A permanência das crianças e jovens com deficiência nas escolas especiais sem um tempo definido para a conclusão dos estudos e a realização das matrículas diretamente no estabelecimento de ensino foram algumas das demandas apresentadas à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (26/9/17).

Pais de alunos da Escola Estadual Dona Argentina Vianna Castello Branco, situada no Bairro Serra, em Belo Horizonte, temem que a instituição seja fechada pelo Estado, diante do argumento de que não haveria demanda para manter o local em funcionamento.

Atualmente, a escola atende 106 estudantes com deficiências intelectual e múltipla, divididos entre os turnos da manhã e da tarde. Entretanto, 62 alunos estão com formatura marcada para dezembro por terem concluído o ensino fundamental na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Representantes de associações e pais de alunos explicaram que, como novos alunos não estão sendo encaminhados para a escola, o medo é de que o estabelecimento de ensino seja fechado pelo Governo do Estado.

A integrante da Associação Mães que Informam, Denise Martins, explicou que a escola já chegou a ter até 300 alunos, mas que, com a alteração no processo de matrícula, os alunos deixaram de ser encaminhados.

“Antes, as matrículas eram feitas diretamente na escola, agora é preciso passar pela Secretaria de Estado de Educação. O resultado é que os alunos não são encaminhados e os pais não conseguem matricular seus filhos na instituição”, explicou.

Pais questionam tempo determinado para permanência na escola

Outro ponto defendido pelos pais é a permanência das crianças e dos jovens com deficiência por tempo indeterminado nas escolas especiais. Jaqueline Camargo, mãe da aluna Luísa, explicou que, com a implantação do EJA, foi estabelecido um tempo de conclusão do curso, sendo que, após a formatura, eles não podem permanecer na escola.

“O tempo de desenvolvimento das crianças e jovens com deficiência é diferente. Cada um tem seu próprio tempo e essa permanência na escola não pode ser pré-determinada pelo Estado”, afirmou.

Jaqueline Camargo apontou que, na Escola Dona Argentina, os alunos contam com atendimento diferenciado e profissionais especializados, como psicólogo e fisioterapeuta, o que não é disponibilizado na escola regular. “Muitas crianças ainda usam fraldas ou não conseguem falar. Elas não têm como serem encaminhadas para a escola regular”, defendeu.

Aprendizagem limitada - O psiquiatra Aloísio Andrade, que trabalha como voluntário na Escola Dona Argentina, explicou que as crianças e jovens que estudam no local possuem deficiência intelectual e contam uma capacidade de aprendizagem muito limitada. “Não há como esses estudantes atenderem ao nível de exigência de uma escola regular”, apontou.

Para ele, colocar uma criança com deficiência em meio a outras crianças tem como efeito prático a exclusão, já que a tendência é de que seja vítima de bullying. “Os alunos com deficiência acabam não permanecendo na escola regular e ficam dentro de casa, perdendo o espaço de convivência que era propiciado na escola especial”, apontou.

Aloísio Andrade destacou que o número de crianças com deficiência é significativamente pequeno e o Estado tem como atender a esses alunos de forma diferenciada.

Comissão está fazendo levantamento da situação

O autor do requerimento e presidente da comissão, deputado Duarte Bechir (PSD), explicou que a comissão está percorrendo as escolas de ensino especial com objetivo de fazer um diagnóstico e conversar com o Governo do Estado.

Para ele, o Executivo estadual está buscando incluir as crianças e adolescentes com deficiência nas escolas regulares, mas essa política de inclusão não estaria funcionando em muitos casos. Duarte Bechir disse que muitos pais têm relatado as dificuldades que alunos com deficiência enfrentam nas escolas regulares.

“Nem todas as crianças com deficiência podem ser encaminhadas para a escola regular. As escolas especiais não podem ser fechadas”, defendeu. Para o diretor da Escola Dona Argentina, Elvécio Miranda, a escola regular não oferece ao aluno com deficiência a estrutura que a escola especial possui, como, por exemplo, o apoio social.

Falta de investimentos – Durante a visita, foi ainda constatada a falta de investimento do Governo do Estado em melhorias e manutenção da escola. Os elevadores, por exemplo, não estão funcionando. Para a integrante da Associação Mães que Informam, Denise Martins, essa falta de recursos é fruto da decisão de tentar encerrar as atividades no local.