Em 30 dias, Minas poderá ter ao menos o esboço de um Protocolo de Cateterismo Intermitente Limpo, que recomende ao Sistema Único de Saúde (SUS) o fornecimento de cateter hidrofílico, mais flexível, para pacientes com bexiga neurogênica e que sofrem com problemas crônicos urinários.

A proposta é do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Duarte Bechir (PSD), que estipulou o prazo para que participantes de um grupo de trabalho que defende a ideia apresentem suas propostas.

Nesta terça-feira (19/6/18), o grupo se reuniu pela primeira vez. A diretora de Redes Assistenciais da Secretaria de Estado de Saúde , Claudia Carvalho Pequeno, explicou que a utilização da nova sonda depende de aprovação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

Segundo ela, desde junho de 2014 existe uma solicitação apresentada pela empresa Cooplast, única fabricante do material no Brasil, que ainda não foi avaliada.

Duarte Bechir vai solicitar à comissão um posicionamento sobre essa proposta. O deputado apresentou dois protocolados já firmados pelo Distrito Federal e por Curitiba (PR), que conseguiram permitir a oferta da sonda flexível.

Usuários de cateter, que também fazem parte do grupo, explicaram que o SUS só libera a sonda rígida, que é mais difícil de manusear e provoca feridas e sofrimento aos pacientes. Além disso, o serviço público só libera kits com sete sondas por mês. A maioria utiliza entre quatro e sete vezes por dia. Mesmo sendo descartável, os profissionais de saúde orientam os pacientes a reutilizarem o cateter, o que aumenta o risco de infecção.

Representantes do poder público advertem para dificuldades

A médica referência técnica da Rede Complementar de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Luciana Reis da Silveira, afirmou que a adoção da nova tecnologia depende de outras variáveis como a verificação da viabilidade da troca e aprovações de verbas do governo federal.

Ela disse que, antes de se apresentar a proposta, é preciso avaliar dados epidemiológicos da população que utiliza a sonda. A secretaria aponta que até o ano passado quase 1,2 mil pacientes faziam uso do cateter tradicional.

Atentou ainda para a diferença de custo entre o atualmente oferecido pelo SUS e o reivindicado. De acordo com Luciana da Silveira, os postos de saúde municipais gastam R$ 72, 37 por cada kit distribuido, que inclui a sonda, uma caixa de luvas descartáveis, gaze e seringa; se incluir a bolsa de descarte da urina, o valor é acrescido de R$ 5. O cateter hidrofílico aumentaria a conta para R$ 1,35 mil por mês.

Claudia Pequeno explicou que os investimentos em procedimentos de atenção básica e ambulatorial, como a distribuição dos cateteres, dependem de repasses do governo federal. “Temos que pensar em garantir esse financiamento”, alertou, ao lembrar que foi aprovada um Emenda Constitucional congelando por 20 anos os investimentos em saúde no Brasil.

Segundo ela, em função do aumento do desemprego, o SUS tem sido procurado por mais pessoas, que já não conseguem pagar planos privados de saúde. “Estamos num cenário de grade risco de retrocesso no SUS”, lamentou.

O membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-MG/ Barreiro, Thiago Helton Miranda Ribeiro, que também usa a sonda, defendeu que se identifiquem os perfis dos diferentes tipos de usuários que, de fato, necessitem de mudança do material. Sugeriu que também inclua no protocolo a necessidade de ofertar o coletor urinário.

Troca reduziria sofrimento e gastos com saúde

Os depoimentos dos usuários de cateter mostraram que a troca da sonda rígida pela flexível, além de melhorar a qualidade de vida dos pacientes, pode significar menos gastos com os próprios beneficiários. O fato é que a sonda rígida acaba por gerar úlceras ou problemas, levando a internações ou outras intervenções, algumas vezes até cirúrgicas.

Ao trocar a sonda rígida pela flexível e lubrificada, o atleta Esdras Bastos Vinhal, da equipe Minas Quad Rugby, reduziu a incidência de infecções de oito para uma a duas por ano. “A sonda hidrofílica é estéril e praticamente não temos contato com ela, pois facilmente é introduzida no ureter”, explica. A tradicional precisa ser lubrificada com pomadas e é introduzida aos poucos, forçando o usuário a tocá-la em quase toda a extensão.

Thiago Ribeiro afirmou que o cidadão comum não consegue comprar o cateter hidrofílico em função do preço. Lamentou que apenas pela via judicial o paciente tem conseguido a gratuidade pelo SUS.

O atleta e cadeirante Julcemário Prates comentou que já não consegue mais usar a sonda rígida, depois de desenvolver um calo no uretra e passar por duas dilatações em internações. Atualmente ele frequenta eventos de saúde para ganhar amostras grátis.

Leonardo Eugênio Alves da Silva já chegou a fazer cirurgia para corrigir dos danos provocados pelo cateter rígido. Contou que a recuperação da operação é dolorosa e longa e exige, do paciente, investimento financeiro também em medicamentos e até contratação de acompanhantes. Depois de já ter sido internado até em Centro Intensivo de Internação (CTI), ele agora está livre das infecções urinárias.

Consulte o resultado da reunião.