O presidente da Frente de Associações e Condomínios do Vetor Sul da RMBH, Walmir de Castro Braga, denunciou, aos deputados da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que a empresa Phoenix Mineração estaria descumprindo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (MP) e usando irregularmente a rodovia MG-030 para o transporte de minério. O fato, relatado em audiência pública realizada nesta terça-feira (31/3/15), a pedido do deputado Fred Costa (PEN), estaria gerando insegurança aos usuários da estrada pelo excesso de tráfego de carretas.

De acordo com Walmir Braga, o TAC foi homologado nos processos de licenciamento ambiental da Phoenix e previa o transporte de cargas da empresa por meio da rodovia Rio de Peixe, que passa por Rio Acima em direção à rodovia BR-040. Ele cobrou do MP a reabertura do processo para garantir o cumprimento desse acordo. “É preciso ficar claro quanto minério vem sendo transportado, o número de carretas utilizadas pela empresa e qual trajeto vem sendo usado por elas”, disse.

Para o deputado Fred Costa, a situação é preocupante e assustadora. Ele disse que recebeu diversas denúncias de moradores que transitam na MG-030. Para ele, a ocupação desordenada, o excesso de obras às margens da estrada, a ausência de radares e o grande número de caminhões de minério têm colocado em risco a vida das pessoas.

O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) cobrou a intervenção do MP no que diz respeito à denúncia de irregularidades no TAC firmado com a Phoenix. Ele ponderou que não se trata da impedir a mineração, mas garantir a segurança dos motoristas que passam pela MG-030.

Empresa diz que cumpre acordo firmado com o MP

O gerente jurídico da Phoenix Mineração, Guilherme Doval, fez um histórico do processo de licenciamento ambiental da empresa e alegou que o escoamento de rejeitos minerais sempre foi feito pela estrada Rio de Peixe, conforme acordado, mas que a proibição de uso da estrada pela Prefeitura de Rio Acima teria forçado a empresa a fazer uso da MG-030 no período entre 22 horas e 6 horas. Segundo ele, não há descumprimento do TAC nem acidentes provocados por carretas da Phoenix. “Estamos atendendo o TAC por meio do transporte por vias municipais e temos um controle da frota para garantir a segurança das pessoas”, afirmou.

A coordenadora de Meio Ambiente da Phoenix Mineração, Valéria da Rocha, esclareceu, ainda, que a empresa não minera, e sim, recupera rejeitos deixados pela extração mineral. Ela explicou que a empresa vem promovendo a recuperação ambiental de áreas degradadas pela mineração.

Sobre a proibição do uso da rodovia Rio de Peixe, o chefe de gabinete da Prefeitura de Rio Acima, Tiago Moreira, sugeriu que seja feito um estudo sobre a viabilidade de pavimentação da estrada, de modo a garantir a segurança dos motoristas e permitir o tráfego de carretas das mineradoras.

DER-MG anuncia medidas de emergência

O diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), Célio Dantas de Brito, disse que órgão pretende instalar, de imediato, lombadas em dois trechos da MG-030, assim como dois trevos e passagens elevadas de pedestres. O objetivo, de acordo com ele, é minimizar os problemas de segurança na rodovia. “Vamos promover essas ações até que o processo licitatório dos radares seja concluído, no final de agosto. Também faremos campanhas educativas em parceria com a Polícia Militar”, comprometeu-se.

Sobre essas medidas, o presidente da Frente de Associações e Condomínios do Vetor Sul, Walmir de Castro Braga, pediu que o DER-MG não atue apenas por meio de intervenções pontuais.

Fiscalização – Questionado pelos deputados sobre como vem sendo feita a fiscalização do tráfego de carretas na MG-030, o representante da Polícia Militar, tenente Luiz Eduardo Machado, disse que o efetivo da corporação não vem sendo reduzido, mas que a infraestrutura ainda é inadequada. “Não temos, por exemplo, pátio de recolhimento de veículos, mas, apesar disso, o índice de acidentes não aumentou nos últimos anos”, alegou.

O representante do Corpo de Bombeiros, major Farley Soares, defendeu que as medidas anunciadas pelo DER-MG sejam executadas com urgência, para que se minimizem os riscos na MG-030.

Ao final da reunião, os deputados Wander Borges (PSB) e João Alberto (PMDB) afirmaram que o impasse deve ser solucionado o mais rápido possível, mas que o debate deve continuar, em defesa da vida.

Comissão quer outras providências do DER-MG

O deputado Fred Costa anunciou diversos requerimentos, de autoria dos deputados da comissão, motivados pelo debate e que serão aprovados na próxima reunião. A maior parte deles é de providências ao DER-MG. Os deputados pretendem fazer uma visita ao órgão para debater o tráfego de caminhões de minério na MG-030.

Além disso, eles vão pedir a realização de estudo para promover melhorias na rodovia Rio de Peixe; a instalação de balanças de pesagem de veículos na MG-030; a implantação de sistemas de proteção lateral nas estradas; e a implantação de lombadas no trecho da rodovia próximo a Rio Acima. Eles também pedirão à Phoenix Mineração, ao DER-MG e à Procuradoria-Geral do Estado informações sobre o cumprimento do TAC pela empresa.

Consulte o resultado da reunião.