As Comissões de Administração Pública e de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizam, na próxima terça-feira (20/2/18), audiência pública conjunta para debater o Projeto de Lei (PL) 3.676/16, da Comissão Extraordinária das Barragens, que traz regras sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização desses empreendimentos. O evento é uma das principais atividades previstas para a semana de 19 a 23 de fevereiro no Legislativo mineiro.

O projeto foi apresentado no relatório final da comissão, que apurou o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (Região Central do Estado). A proposição, que aguarda parecer de 2° turno das comissões temáticas, reúne e consolida a legislação estadual e federal sobre o assunto, além de propor algumas novidades às normas já existentes.

O objetivo é viabilizar alternativas técnicas às barragens de contenção, proibindo-se a construção de empreendimentos com o método conhecido por alteamento a montante, como o que foi utilizado em Fundão, mais barato e menos seguro. O projeto também exige um plano de segurança da barragem para a apresentação do seu pedido de licenciamento, além de um plano de ação de emergência.

A Comissão de Segurança Pública, por sua vez, promove audiência para debater o crescimento da criminalidade nos bairros Pilar e Olhos d’Água, em Belo Horizonte. Já a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social se reúne para discutir a situação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). 

Confira a programação da Assembleia de Minas na semana de 19 a 23 de fevereiro:

Terça-feira (20)

• 9h30 – Deputados avaliam violência nos Bairros Pilar e Olhos d'Água
  Local: Plenarinho IV
  Autor do requerimento: deputado Sargento Rodrigues (PDT)
  Objetivo: a comissão de Segurança Pública realiza audiência pública para debater o crescimento do índice de criminalidade e violência nos Bairros Pilar e Olhos d’Água, em Belo Horizonte. A reunião foi solicitada por uma liderança comunitária da região, diante de recorrentes registros de furtos e roubos, entre outros delitos.

• 14h30 – Novas regras para barragens serão tema de audiência
  Local: Plenarinho II
  Autores do requerimento: deputados Tadeu Martins Leite (PMDB) e João Vítor Xavier (PSDB)
  Objetivo: as Comissões de Administração Pública e de Minas e Energia realizam audiência pública conjunta sobre o Projeto de Lei (PL) 3.676/16, da Comissão Extraordinária das Barragens, que traz regras sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens. O projeto foi apresentado no relatório final da comissão, que apurou o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (Região Central).

• 16 horas – Comissão se reúne para traçar calendário anual de atividades
  Local: Plenarinho I
  Autor do requerimento: deputado Duarte Bechir (PSD)
  Objetivo: a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência promove audiência com convidados para elaborar seu calendário de atividades para 2018. No encontro, os parlamentares pretendem reunir os diferentes segmentos e entidades ligados à causa para traçar as ações e pontuar os principais temas a serem abordados neste ano.

Quarta-feira (21)

• 14 horas – Situação do Ipsemg preocupa parlamentares
  Local: Auditório
  Autor do requerimento: deputado Rogério Correia (PT)
  Objetivo: a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social se reúne para discutir a situação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), incluindo a questão das perícias médicas. O debate terá como base diagnóstico sobre a situação realizado em todas as regiões do Estado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).

• 15h30 – Interrupção de tratamentos de dependentes químicos motiva reunião
  Local: Plenarinho IV
  Autor do Requerimento: deputado Antônio Jorge (PPS)
  Objetivo: a Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e Outras Drogas aborda, em audiência pública, a interrupção dos encaminhamentos de dependentes químicos a comunidades terapêuticas, realizado pelo programa Aliança pela Vida.

Quinta-feira (22)

• 10 horas – Comissão visita Hospital da Polícia Militar
  Local: Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais (Rua Pacífico Mascarenhas, s/n, Santa Efigênia - Belo Horizonte)
  Autores do requerimento: deputados Sargento Rodrigues (PDT), João Leite (PSDB) e Coronel Piccinini (PSB)
  Objetivo: a Comissão de Segurança Pública visita o Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais (HPM) para conhecer as condições de trabalho dos servidores e os recursos disponíveis para a realização de suas atividades. Atualmente, o hospital presta assistência aos cerca de 60 mil policiais e bombeiros militares de Minas Gerais e seus dependentes.

• 19 horas – Advogado recebe título de cidadão honorário - Reunião cancelada
  Local: Plenário
  Autor do requerimento: deputado Roberto Andrade (PSB)