Em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (20/11/18), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1° turno, o Projeto de Lei (PL) 4.392/17, do deputado Paulo Guedes (PT), que inclui seis municípios na área de abrangência do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene).

A proposição altera o inciso IV do artigo 2º da Lei 14.171, de 2002, que criou o Idene, para incluir os municípios de Brasilândia de Minas, Bonfinópolis de Minas, Cabeceira Grande, Dom Bosco, Natalândia e Uruana de Minas, todos do Noroeste do Estado.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo n° 1, da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização. O substitutivo alterou o órgão responsável por elaborar o mapa de abrangência do Idene, em função da extinção do Instituto de Geoinformação e Tecnologia (Igtec), mencionado na lei, explicitando que será elaborado pela Fundação João Pinheiro.

Desenvolvimento – O Idene é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor) com a finalidade de promover o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte e Nordeste do Estado.

Atualmente, integram sua área de abrangência os municípios das mesorregiões do Norte de Minas, Jequitinhonha e Vale do Mucuri, e os municípios das microrregiões de Curvelo, Guanhães, Peçanha, Governador Valadares, Mantena, Aimorés e Caratinga, além de municípios do Vale do Rio Doce.

Projeto estimula economia de água

Outro projeto aprovado em 1° turno é o PL 305/15, do deputado Arlen Santiago (PTB), que institui medidas para estimular o controle e a redução de consumo de água no Estado.

A proposição foi aprovada na forma do substitutivo n° 2, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que, entre outras alterações, incluiu aspectos relativos à redução de perdas de água.

O texto aprovado prevê a concessão do Selo Azul aos municípios que atenderem à redução do consumo e também das perdas nos sistemas de abastecimento de água. O selo, de acordo com o substitutivo, reconhecerá a eficiência do sistema de abastecimento de água, o seu uso racional, além de apontar o município como “amigo da natureza e da preservação da vida”.

O novo texto ainda prevê que o Estado manterá sistema integrado de informações sobre o sistema de abastecimento de água nos municípios e promoverá ampla divulgação do Selo Azul nos meios de comunicação.

Semiárido - Já o PL 3.968/16, do deputado Rogério Correia (PT), que institui a Política Estadual de Convivência com o Semiárido e o Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido, recebeu duas emendas durante as discussões em Plenário e retornou à Comissão de Administração Pública para parecer.

As emendas n°s 1 e 2 foram apresentadas pelo deputado Bonifácio Mourão (PSDB). A emenda n° 1 pretende suprimir os artigos 7° e 8° do substitutivo n° 2, apresentado pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria durante a tramitação do projeto. 

O artigo 7° estabelece que o Estado manterá Sistema de Informações, Monitoramento e Avaliação com o objetivo de subsidiar o planejamento e a gestão das ações de convivência com o semiárido. Já o artigo 8° define que o Executivo apoiará a instalação do Observatório do Semiárido, como instrumento de construção e disseminação de conhecimento, participação e controle social, acompanhamento e análise das ações da política estadual de convivência com o semiárido.

Já a emenda n° 2 dá nova redação ao inciso I do artigo 4° e estabelece que a implementação da política se dará mediante a promoção do acesso à terra, de forma adequada às especificidades social, cultural, ambiental e econômica do semiárido, por meio do apoio à reforma agrária e regularização fundiária das terras públicas devolutas.

Deputados manifestam apoio a prefeitos

Durante a reunião do Plenário, vários deputados mostraram apoio à manifestação de prefeitos em frente ao Palácio da Inconfidência. Participaram do protesto, organizado pela União dos Municípios do Vale do Jequitinhonha e pela Associação dos Municípios do Vale do Mucuri, representantes de cerca de 60 cidades.

Os representantes dos municípios de Poté, Ponto dos Volantes, Divisa Alegre, Barão de Cocais, Caraí e Bandeira montaram inclusive barracas em frente à sede da ALMG. A reclamação principal são atrasos em repasses do Executivo, entre eles do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Consulte o resultado da reunião.