Uma parceria entre instituições públicas e privadas para a disseminação da cultura empreendedora entre os jovens mineiros foi uma das propostas aprovadas, nesta quinta-feira (24/11/16), pelos grupos de trabalho que integram o Fórum Técnico Startups em Minas Gerais – A construção de uma nova política pública.

O evento é promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e encerra-se nesta sexta-feira (25), com a plenária final, que votará um documento de propostas a serem encaminhadas aos parlamentares.

Os três grupos de trabalho deliberaram, nesta quinta (24), sobre propostas envolvendo os temas: Startups, empreendedorismo e inovação (Grupo 1); Startups, políticas e desburocratização (Grupo 2); e Startups, investimentos e incentivos (Grupo 3). Foram dez propostas priorizadas em cada grupo.

O documento final, que será votado nesta sexta (25), será uma das bases para a criação de um marco regulatório para as startups. Esse termo define empresas que iniciam suas atividades em um ambiente de maior risco, oferecendo produtos ou serviços inovadores, que ainda não existem no mercado.

A definição do novo marco legal inclui o aprimoramento do Projeto de Lei (PL) 3.578/16, dos deputados Antônio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro Silva, ambos do PSDB. O deputado Antônio Carlos Arantes, que acompanhou o trabalho dos grupos, se mostrou satisfeito pelo nível da discussão.

“Estou surpreso pela contribuição, pela qualidade e pela quantidade de ideias. Amanhã chegaremos ao ponto que queremos. Nossa intenção é ouvir mais para errar menos. Daqui sairão os desejos e anseios desses empreendedores e vamos transformá-los em um projeto de lei”, concluiu.

Propostas envolvem incentivos fiscais e desburocratização

A ideia de incentivar o empreendedorismo entre os jovens mineiros foi discutida pelo grupo 1, que propôs uma parceria entre universidades, setores públicos e privados, com o objetivo de implementar projetos-modelo nas escolas, em todos os níveis de ensino, em articulação com o Plano Estadual de Educação.

Outra proposta aprovada nesse grupo prevê a regulamentação dos fundos de endowment, definidos como fundos capitalizados por doações de ex-alunos, empresários ou filantropos, com objetivo de apoiar ações de inovação. A proposta é que os valores doados possam ser usados para abater imposto devido.

No grupo 2, que tratou da desburocratização, uma proposta priorizada foi a isenção de ICMS para a importação de produtos que não tenham similares produzidos no Brasil e estejam sendo adquiridos por startups.

Também foi priorizada a criação de um sistema integrado e informatizado para formalização das startups, envolvendo União, estados e municípios, de forma a unificar e desburocratizar o processo de regulamentação dessas empresas, durante toda sua trajetória.

Uma das propostas priorizadas pelo grupo 3, que discutiu investimentos e incentivos, foi a criação de um fundo para financiamento de empreendimentos inovadores por meio da utilização de parte do ICMS pago por empresas de base tecnológica ou do imposto arrecadado a partir da importação de equipamentos de informática.

Startups enfrentam barreiras

Uma das participantes das discussões é a advogada Isabela Lopes, para quem as propostas escolhidas irão de fato auxiliar o processo de implementação das empresas, que, segundo ela, geram empregos, promovem um intercâmbio de ideias e agregam valor ao Estado. O envolvimento dela partiu do interesse de cinco clientes do seu escritório de consultoria que pretendem abrir startups e encontraram muitas barreiras.

“A principal razão foi entender um pouco mais e perceber como podemos auxiliá-los. Fazer com que a empresa seja correta, juridicamente perfeita, mas também desburocratizar o máximo. Facilitar não só a abertura da empresa, mas todo o procedimento para sua continuidade”, afirmou.