Com o objetivo de dar início a uma grande mobilização contra a privatização de Furnas Centrais Elétricas, empresa de economia mista subsidiária do Sistema Eletrobras, a Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta segunda-feira (12/3/19), uma audiência pública. O evento é uma das atividades previstas para a semana de 12 a 16 de março no Legislativo mineiro.

Na audiência, será lançada a Frente Parlamentar contra a Privatização de Furnas. A reunião será realizada no Auditório José Alencar Gomes da Silva, às 14 horas.

Em agosto do ano passado, o governo federal anunciou sua intenção de privatizar a Eletrobras, gigante formada por várias outras empresas, como Furnas, que controla 233 usinas e possui 61 mil quilômetros de linhas de transmissão, que atuam em toda a cadeia produtiva do setor de energia elétrica. No caso de Furnas, a empresa possui 18 usinas hidrelétricas, duas termoelétricas e três parques eólicos, gerando aproximadamente 10% da energia elétrica consumida no país.

Já na terça-feira (13), os deputados da Comissão de Saúde visitam o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG). Eles pretendem debater os atrasos nos repasses financeiros do Estado aos municípios mineiros, na área da saúde, bem como as atuais dificuldades financeiras do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

Um relatório do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems-MG), de março de 2017, apontou que a dívida do Estado com os municípios ultrapassa R$ 1,5 bilhão. A visita está marcada para as 10 horas.

Também na terça-feira (13), outro assunto que será discutido é o Projeto de Lei (PL) 4.773/17, que propõe novos critérios para a distribuição do ICMS aos municípios mineiros. Para tanto, a Comissão de Desenvolvimento Econômico realiza audiência pública às 14 horas, no Auditório José Alencar Gomes da Silva.

De autoria do deputado Paulo Guedes (PT), o PL 4.773/17 revoga a Lei 18.030, de 2009, chamada de ICMS Solidário. Os parlamentares pretendem discutir se a aprovação do projeto não traria, por exemplo, prejuízos às políticas públicas de turismo, cultura, esporte e lazer em várias cidades.

Confira a programação da Assembleia de Minas na semana de 12 a 16 de março:

Segunda-feira (12)

• 14 horas – Mobilização contra privatização de Furnas pauta audiência
  Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva
  Autores do requerimento: deputados João Vítor Xavier (PSDB), Emidinho Madeira (PSB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Cássio Soares (PSD)
  Objetivo: o início de uma grande mobilização contra a privatização de Furnas Centrais Elétricas, empresa de economia mista subsidiária do Sistema Eletrobras, será o tom de audiência pública da Comissão de Minas e Energia. Na ocasião, também será lançada a Frente Parlamentar contra a Privatização de Furnas. 

• 20 horas – ALMG celebra centenário do Colégio Batista
  Local: Plenário
  Autores do requerimento: deputados Ivair Nogueira (PMDB) e João Vítor Xavier (PSDB)
  Objetivo: o centenário do Colégio Batista Mineiro será celebrado com Reunião Especial no Plenário. Também será comemorada a fundação da Convenção Batista Mineira, que igualmente está fazendo 100 anos.

Terça-feira (13)

• 10 horas – Deputados da Comissão de Saúde visitam o Tribunal de Contas (TCE-MG)
  Local: TCE-MG (Avenida Raja Gabáglia, 1315 – Belo Horizonte)
  Autor do requerimento: deputado Carlos Pimenta (PDT)
  Objetivo: deputados da Comissão de Saúde visitam o Tribunal de Contas para debater os atrasos nos repasses financeiros do Estado aos municípios mineiros, na área da saúde, bem como as atuais dificuldades financeiras do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Um relatório do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems-MG), de março de 2017, apontou que a dívida do Estado com os municípios ultrapassa R$ 1,5 bilhão.

• 11 horas - Condições da Rodovia MG-220 motivam debate na ALMG
  Local: Plenarinho II
  Autor do requerimento: deputado Anselmo José Domingos (PTC)
  Objetivo: a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas vai debater as condições precárias da rodovia MG-220, nos trechos localizados entre o município de Corinto e o distrito de Andrequicé (na cidade de Três Marias), e entre Monjolos e Diamantina (Região Central). A audiência pública atende a pedido dos moradores dos municípios que cobram medidas para melhorar o tráfego, sendo que existem extensões da rodovia que ainda são de terra.

• 14 horas - Reunião discute proposta de nova distribuição de ICMS
  Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva
  Autor do requerimento: deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
  Objetivo: o Projeto de Lei (PL) 4.773/17, que propõe novos critérios para a distribuição do ICMS aos municípios mineiros, será tema de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico. De autoria do deputado Paulo Guedes (PT), o PL 4.773/17 revoga a Lei 18.030, de 2009, chamada de ICMS Solidário. Os parlamentares pretendem discutir se a aprovação do projeto não traria, por exemplo, prejuízos às políticas públicas de turismo, cultura, esporte e lazer em várias cidades.

Quarta-feira (14)

10 horas – Uso racional da água será tema de reunião na quarta (14)
Local: Plenarinho I
Autores do requerimento: deputados Glaycon Franco (PV) e Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Objetivo: as Comissões de Agropecuária e Agroindústria e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizam audiência pública conjunta para discutir o uso racional e sustentável da água. O evento será realizado em consonância com o 8º Fórum Mundial das Águas, que será realizado em Brasília, de 18 a 23 de março de 2018.