A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, nesta terça-feira (5/12/17), a supervisora pedagógica da Escola Estadual Pestalozzi, de Belo Horizonte, Sandra Freitas. Ela apresentou o panorama da educação especial no Estado, em virtude da política de inclusão dos alunos dessas instituições na rede regular de ensino.

Sandra é uma defensora da educação inclusiva, baseada na ideia de que é importante que os alunos comuns e aqueles com necessidades especiais convivam no mesmo ambiente, atendendo, assim, a um dos preceitos fundamentais da formação educacional: o respeito à diversidade.

Ela não ignora que, para o trabalho ser desenvolvido com qualidade, é essencial o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar, que deve prestar serviços complementares aos estudantes com deficiência. Nesse sentido, a supervisora destacou a relevância da formação profissional das pessoas envolvidas nesse processo, medida que, segundo Sandra, tem recebido a devida atenção do Governo de Minas.

Como exemplo, ela citou as atividades do núcleo de capacitação de professores, do qual faz parte desde 2008, e ações estratégicas, como o suporte de equipes técnicas das escolas especiais a instituições de ensino convencionais que recebem estudantes dessas unidades.

Em contraponto à reivindicação de muitos pais para que os alunos com deficiência não tenham nenhum prazo para concluir sua trajetória escolar, tendo em vista que as escolas especializadas também funcionam como espaços de convivência para essas pessoas, Sandra argumentou que a escola é um lugar de passagem, que não pode dar suporte a essa parcela da população por toda a vida.

“Eu entendo que as pessoas com deficiência necessitam se ocupar, de um lugar para socialização, mas outras áreas precisam dar conta desse serviço, como a saúde e a assistência social”, salientou. De acordo com a supervisora, hoje esse trabalho recai totalmente sobre a educação.

Assistencialismo - Sandra Freitas também criticou o que considera uma visão assistencialista que sempre imperou em relação às pessoas com deficiência. “Não são coitados. Em 2002, a Pestalozzi começou a direcionar seus alunos para o mercado de trabalho e eles evoluíram, ficaram mais independentes, sentiram orgulho em poder fazer compras com o próprio dinheiro”, destacou, ao defender que qualquer estudante pode passar pelo processo de inclusão.

Para a educadora, esse tipo de intervenção, conhecida como emprego apoiado, é uma alternativa mais recomendável do que a atitude mais cômoda de deixar esses alunos para sempre sob os cuidados de instituições de ensino.

“Não podemos deixar os alunos com deficiência nas escolas especiais porque as regulares não estão preparadas para atendê-los. Nós devemos é preparar essas escolas”, resumiu. Ela entende que o caminho natural é as unidades especializadas serem transformadas em centros de apoio à educação convencional.

Deputados apontam incoerência no discurso do governo

O deputado Duarte Bechir (PSD), presidente da comissão, e o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) criticaram a falta de diálogo entre os responsáveis pelas escolas especiais e até mesmo entre o governo e as superintendências regionais de ensino (SREs).

Isso porque, ao contrário do que havia sido informado por representantes do Poder Executivo à própria comissão, a SRE de São Sebastião do Paraíso (Sul de Minas) comunicou que não serão mais aceitas matrículas na Escola Estadual Padre Pascoal Berardo, localizada em Monte Santo de Minas, enquanto não há qualquer restrição ao ingresso de alunos em outras instituições.

Duarte Bechir disse concordar com a concepção de que as escolas devem ser um espaço de passagem dos alunos, mas cobrou o fortalecimento daquelas voltadas às pessoas com deficiência, para que a inclusão seja bem-feita.

Antonio Carlos Arantes, por sua vez, ressaltou o desespero dos pais dos alunos da instituição de Monte Santo de Minas. “Se o Estado não possui recursos nem para arcar com o 13º dos servidores, como vai investir na adequação das escolas?”, questionou, ao pontuar que apenas os estudantes aptos a frequentar a rede regular devem ser orientados a deixar as escolas especiais.

Diálogo - Encerrando a reunião, o deputado Nozinho (PDT) elogiou o trabalho da comissão de colocar em pauta a discussão de um tema tão complexo com o intuito de auxiliar o Estado a encontrar o melhor caminho para a educação especial.

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