Empreendedores propõem modificações em PL das startups
Projeto de lei para melhorar ambiente de negócios é discutido em fórum da ALMG, realizado em Santa Rita do Sapucaí.
06/10/2016 - 16:39 - Atualizado em 07/10/2016 - 15:21O Projeto de Lei (PL) 3.578/16, que dispõe sobre a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local das startups, foi o centro das atenções na abertura do Fórum Técnico Startups em Minas – A Construção de uma Nova Política Pública. O evento foi realizado nesta quinta-feira (6/10/16), em Santa Rita do Sapucaí (Sul de Minas), pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Os participantes da primeira etapa regional do fórum, feita no município que é considerado um dos maiores polos tecnológicos do País, fizeram algumas sugestões para aprimorar o texto da proposição, de autoria dos deputados Antônio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro Silva, ambos do PSDB.
O objetivo do PL 3.578/16 é criar um ambiente de negócios que estimule os empreendedores e suas startups, organizações ainda no início de suas atividades, projetadas para explorar novos produtos ou serviços, sob condições de extrema incerteza mercadológica.
Ao longo dos debates, foram usados termos comuns entre os iniciados nesse universo, como: ecossistema, que é o ambiente no qual o empreendedor se encontra; aceleração, que corresponde à segunda fase da criação da organização, na qual é feita a preparação do produto e/ou serviço; e incubação, quando a empresa fica lotada dentro de instituição governamental ou particular, que lhe oferece apoio estrutural, logístico e financeiro.
Texto - Uma das sugestões à proposição foi dada pelo diretor de Operações da Keeplay Game Studios, Fernando Riondet, que defendeu a importância de usar a expressão “empresa de base tecnológica” no marco legal, quando houver referências a startups. “Esse termo, que já foi usado em outras legislações, pode ser colocado aqui também, para que a lei fique mais clara”, diz.
O executivo também pediu que o foco da lei seja o apoio a iniciativas já existentes, em vez da criação de novas estruturas. “Em Minas, temos uma estrutura de incubadoras e pré-aceleradoras que funciona. Por mais bem-intencionada que tenha sido a ideia de um observatório de startups, por exemplo, penso que mais uma entidade intermediária vai atrapalhar. Até isso ser colocado em prática, corre o risco de ficar obsoleto. O ecossistema é muito dinâmico”, avalia Fernando Riondet.
Seed - A diretora de Marketing e Comunicação da NexAtlas, Ana Raquel Calhau, também requereu aos parlamentares que trabalhem para deixar a lei mais prática, além de reforçar a necessidade de fortalecimento das instituições e programas já existentes, como o Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development (Seed, ou semente, em inglês), do Executivo, em Belo Horizonte, onde sua empresa está sendo acelerada.
“A jornada do empreendedor começa muito antes de ele abrir uma startup. O governo querer nos ajudar é incrível, mas empreender é algo muito dinâmico. Por isso a nova lei será muito melhor se incentivar o crescimento de forma sustentável, apoiando as estruturas já existentes e aumentando seu raio de atuação”, aponta Ana Raquel.
Nas discussões dos três grupos de trabalho, realizados na parte da tarde, surgiram 14 novas propostas. Dentre elas, destacam-se: suporte a programas de aceleração, pré-aceleração e incubação de startups, na forma de concessão de bolsas pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig); e criação de instrumento financeiro, como letra de câmbio de startups (LCS), sob responsabilidade do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
Minas tem 22 incubadoras com 146 empresas
O coordenador do Núcleo de Empreendedorismo do Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), Rogério Abranches, fez um panorama do ecossistema mineiro das startups, que atualmente conta com 22 incubadoras, 146 empresas incubadas, quase 300 graduadas (que saíram da incubação para o mercado), e gera cerca de 3,5 mil postos de trabalho. “Mesmo tendo menos startups que São Paulo, temos as melhores incubadoras do País, segundo o Sebrae”, lembrou.
Rogério Abranches também destacou o ecossistema que funciona dentro do Inatel, em Santa Rita do Sapucaí. Ali, de 2013 a 2015, foram captados R$ 1,5 milhão em fomento, com sete empresas graduadas, R$ 5 milhões de faturamento e R$ 3 milhões em impostos. “Um grande obstáculo que enfrentamos é a descontinuidade de incentivos. Falta planejamento a longo prazo”, critica.
Sugestões - O deputado Antônio Carlos Arantes lembrou a importância dos encontros regionais por permitirem recolher um maior número de sugestões para um novo marco legal, que pode ser benéfico para todas as regiões do Estado. “Queremos mobilizar a sociedade em torno do tema. Temos muitos empreendedores e iniciativas que, se receberam investimento, trarão inovações permanentes e que farão a diferença nas nossas vidas", afirma.
Dalmo Ribeiro Silva acrescentou que o objetivo do Parlamento é elaborar um projeto que se aproxime da versão definitiva da lei e, para isso, é preciso ouvir o maior número possível de empreendedores.
Consulta pública - Está disponível no Portal da ALMG uma consulta pública para recolher contribuições da sociedade, que serão debatidas na etapa final do fórum, de 23 a 25 de novembro, na sede do Parlamento mineiro.
Paralelamente à consulta pública, a Assembleia de Minas realizará ainda outros três encontros regionais, além de um debate público nesta sexta (7), no Plenário.