A comissão especial que irá analisar a indicação do governador Fernando Pimentel do deputado Durval Ângelo (PT) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) foi designada na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta terça-feira (10/7/18).

Pelo Bloco Minas Melhor, os membros efetivos são os deputados André Quintão (PT) e João Magalhães (MDB), enquanto os deputados Cristiano Silveira (PT) e Tadeu Martins Leite (MDB) são suplentes.

Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais, os deputados Agostinho Patrus Filho (PV) e Dirceu Ribeiro (Pode) são efetivos, tendo como suplentes os deputados Hely Tarqüínio (PV) e Glaycon Franco (PV).

Já pelo Bloco Verdade e Coerência, foi designado, como efetivo, o deputado Tito Torres (PSDB), e, como suplente, o deputado João Leite (PSDB).

Líder de Governo na ALMG, Durval Ângelo foi indicado para ocupar a vaga aberta com o falecimento da conselheira Adriene Andrade, em abril. A comissão especial realizará a arguição pública do deputado e emitirá parecer sobre a indicação, que seguirá para votação, em turno único, no Plenário.

Caso a indicação do deputado Durval Ângelo seja avalizada, quem assume a vaga aberta na Assembleia é o deputado suplente Tony Carlos (MDB), da coligação Minas para Todos, formada à época das eleições de 2014 por PT, Pros, MDB e PRB.

Defensoria e MP sugerem emendas à LDO

Na mesma reunião, foram recebidos ofícios do procurador-geral de justiça e do defensor público-geral do Estado, respectivamente, Antônio Sérgio Tonet e Gério Soares, com propostas de emendas ao Projeto de Lei (PL) 5.189/18, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o próximo ano (LDO 2019).

Os dois órgãos reivindicam autorização para remanejar os recursos que a eles forem atribuídos, em percentual a ser fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA), tendo em vista sua autonomia funcional e administrativa.

Outra solicitação é a de que seja preservada a destinação constitucional dos recursos diretamente arrecadados pelo Ministério Público e pela Defensoria: o custeio dos serviços prestados pelas duas instituições.

Os órgãos questionam, assim, limitação estabelecida na proposta original do Executivo, a qual determina que a aplicação desses e de outros recursos seja limitada aos valores executados em 2017.

Todas as emendas propostas não implicam recursos adicionais para a Defensoria e o MP.

Barragens - O Plenário também deferiu requerimento do deputado Gustavo Corrêa (DEM) solicitando que o PL 3.676/16, de autoria da Comissão Extraordinária das Barragens, seja encaminhado à comissão seguinte a que foi distribuído, a de Administração Pública, também em 2º turno, uma vez que a Comissão de Minas e Energia perdeu o prazo para emitir seu parecer.

Consulte o resultado da reunião.