Moradores da região de Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e usuários da MG-30 continuam inseguros com as condições de tráfego na estrada que liga a cidade a Belo Horizonte. Um ano após audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que discutiu os problemas da via, participantes de nova reunião sobre o assunto, realizada nesta quarta-feira (9/3/16), cobraram respostas sobre a instalação de radares fixos, prometida pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER) para agosto de 2015, e ainda maior fiscalização quanto ao tráfego de caminhões pesados que usam a estrada para o transporte de minério.

Durante a reunião, realizada na unidade Nova Lima do Colégio Santo Agostinho pelas Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização, o presidente da Frente de Associações e Condomínios do Vetor Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Walmir de Castro Braga, apresentou um histórico da situação da rodovia.

Segundo ele, negociações com a Phoenix Mineradora, na região de Nova Lima quanto ao tráfego de caminhões, tiveram início ainda em 2008, quando foi feito um Plano de Recuperação de Área Degradada pela mineração. Em 2012, teria sido feito um acordo para que a empresa utilizasse para o transporte de minério apenas um curto trecho da MG-30, no encontro da via com a MG-15, próximo à comunidade do Galo.

No entanto, além do uso irregular da MG-30, a empresa estaria descumprindo o horário de circulação de caminhões que teria combinado mais recentemente com as comunidades afetadas, restrito ao período das 22 h às 6 horas. Walmir disse também que a entidade está reivindicando esclarecimentos da Justiça quanto a despachos recentes dados em Nova Lima e que teriam desconsiderado os termos do acordo feito com a mineradora quanto ao trajeto dos caminhões.

Usuários da via temem o pior

"Estamos diante de uma tragédia anunciada", alertou o representante de condomínios da região diante do histórico exposto e da ausência de radares e de fiscalização na via. Depoimentos dados durante a audiência foram na mesma direção. Mãe de aluno do Colégio Santo Agostinho de Nova Lima, Sara Andrade Duarte disse que próximo ao acesso à escola formam-se filas de carros na estrada nos horários de pico.

Segundo ela, para ultrapassar a fila de carros que se forma na faixa da direita, outros motoristas que também estão indo para o colégio ocupam a faixa da esquerda, forçando a entrada à direita mais à frente. Sara alertou que esses motoristas praticamente fecham a estrada, aumentando os riscos de acidentes num trajeto de descida e curvas. "Temos nessses casos uma infração de trânsito e cabe à Polícia Militar agir", cobrou ela.

PM fala em radar móvel - O comandante do Pelotão da Polícia Militar Rodoviária para a MG-30, tenente Geraldo Donizete da Silva, reconheceu os riscos nas imediações da escola. "Vamos fiscalizar melhor e colocar no local uma viatura nos horários de maior acúmulo", garantiu. Quanto ao trajeto de toda a rodovia, o comandante disse que em curto prazo pode-se tentar melhorar a fiscalização, apesar do pouco efetivo da Polícia Militar do Estado.

Quanto ao uso de radares móveis, cobrado como medida paliativa diante da falta de radares fixos, o comandante informou que foram adquiridos alguns equipamentos recentemente e que, passada a fase de treinamento para sua utilização, a intenção é que pelo menos um deles entre em operação na MG-30 para amenizar a falta dos equipamentos fixos. O policial observou, contudo, que será necessária a colaboração do DER para a sinalização dos pontos onde for usado o radar móvel.

DER diz que licitação suspensa atrasou ações

O gerente de Tráfego e Segurança Viária do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), Anderson Tavares Abras, afirmou que a direção do órgão recomendou atenção à MG-30, inclusive com esforços para dar continuidade ao edital para a aquisição de radares eletrônicos. Contudo, disse ele, a compra ainda não foi efetivada porque o Tribunal de Contas do Estado suspendeu o edital em função de denúncia que ainda estaria em fase de apuração. “Prestamos de imediato os esclarecimentos solicitados pelo Tribunal e ainda aquardamos orientações", justificou.

