A falta de condições das escolas de ensino regular de receber alunos com deficiência e a permanência dos estudantes nas escolas especiais foram defendidas por pais de alunos da Escola Estadual Sandra Risoleta de Lima Hauck.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visitou, nesta segunda-feira (23/10/17), a instituição de ensino, localizada na Vila Oeste, em Belo Horizonte, e ouviu relatos emocionados dos pais e profissionais.

Instituição de ensino especial, a Escola Estadual Sandra Risoleta de Lima Hauck oferece, atualmente, ensino fundamental I e EJA (Educação de Jovens e Adultos) para 77 alunos com deficiência intelectual, sendo 44 no turno da manhã e 33 no turno da tarde. A escola conta com profissionais especializados para receber os estudantes, como psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta e técnico em enfermagem.

Os pais relataram o medo de que a escola seja fechada, já que não haveria previsão de novas matrículas no próximo ano. A diretora da escola, Lúcia Helena Vasconcelos Resende, explicou que, no caso dos alunos que chegaram ao fim do prazo do ensino fundamental, a previsão é de que sejam encaminhados para as escolas de ensino regular para cursar o ensino médio.

Entretanto, vários pais afirmaram que, se a escola deixar de funcionar ou não puder mais receber seus filhos, eles não vão encaminhá-los para a escola regular, preferindo mantê-los em casa. De acordo com os relatos, alguns dos estudantes já tiveram experiências anteriores em escolas regulares e não se adaptaram, tendo sido vítimas de discriminação e bullying.

“Se meu filho não tiver como continuar aqui, prefiro que ele fique em casa comigo. Não vou colocá-lo em uma escola regular para ficar sozinho em um pátio, como já aconteceu em ocasião anterior”, afirmou Solange Hilarino.

Medida judicial – Já Anderson Alves Rocha disse que vai entrar com uma ação na Justiça para garantir a matrícula da sua filha, Ana Caroline, na Escola Sandra Risoleta. “Minha filha tem síndrome de Down. Fora daqui, ela vai ficar jogada. A inclusão está só no papel”, afirmou.

De acordo com ele, na Escola Sandra Risoleta, Ana Caroline está se desenvolvendo e aprendendo. Segundo ele, quando pequena, ela foi matriculada em uma escola regular, mas a experiência não foi positiva, já que foi vítima de bullying. “Não quero fazer minha filha sofrer mais”, afirmou.

Eliana das Dores Silva de Melo também passou por uma experiência negativa ao tentar colocar seu filho em uma escola regular. Para ela, essas instituições não estão preparadas para receber os estudantes com deficiência, já que não contam com profissionais especializados e as crianças acabam vítimas de discriminação e preconceito.

Comissão quer debater a situação com o Governo do Estado

A visita à Escola Sandra Risoleta fez de parte de uma série de visitas realizadas pela comissão neste ano a instituições que atendem pessoas com deficiência. As visitas foram solicitadas pelo presidente da comissão, deputado Duarte Bechir (PSD), para conhecer a realidade de cada instituição e produzir um relatório que servirá de base para discutir a situação com o Governo do Estado.

Para o parlamentar, as escolas especiais estão preparadas para receber os alunos com deficiência, pois têm estrutura e profissionais especializados que cuidam não só da educação, mas também da saúde dos alunos. “Vamos propor que nem todas as escolas sejam fechadas, que o governo mantenha algumas funcionando e estruturando o seu atendimento pelas regiões da Capital”, afirmou.

O deputado Duarte Bechir apontou que, de acordo com o grau de deficiência, alguns alunos têm como ser incluídos. Entretanto, há vários casos em que os estudantes não têm como ser atendidos pelas escolas de ensino regular e a inclusão acaba não acontecendo, já que eles abandonam as escolas.

Fim da terminalidade – O parlamentar também afirmou que vai defender que o ensino na escola especial não tenha terminalidade, já que a pessoa com deficiência precisa do espaço para continuar a sua socialização e o seu desenvolvimento. Para ele, esses alunos não podem ter prazo para conclusão do ensino, pois muitas vezes, dependendo do grau de deficiência, o estudante se forma pela idade, mas sequer está alfabetizado.

No caso da Escola Sandra Risoleta, a diretora Lúcia Helena Resende explicou que já apresentou ao Governo do Estado a proposta de que fosse disponibilizado o ensino médio na instituição e que, após a sua conclusão, os alunos pudessem continuar frequentado o local, através de oficinas, por exemplo.

Outra crítica feita pelo deputado Duarte Bechir é a utilização dos livros do EJA para os alunos com deficiência. Ele disse que esses livros são destinados para a formação de jovens e adultos e não podem servir de material didático para estudantes que muitas vezes não conseguem ser alfabetizados.

Consulte o resultado da visita.