Foi publicada no Diário do Legislativo, nesta terça-feira (7/8/18), a promulgação do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (MDB), da Resolução 5.522, que institui a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher no Parlamento mineiro.

A norma é oriunda do Projeto de Resolução (PRE) 49/17, de autoria da Mesa da Assembleia, aprovada no dia 23 de julho pelo Plenário. Ainda nesta terça-feira (7), na Reunião Ordinária de Plenário, foram comunicados quatro integrantes efetivos e quatro suplentes da comissão.

A Comissão das Mulheres, criada em caráter extraordinário em 2015 , abordou a situação dessa parcela da população no Estado e a necessidade de maior participação feminina na política. A ideia é de que, com a sua transformação em comissão permanente, a discussão seja aprofundada.

As matérias de competência da nova comissão serão:

• A promoção da igualdade entre homens e mulheres e o combate à discriminação de qualquer natureza;
• O estímulo à ampliação da representação feminina na política;
• O fomento a políticas públicas, sociais e econômicas pertinentes às mulheres;
• A promoção da autonomia das mulheres e o combate às violências e ao feminicídio;
• A garantia de espaços de visibilidade e discussão de temáticas que impactam a vida das mulheres.

Composição – Pelo Bloco Minas Melhor, da situação, foram indicadas para a comissão como efetivas as deputadas Marília Campos (PT) e Geisa Teixeira (PT). O deputado Cristiano Silveira (PT) e a deputada Celise Laviola (MDB) serão os suplentes.

O Bloco Compromisso com Minas Gerais, que se autodenomina independente, indicou as deputadas Rosângela Reis (Pode) e Arlete Magalhães (DC) como efetivas e os deputados Glaycon Franco (PV) e Mário Henrique Caixa (PV) para a suplência.

Apenas o bloco oposicionista Verdade e Coerência ainda não definiu seus representantes, um membro efetivo e outro suplente.

Na reunião, também foi anunciada a renúncia da deputada Marília Campos à vaga de membro efetivo da Comissão de Participação Popular.

Consulte o resultado da reunião de Plenário.