A ampliação do número de deputadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que passará de seis para dez, na próxima legislatura, foi celebrada nesta quarta-feira (17/10/18), durante reunião em que foi aprovado o relatório final da Comissão Extraordinária das Mulheres. A defesa da maior participação feminina nas instâncias de poder e decisão pautou os trabalhos da comissão desde sua criação, em 2015.

A presidenta da comissão, deputada Marília Campos (PT), ao ler o documento, ressaltou a “coragem e ousadia” das parlamentares, que não ocupavam sequer 10% das cadeiras do Parlamento mineiro: “Ainda assim ousamos apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/15, que busca garantir a presença de ao menos uma mulher na Mesa da Assembleia Legislativa”.

Ela lembra que a proposta ainda será objeto de mobilização, agora, não mais no âmbito de uma comissão temporária, mas permanente. Ela explicou que com a Resolução 5.522/18 foi instituída a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. De acordo com a deputada, será formalmente instalada após o segundo turno das eleições.

Segundo o relatório, só no último ano de trabalho foram realizadas mais de 30 atividades. Os resultados também foram destacados, entre eles a regulamentação da Lei Complementar 116, de 2011, pela ALMG. A norma dispõe sobre o assédio moral e sexual na administração pública, e foi regulamentada por meio da Deliberação 2.667, de 2017.

Outro avanço foi a revogação da Portaria 3, de 2016, da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, que permitiu o abrigamento compulsório, direto da maternidade, de bebês de mães suspeitas de serem usuárias de drogas em situação de vulnerabilidade social.

“Realizamos reuniões com o Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Belo Horizonte, que foram determinantes para a resolução desse grande impasse”, afirma Marília Campos.

Ela enfatizou ainda o suporte prestado aos movimentos feministas na reivindicação de recursos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), por meio da Comissão de Participação Popular.

A parlamentar explicou que as mulheres de entidades diversas se organizaram para intervir no Orçamento do Estado a fim de assegurar a efetivação de políticas públicas destinadas a essa parcela da população.

Pautas das mulheres provaram ser perenes e diversas

A presidenta da Comissão das Mulheres disse que a experiência à frente dos trabalhos lhe permitiu crescer enquanto parlamentar. Conforme Marília Campos, ela não se considerava uma liderança feminista, mas que, ao cabo, reconheceu a força social das mulheres. “Eu me tornei feminista nessa convivência com os movimentos e suas demandas”, comenta.

Esclareceu ainda que a instalação, em caráter temporário da comissão, foi um teste. A princípio, segundo a deputada, não se sabia se haveria agendas, pautas ou demandas suficientes para sustentar a atuação parlamentar nesse segmento.

"As atividades apontaram para a necessidade de institucionalizar o acolhimento das questões relacionadas à igualdade de gênero dentro da Assembleia", afirma.

A deputada Celise Laviola (MDB) parabenizou a presidenta da comissão por sua atuação e atestou os resultados alcançados, sobretudo no que diz respeito à ampliação do quadro de mulheres no Legislativo.

Também o deputado Cristiano Silveira (PT) reconheceu o trabalho realizado e se comprometeu a somar esforços no enfrentamento do “machismo nas instituições” e na aprovação de projetos que busquem retirar a mulher de situações de violência.

Consulte o resultado da reunião.