O tráfego de caminhões de minério na rodovia MG-30, entre o Bairro Belvedere, em Belo Horizonte, e o município de Nova Lima, na Região Metropolitana (RMBH), volta ao debate nesta quinta-feira (21/6/18), às 10 horas, em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.

A reunião será no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e foi solicitada pelo vice-presidente da comissão, deputado Fred Costa (Patri). O deputado destaca que veículos pesados continuam transitando pelo local, apesar de acordos limitando o uso do trecho para o escoamento de minério.

Devido ao intenso crescimento residencial e comercial da região, o parlamentar frisa que a via em questão praticamente se tornou uma avenida urbana, com moradores e demais usuários fazendo o percurso diariamente para chegar ao trabalho, estudar ou fazer compras.

"Por isso é inaceitável a presença das carretas, que trazem um risco iminente de acidentes na pista, que já é íngreme, estreita e extremamente perigosa para o motorista”, alerta Fred Costa.

Um dos objetivos da audiência é discutir mescanismos de fiscalização do transporte de minério no trecho, já que desde 2014 as carretas teriam iniciado o descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) delimitando um outro trajeto para o escoamento do minério.

São esperados para o debate representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Prefeitura de Nova Lima, do Ministério Público e de órgãos como o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG), além das empresas Phoenix Mineração e Comércio, Mineração Pau Branco e Cedro Mineração.

Histórico - O descumprimento de TAC firmado com o Ministério Público quanto a um novo trajeto para o escoamento de minério da região foi denunciado por moradores em audiência anterior da comissão, ainda em março de 2015.

A discussão resultou em acordo do MP e da Associação Geral do Vale dos Cristais com as mineradoras, para que as carretas só transitassem no período entre 22 horas e 5 horas.

Um ano mais tarde, denúncias de que estaria ocorrendo o descumprimento também desse horário voltaram a ser feitas em nova audiência da comissão, desta vez realizada no Colégio Santo Agostinho, unidade Nova Lima, onde moradores, pais e alunos relataram riscos diários de acidentes devido às condições da via. 

Também em 2016, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) chegou a se posicionar contrariamente ao transporte de minério pela MG-030, mas o embate continua, motivando a nova reunião desta quinta (21).

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