grupos”, justificou. Já o deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) defendeu a mediação de conflitos para que haja paz no campo.

O procurador Afonso Henrique Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Conflitos Agrários, também garantiu que a violência será respondida com ações técnicas do Ministério Público (MP). “A Fazenda Ariadnópolis é um caso avançado de concretização do interesse público. E o decreto do governador tem apoio do Judiciário, do Legislativo e do MP”, enfatizou.

Guilherme da Costa Oliveira Santos, assessor de planejamento institucional da Polícia Civil, informou que o delegado do caso já realizou, inclusive, uma ação de busca e apreensão.

Participantes querem mediação de conflitos

O projeto da mediação de conflitos (PL 3.562/16), muito criticado na audiência conjunta das Comissões de Agropecuária e de Segurança Pública, recebeu apoio dos participantes da reunião da Comissão de Direitos Humanos. “Ele foi feito a pedido do Tribunal de Justiça e do Ministério Público. A polícia também precisa disso, porque não resolve sozinha”, afirmou o autor da proposta, Rogério Correia.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo, também apoia a medida. Segundo ele, desde a instalação da mesa de mediação pelo atual governo, 165 casos já foram resolvidos sem violência.

“O PL 3.562/16 torna essa negociação uma política de Estado, não de governo”, pontuou. Ele também citou ações do Poder Executivo nessa área e afirmou que é compromisso da atual gestão concluir decretos como o de Ariadnópolis. Isso incluiria recursos para as indenizações.

O advogado Carlos Torezani explicou que a área ocupada pelo MST é uma massa falida, com processo transitado em julgado. “O falido veio aqui na audiência da Comissão de Segurança Pública dizer que está perdendo as terras”, criticou. Sílvio Netto acrescentou que trabalhadores da usina que não foram indenizados também vivem na fazenda, junto com as famílias do MST, à espera do pagamento.

Crimes – Rogério Correia também criticou a atuação dos parlamentares na audiência anterior e apresentou uma ficha criminal atribuída a um dos convidados, Gilberto, que inclui receptação de produto roubado e porte de arma. “Ele foi condenado e cumpriu pena”, afirmou.

Consulte o resultado da reunião.