A falta de licenciamento ambiental continua a travar a duplicação da BR-040 em Minas Gerais, no trecho entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete (Região Central do Estado). Apesar disso, medidas paliativas para melhorias da estrada foram anunciadas em visita, nesta terça-feira (11/4/16), da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) à sede da Via 040, concessionária da rodovia, em Nova Lima (RMBH).

O deputado Fred Costa (PEN), que preside a comissão e foi autor do requerimento que deu origem à visita, destacou que intervenções definitivas como a duplicação da BR-040 são relevantes, tendo em vista que a rodovia é perigosa. “Embora a empresa enfatize que o número de acidentes esteja diminuindo, números demonstram aumento. Em outubro de 2014, por exemplo, foram 23 acidentes; já em outubro de 2015, foram 40”, disse.

Ele salientou que, apesar da atual dificuldade para a duplicação da rodovia, a empresa Via 040 destacou medidas que sinalizam uma preocupação com melhorias. O parlamentar contou que algumas dessas medidas se referem a melhorias na sinalização, sobretudo, do Viaduto da Mutuca, em Nova Lima, à praça de pedágio em Itabirito (RMBH). Fred Costa ressaltou também que a falta de investimentos na rodovia é injustificável, uma vez que se tem notícia de que apenas uma praça de pedágio arrecada R$ 80 mil/dia.

Segundo o gerente de Relações Institucionais da Via 040, Frederico Souza, a empresa tem realizado estudos necessários em relação às demandas das comunidades. “Sabemos que definitivo mesmo é a duplicação da rodovia. Mas, enquanto isso não ocorre, medidas paliativas serão tomadas”, disse.

Empresa estaria questionando condicionantes de licença prévia

O advogado da Associação dos Condomínios Horizontais (ACH), Gustavo Tostes, relatou que uma licença prévia já foi concedida à Via 040. “A empresa questiona uma série de condicionantes determinadas nessa licença como o isolamento acústico próximo aos condomínios e a implantação de ciclovias. Não há nada de abusivo nessas condicionantes. A licença de instalação, que é o passo seguinte, é uma consequência do cumprimento dessa licença prévia”, destacou.

Ainda de acordo com o advogado, as praças de pedágio, em funcionamento a partir de 30 de julho de 2015, arrecadam valores que não estão sendo investidos em melhorias até então. Em sua opinião, são necessários o nivelamento na cabeceira de viadutos, bem como melhorias em drenagem e iluminação. “Quando a empresa arrecada e não investe, a lógica se inverte e ela é favorecida. O valor do pedágio deveria ser reduzido”, comentou.

O contrato de concessão firmado trata dessa questão. Segundo esse contrato, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá efetuar recomposição do equilíbrio econômico-financeiro na hipótese de atraso ou inexecução dos serviços e obras, o que se dará por aplicação automática do desconto de reequilíbrio. Se confirmada então a falta de investimento em melhorias, o valor do pedágio poderia ser reduzido. Ainda segundo o contrato, a concessionária não é responsável por atrasos em obras decorrentes da demora na obtenção de licenças ambientais.

Gustavo Tostes acrescentou que não acredita que a licença de instalação saia até agosto deste ano, mês para o qual estava prevista.

Demanda – O presidente da Associação de Moradores do Bairro Água Limpa de Nova Lima (Amali), Sebastião Gomes, defendeu a importância da duplicação da BR-040. Ele destacou também que a via de acesso ao bairro não conta com asfalto e nenhuma estrutura. “Somos um bairro com cerca de 4 mil moradores de uma classe menos favorecida. Enquanto passamos por isso, os condomínios da região têm acesso asfaltado. Trouxe essa questão para ser tratada na visita”, salientou.

Além dessa entidade, também estava representada a Associação Comunitária Balneário Água Limpa de Itabirito (Ascobali) e diversos condomínios da região como Alphaville, Miguelão, Retiro das Pedras, Fazenda Capitão do Mato e Jardim Monte Verde.

Esse assunto também foi tratado em uma audiência, ocorrida na ALMG, por solicitação do parlamentar, no último dia 29 de março.

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