O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na Reunião Ordinária desta terça-feira (3/7/18), mensagem do governador Fernando Pimentel, por meio da qual ele encaminha a indicação do deputado Durval Ângelo (PT) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).

Líder de Governo na ALMG, Durval Ângelo foi indicado para ocupar a vaga aberta com o falecimento da conselheira Adriene Andrade, em abril. Uma comissão especial será designada para realizar a arguição pública do deputado e emitir parecer sobre a indicação, que seguirá para votação, em turno único, no Plenário.

Professor aposentado, Durval Ângelo ingressou na Assembleia em 1995 e, atualmente, exerce seu sexto mandato consecutivo. Foi presidente da Comissão de Direitos Humanos por 12 anos, além de 2º-vice-presidente da ALMG, no biênio 1999-2000.

Ele também é autor de várias leis estaduais importantes, entre elas, as que criaram as políticas de combate às discriminações racial e étnica e de apoio às vítimas de crimes violentos e seus familiares, assim como as Ouvidorias de Polícia e Ambiental.

TCE – O Tribunal de Contas do Estado é composto por sete conselheiros, sendo três indicados pelo governador e quatro escolhidos pela ALMG.

Os indicados pelo governador precisam ser, alternadamente: um escolhido entre os nomes de lista tríplice apresentada pelos auditores do TCE; um escolhido entre os nomes de lista tríplice dos procuradores do Ministério Público de Contas; e um escolhido por livre nomeação, como foi o caso da ex-conselheira Adriene Andrade. Por isso, a vaga será preenchida pelo mesmo critério.

Votação – Apesar de haver 12 vetos com prioridade de votação na pauta do Plenário, eles não impactam a aprovação da indicação, uma vez que esse tipo de matéria não é apreciada na mesma fase da reunião em que são votados vetos e projetos.

A indicação ficará até seis reuniões em discussão na pauta de Plenário. Para sua aprovação, é necessária apenas a maioria simples. Isso significa que, no momento da votação, tem que haver 39 presenças, mesmo que para tanto haja deputados em comissões. Nesse cenário, a matéria será aprovada se tiver mais votos sim do que não.

Caso a indicação do deputado Durval Ângelo seja avalizada, quem assume a vaga aberta na ALMG é o deputado suplente Tony Carlos (MDB), da coligação Minas para Todos, formada à época das eleições de 2014 por PT, Pros, MDB e PRB.