Representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) comemoraram, em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o resultado do julgamento que manteve decreto de desapropriação de áreas da Fazenda Ariadnópolis, em Campo do Meio (Sul de Minas). O julgamento, que ocorreu nesta quarta-feira (23/11/16) em Belo Horizonte, foi acompanhado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O decreto do governador Fernando Pimentel, assinado em 2015 e referente à desapropriação de uma área de cerca de 3.600 hectares, estava suspenso devido a um mandado de segurança impetrado pela Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), derrubado por maioria dos votos de desembargadores no julgamento desta quarta (23).

A escritura do terreno estava em nome da Capia, que faliu em 2002. Após a falência, o MST organizou o assentamento no local. Porém, algumas ocupações já haviam iniciado em 1997, quando as operações da empresa já estavam suspensas.

O deputado Rogério Correia (PT) comemorou o resultado com os representantes do MST. “É uma vitória extraordinária. Acompanho o caso há anos, foi muita luta e sei que se fez justiça, ao deixar a terra para quem a torna produtiva”, afirmou. Emocionado, o deputado salientou que a desapropriação “serve ao social” e que o resultado do julgamento mostra “a quem de direito a terra pertence”.

Colônia agrícola – De acordo com o advogado Carlos Alberto Torezani, que representou os trabalhadores rurais, no terreno de 3.600 hectares será feita uma colônia agrícola. Ele contou que o local é ocupado por 400 famílias e que o decreto do governador, além da desapropriação, garante uma indenização de R$ 53 milhões para pagar créditos trabalhistas a ex-empregados da Capia.

No julgamento, Carlos Torezani alegou “interesse social” pela terra. Já a advogada da Capia, Maria Fernanda Pereira, justificou que a desapropriação para a realização de reforma agrária é uma prerrogativa federal e que, portanto, o decreto do Estado não poderia estar em vigor. Procurada pela imprensa ao final do processo, a advogada não quis se pronunciar.

Apelo – A Comissão de Direitos Humanos realizou uma reunião na ALMG, na última terça-feira (22), para discutir o assunto. Na ocasião, chegou a aprovar durante um requerimento ao TJMG com o apelo para que a desapropriação fosse legitimada, argumentando se tratar de uma decisão justa e constitucional, apoiada pela comissão e por vários órgãos estaduais.

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