A criação de um grupo de trabalho destinado a elaborar um protocolo capaz de viabilizar, na esfera pública de saúde, a oferta de cateter hidrofílico para pessoas com retenção urinária crônica foi a principal deliberação da audiência pública conjunta das Comissões de Saúde e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta segunda-feira (11/6/18).

A audiência teve por objetivo debater as formas e as condições de tratamento oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas com deficiência que apresentam bexiga neurogênica, uma disfunção do órgão que pode estar associada a alguma doença, incidente ou a algum problema congênito, como em pessoas que usam cadeiras de rodas.

A princípio, o grupo de trabalho será formado por oito integrantes e a primeira reunião já foi marcada. Será na terça-feira (19/6/18), às 16 horas, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ALMG.

O grupo será formado por integrantes dessa comissão e também da comissão equivalente da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG), reunindo ainda representantes da Defensoria Pública do Estado, do grupo de mães de crianças com disfunção, da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, além de dois usuários de cateter.

Durante a audiência, convocada a requerimento do deputado Duarte Bechir (PSD), pacientes com bexiga neurogênica, usuários ou ex-usuários do cateter convencional, relataram a ocorrência de dores atrozes, risco de infecção urinária, lesões na uretra e dificuldade de higienização, sobretudo nos banheiros públicos.

Por isso, defenderam a substituição do cateter rígido, fornecido atualmente pelo SUS, por sondas hidrofílicas, flexíveis, que permitem um procedimento menos agressivo e mais eficiente.

Reutilização - Eles se queixaram ainda que o material fornecido pelo SUS não é limitador apenas do ponto de vista da qualidade, mas também da quantidade, já que o número de kits ofertados por mês mal dá para uma semana.

O SUS recomenda que eles reutilizem a sonda, após lavá-la, procedimento que consideram arriscado. Diante disso, muitos recorrem à justiça para conseguir atendimento adequado.

Thiago Helton Miranda Ribeiro é membro da comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-MG e usuário de cateter há nove anos. Segundo ele, quando se demanda judicialmente, a Procuradoria-Geral do Estado sustenta a tese de reutilização. “Não se pode pensar em política pública sem autonomia do paciente”, protesta.

Cejusc - Maurício Pinto Ferreira, juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), afirmou que a judicialização não é a saída mais adequada. Ele apontou a criação do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania, o Cejusc, como uma alternativa viável. E lembrou que já está avançada a proposta de implantação de uma unidade na ALMG.

O Cejusc é um projeto do TJMG), que conta com 125 unidades espalhadas em Minas Gerais. “É um centro de mediação e conciliação, que dispensa a judicialização e tem sido bem sucedido. Só no ano passado alcançamos 180 mil acordos pré-consensuais”, disse o juiz. “Esperamos que a gente possa concluir rapidamente também a implantação da unidade na Assembleia”, concluiu.

Especialista aponta avanços e recomenda uso da sonda hidrofílica

A coordenadora do Ambulatório de Disfunções Miccionais do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná, enfermeira Gisela Maria Assis, afirmou que os avanços obtidos com o uso do cateter hidrofílico são significativos.

Segundo explicou, com funcionamento normal, a bexiga é coordenada pelo cérebro, através da medula espinhal, um processo complexo que é prejudicado quando há uma lesão na medula.

Quando isso ocorre, a pessoa perde o controle da bexiga, ocasionando dois comportamentos: bexiga hipoativa, quando há incapacidade de se contrair e pode haver retenção da urina; ou hiperativa, quando a bexiga é flácida e esvaziada por reflexos incontroláveis.

“Em caso de disfunção, a bexiga não esvazia completamente na micção e o líquido parado transforma-se em ambiente propício à multiplicação de micro-organismos, porque a bexiga enche muito e só transborda, não esvazia, podendo causar danos renais graves, com risco de infecção urinária. A solução, então, é o cateterismo. Mas o procedimento não é livre de complicações”, explicou, defendendo, por isso, o uso da sonda hidrofílica, mais flexível e de utilização mais simples.

Simone Palmer Caldeira, da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, também defendeu o uso do material hidrofílico e propôs a elaboração de um protocolo para viabilizar a oferta do material, comprometendo-se a fazer um relatório a respeito à Secretaria.

O presidente da comissão, deputado Duarte Bechir, se entusiasmou com a ideia e sugeriu a composição do grupo de trabalho para estudar a proposta.

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