Comissão vai discutir rompimento da Barragem de Fundão
Audiência vai fazer um balanço das ações adotadas pela Samarco para reparar os danos causados pela tragédia em Mariana.
06/09/2017 - 11:46 - Atualizado em 18/09/2017 - 12:29A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (6/9/17), a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para fazer um balanço das ações adotadas para reparar os danos socioambientais causados pela mineradora Samarco com o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (Região Central do Estado).
O encontro foi solicitado pelo deputado Rogério Correia (PT). O rompimento da barragem aconteceu em 5 de novembro de 2015 e provocou a morte de 19 pessoas e a contaminação do Rio Doce por rejeitos de mineração, entre outros danos socioambientais.
Outro requerimento aprovado, do deputado Rogério Correia, é para a realização de visita ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), para tratar da elaboração de estudos técnicos objetivando a criação de uma unidade de conservação na região do Santuário Ecológico da Pedra Branca, em Caldas (Sul de Minas). Na última quarta-feira (30), moradores da região solicitaram a criação de área de proteção durante audiência pública realizada na ALMG.
Licenciamento de barragens – O Projeto de Lei (PL) 3.676/16, da Comissão Extraordinária das Barragens, que trata do licenciamento ambiental e da segurança das barragens de rejeitos de mineração, estava na pauta da comissão, mas teve sua análise adiada.
Presente na reunião, a representante do Movimento pelas Serras e Águas de Minas, Maria Tereza Corujo, falou sobre a preocupação dos ambientalistas com o licenciamento das barragens no Estado e lamentou o fato de o PL 3.695/16 (Projeto Mar de Lama), de iniciativa popular, ter sido anexado ao PL 3.676/16. Ela lembrou que, para a apresentação do projeto, foram coletadas 56 mil assinaturas.
O Projeto Mar de Lama estabelece normas de segurança para as barragens destinadas à disposição final ou temporária de rejeitos de mineração no Estado.
O presidente da comissão, deputado Glaycon Franco (PV), explicou que o relator do PL 3.676/16, deputado Thiago Cota (PMDB), está ouvindo todos os segmentos envolvidos e irá analisar o conteúdo dos projetos anexados para elaborar seu parecer.