O representante do DER também foi cobrado por moradores sobre medidas de curto prazo que poderiam diminuir os riscos de acidentes na via. “No curto prazo, pelas características da via e os veículos que nela trafegam, ficamos sem muitas opções para atuar”, afirmou ele, para quem o bom comportamento dos motoristas e usuários da via e o respeito à sinalização já existente teriam muito a contribuir.

Ainda assim, o gerente do DER adiantou, quanto a medidas possíveis no curto prazo, que pedido de instalação de uma travessia elevada para pedestres, próximo ao posto policial situado na via, deve ser atendido até o final deste mês. Ele citou também a construção de uma passarela próxima ao trecho que dá acesso ao Colégio Santo Agostinho, mas que ainda estaria sob análise de projeto e sem previsão de instalação.

Quanto ao reforço de sinalização, o representante do órgão disse que pedia paciência para sua efetivação e afirmou que, embora a circulação de veículos de carga seja uma grande preocupação, diante do risco de provocarem acidentes de maior impacto, hoje os maiores problemas da MG-30 seriam a circulação de pedestres e os acessos aos condomínios e retornos existentes ao longo da rodovia.

Deputado vê inércia do poder público

O deputado Fred Costa (PEN), autor do requerimento da audiência, frisou que a ocupação desordenada da região gerou impactos no trânsito e no fluxo crescente de veículos. Ele defendeu que, além da Polícia Rodoviária e de órgãos como o DER-MG, a Prefeitura de Nova Lima também seja alvo da mobilização por soluções para os problemas na região, ao lembrar que questões afetas ao uso e ocupação do solo e código de posturas são de competência municipal.

O parlamentar lembrou que na audiência realizada em 2015, cobrou-se do DER o funcionamento de radares fixos de velocidade, desligados em função de contratos vencidos, e um plano de ações do órgão. Na ocasião, o DER garantiu que até agosto de 2015 os radares estariam ligados e funcionando, o que até hoje não aconteceu, criticou o deputado.

Já o compromisso da Phoenix Mineradora, de que o horário negociado para circulação de caminhões de minério que usam a rodovia seria respeitado, teria sido cumprido por pouco tempo, segundo relato de moradores, como frisou o parlamentar. Além disso, também não houve a instalação de balanças de pesagem de veículos, como foi cogitado em 2015.

“O poder público permanece inerte”, criticou. Para o parlamentar, além da instalação de placas de sinalização, a fiscalização seria uma medida de curto prazo imprescindível e deveria ser constante e ostensiva na estrada. Ele apoiou a operação de radar móvel na via, desde que com sinalização adequada por parte do DER. "O objetivo deve ser preventivo, e não arrecadatório”, defendeu. Segundo anunciou o deputado, nesta sexta-feira (11) pela manhã será feita uma visita ao DER para cobrar providências e tratar de ações reivindicadas para a MG-30.

Quanto às cobranças, Fred Costa lembrou que na avenida Nossa Senhora do Carmo, em Belo Horizonte, a proibição do trânsito de caminhões de carga com a devida fiscalização foi adotada apenas depois que um grave acidente provocado por um caminhão desgovernado deixou mortos e feridos.

O deputado também lamentou acidente ocorrido no início da noite desta quarta (9), no bairro São Bento, na Capital, onde um caminhão carregado de cimento teria perdido o freio e tombado, provocando a morte de duas pessoas. O veículo, criticou o deputado, descia por uma rua de tráfego proibido ao transporte de carga.

Pedestres - Robert Laviola, representante da Associação dos Condomínios Horizontais (ACH), lamentou a ausência de outros convidados que no seu entendimento deveriam estar mais próximos da comunidade e citou a iluminação pública deficiente como um dos grandes problemas da rodovia.

“Falta vontade política e determinação das autoridades para fazer cumprir o que foi combinado”, criticou. Ele sugeriu, no caso de virem a ser negociadas medidas compensatórias para a região, que seja construído passeio para pedestres no trecho entre a trincheira da rodovia e o BH Shopping.

Consulte o resultado da reunião.