A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar reunião com convidados para debater a instituição de grupo destinado a viabilizar o desenvolvimento de Protocolo de Cateterismo Intermitente Limpo para pessoas com retenção urinária crônica.

A reunião será na próxima terça-feira (19), às 16 horas, na Assembleia. O requerimento foi aprovado pela comissão na tarde desta terça-feira (12/6/18).

Segundo o deputado Duarte Bechir (PSD), o grupo será formado por um integrante da própria comissão e daquela equivalente da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG), reunindo ainda representantes da Defensoria Pública do Estado, do grupo de mães de crianças com a disfunção, da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, além de dois usuários de cateter.

A ideia da criação da comissão surgiu durante audiência pública das Comissões de Saúde e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada na segunda-feira (11), para debater as formas e as condições de tratamento oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas com deficiência que apresentam bexiga neurogênica, uma disfunção do órgão que pode estar associada a alguma doença, incidente ou a algum problema congênito, como em pessoas que usam cadeiras de rodas.

Durante a audiência, pacientes que apresentam essa disfunção relataram dificuldades no uso da sonda ofertada pelo SUS, de material rígido, que causa inúmeros problemas, como dores atrozes, infecção urinária e lesões na uretra.

Além disso, os usuários do cateter convencional passam por constrangimentos, devido à dificuldade de higienização, sobretudo nos banheiros públicos.

Eles defendem, por isso, que o SUS passe a fornecer sondas hidrofílicas, flexíveis e descartáveis, de material lubrificado, que permitem um procedimento menos agressivo e mais eficiente.

Eles se queixam ainda que o material fornecido pelo SUS não é limitador apenas do ponto de vista da qualidade, mas também da quantidade, já que, por mês, são fornecidos apenas sete kits, número que os pacientes usam, em média, por dia.

Como alternativa, o SUS recomenda que os pacientes reutilizem a sonda após lavá-la, procedimento que consideram arriscado. Diante disso, muitos recorrem à Justiça para conseguir atendimento adequado.

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