Audiência debate ameaças em assentamentos no Sul de Minas
Comissão vai apurar denúncias de emboscadas na Fazenda Ariadnópolis, no município de Campo do Meio.
19/12/2017 - 16:29A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública, nesta quarta-feira (20/12/17), para debater denúncias de ameaças e emboscadas que teriam sido feitas a moradores dos assentamentos da Fazenda Ariadnópolis, localizada no Município de Campo do Meio (Sul do Estado).
A reunião, que atende a requerimento do deputado Rogério Correia (PT), será às 15 horas, no Auditório José Alencar Gomes da Silva. A situação da área já foi tema de audiência na ALMG, em novembro de 2016.
A fazenda é foco de conflito fundiário desde o final da década de 1990, após a falência da antiga Usina Ariadnópolis Açúcar e Álcool S/A, então instalada no local. Em setembro de 2015, a área (cerca de 3.600 hectares) foi desapropriada, por meio de decreto, pelo governador Fernando Pimentel (PT). Atualmente, abriga famílias organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
O decreto de desapropriação, no entanto, foi suspenso pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em razão de um Mandado de Segurança (MS) impetrado pela Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), antiga proprietária do terreno.
No dia 23 de novembro último, porém, o TJMG derrubou o MS, mantendo a validade da desapropriação da área. A Comissão de Direitos Humanos da ALMG acompanhou o julgamento e comemorou a vitória.
Na ocasião, o deputado Rogério Correia celebrou a decisão do TJMG. “É uma vitória extraordinária. Acompanho o caso há anos, foi muita luta e sei que se fez justiça, ao deixar a terra para quem a torna produtiva”, declarou. O parlamentar ainda ressaltou que a desapropriação “serve ao social” e que o resultado do julgamento mostra “a quem de direito a terra pertence”.
Colônia agrícola – De acordo com o advogado Carlos Alberto Torezani, que representou os trabalhadores rurais, será feita uma colônia agrícola no local. Ele contou que o terreno é ocupado por 400 famílias e que o decreto do governador, além da desapropriação, garante uma indenização de R$ 53 milhões para pagar créditos trabalhistas a ex-empregados da Capia.