Instituída oficialmente no dia 7 de agosto deste ano, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai ser apresentada formalmente na próxima terça-feira (6/11/18), às 16 horas, em solenidade no Salão Nobre do Parlamento mineiro.

Criada em caráter extraordinário em 2015, a comissão tem por objetivo atender às demandas específicas dessa parcela majoritária da população, bem como contribuir para ampliar a participação feminina na política.

Além de estimular a ampliação da representação feminina na política, a comissão, agora transformada em permanente, pretende aprofundar a discussão das matérias de sua competência, como a promoção da igualdade entre homens e mulheres e o combate à discriminação de qualquer natureza.

Também é propósito da nova instância política promover a autonomia das mulheres e o combate aos diversos tipos de violência e ao feminicídio, bem como garantir espaços de visibilidade e discussão de temáticas que impactam a vida das mulheres, além de fomentar as políticas públicas, sociais e econômicas pertinentes ao segmento.

A comissão é oriunda do Projeto de Resolução (PRE) 49/17, de autoria da Mesa da Assembleia, que deu origem à Resolução 5.522/18.

Composição – Até o encerramento da atual legislatura, em 31 de janeiro, a comissão poderá manter a atual composição, tendo à frente a deputada Marília Campos (PT), eleita na última terça (30/10) como presidenta. A Comissão deve eleger a vice-presidente na próxima terça (6/11), em reunião programada para às 11 horas, no Auditório. 

Integram ainda a comissão, como membros efetivos, as deputadas Geisa Teixeira (PT), Rosângela Reis (Pode) e Arlete Magalhães (DC), e, como suplentes, os deputados Cristiano Silveira (PT), Mário Henrique Caixa e Glaycon Franco (ambos do PV), e as deputadas Celise Laviola (PMDB) e Ione Pinheiro (DEM).

A partir de 1º de fevereiro de 2019, quando terá início a nova legislatura, a composição da comissão deve ser alterada, em função das mudanças decorrentes das eleições.

Comissão comemora aumento do número de mulheres na Assembleia

O relatório final da Comissão Extraordinária das Mulheres foi aprovado em reunião no último dia 17 de outubro. Na ocasião, os membros da comissão comemoraram a ampliação do número de deputadas eleitas para o Parlamento mineiro, que, na próxima legislatura, passará de seis para dez.

Ao ler o documento, a presidenta da comissão, deputada Marília Campos (PT), ressaltou a “coragem e ousadia” das parlamentares, que não ocupavam sequer 10% das cadeiras do Parlamento mineiro: “Ainda assim ousamos apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/15, que busca garantir a presença de ao menos uma mulher na Mesa da Assembleia Legislativa”.

A deputada destaca que essa será uma das lutas a mobilizar as mulheres na próxima legislatura.

Relatório - Só no último ano de trabalho, a comissão realizou mais de 30 atividades, informa o relatório. Entre os resultados, o documento destaca a regulamentação da Lei Complementar 116, de 2011, pela ALMG. A norma dispõe sobre o assédio moral e sexual na administração pública, e foi regulamentada por meio da Deliberação 2.667, de 2017.

Outro avanço foi a revogação da Portaria 3, de 2016, da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, que permitiu o abrigamento compulsório, direto da maternidade, de bebês de mães suspeitas de serem usuárias de drogas em situação de vulnerabilidade social.

“Realizamos reuniões com o Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Belo Horizonte, que foram determinantes para a resolução desse grande impasse”, afirma Marília Campos.

A deputada enfatizou ainda o suporte prestado aos movimentos feministas na reivindicação de recursos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), por meio da Comissão de Participação Popular.

A parlamentar explicou que mulheres de entidades diversas se organizaram para intervir no Orçamento do Estado a fim de assegurar a efetivação de políticas públicas destinadas a essa parcela da população.

A presidenta da Comissão das Mulheres disse ainda que a experiência à frente dos trabalhos lhe permitiu crescer enquanto parlamentar. Admitindo a força social das mulheres, afirmou que se reconheceu feminista “nessa convivência com os movimentos e suas demandas”.

"As atividades apontaram para a necessidade de institucionalizar o acolhimento das questões relacionadas à igualdade de gênero dentro da Assembleia", ressaltou.

Convidados – Para a solenidade de apresentação da comissão, na próxima terça-feira (6), foram convidadas representantes do mundo oficial, parlamentares da 18ª Legislatura, com foco nas deputadas, além das parlamentares eleitas para a 19ª Legislatura. Também foram convidadas representantes de delegacias de mulheres de todo o Estado, da Coordenadoria de Mulheres Municipal e Estadual, entre outros órgãos e personalidades.