A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta sexta-feira (7/10/16) o Debate Público Desenvolvimento Econômico-Social de Minas Gerais: o impacto do Código de Ciência, Tecnologia e Inovação. As discussões acontecerão ao longo de todo o dia, no Plenário, e integram o Fórum Técnico Startups em Minas – A Construção de uma Nova Política Pública.

As discussões ao longo do debate público e de todo o fórum técnico vão embasar a elaboração de um marco regulatório sobre as startups em Minas, inclusive o aprimoramento do Projeto de Lei (PL) 3.578/16, de autoria dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Antônio Carlos Arantes, ambos do PSDB. A proposição dispõe sobre a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local dessas empresas, que podem ser definidas como organizações no início de suas atividades, projetadas para explorar novos produtos ou serviços, sob condições de extrema incerteza mercadológica.

Segundo pesquisa mundial feita pelo Global Entrepreneurship Monitor, o Brasil está entre os países mais empreendedores do mundo, com mais de quatro mil startups instaladas. Minas Gerais ocupa o 2º lugar no ranking do País, atualmente com mais de 350 empresas nascentes. A comunidade San Pedro Valley, que fica em Belo Horizonte, ganhou por dois anos consecutivos o prêmio de melhor comunidade de startups no Spark Awards, premiação para empreendedores organizada pela Associação Brasileira de Startups, em parceria com a Microsoft Brasil.

Inscrições - Para participar das discussões nesta sexta (7), não é necessária inscrição prévia. A programação começa às 9h30, com a conferência de abertura do presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapemig), Evaldo Ferreira Vilela. Na sequência, acontecem uma sessão temática pela manhã e outras duas à tarde, sempre com a participação de expositores e debatedores. Confira mais abaixo a programação completa do evento.

Encontros regionais - Na quinta (6), em Santa Rita do Sapucaí (Sul de Minas), acontece o primeiro de uma série de quatro encontros regionais previstos no fórum técnico. As inscrições para esta atividade estão abertas até às 23h59 desta terça (4). Os demais encontros regionais serão em Uberlândia (25/10), Viçosa (27/10) e Montes Claros (4/11), e também já recebem inscrições pelo Portal da ALMG. Na etapa final do fórum, as discussões voltam a Belo Horizonte, nos dias 23 a 25 de novembro, novamente na sede do Parlamento mineiro.

Consulta pública - Segue no ar uma consulta pública para recolher, até o dia 4 de novembro, contribuições da sociedade sobre o tema. Os assuntos que estarão em debate no fórum foram agrupados em dez temas para a realização da consulta. Em cada tema, foram formuladas perguntas para estimular o participante no envio de suas sugestões. 

Os temas são os seguintes: Conceito de startups; Papel dos atores no ecossistema; Cultura, educação e empreendedorismo; Política tributária específica; Desburocratização; Acesso a mercados tradicionais; Articulação com os municípios; Políticas estaduais de fomento e de investimento; Atração de investidores; e Canais de informação e divulgação.

Para participar da consulta pública, os participantes podem consultar, entre outros materiais, o Documento de Propostas em debate no fórum técnico, além do próprio PL 3.578/16.

Alternativa para enfrentar a crise econômica

Um dos idealizadores do fórum técnico, Dalmo Ribeiro destaca a importância das startups em Minas Gerais como uma alternativa viável para o enfrentamento da atual crise econômica. “A Assembleia de Minas entendeu que a maior colaboração que podemos ofertar é a aprovação de uma norma que proporcione um ambiente de negócio desburocratizado, não oneroso e que conceda incentivos aos que desejam empreender. Assim, aumentaremos exponencialmente o número de pessoas empregadas, sobretudo, os jovens”, afirma.

Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Arantes diz que é nítida a necessidade de uma legislação específica para o setor, de tal forma que o poder público atue como parceiro, sem exigências burocráticas que atrapalhem o surgimento e o crescimento das startups. "Todos os envolvidos só têm a ganhar com um marco legal próprio. Há uma série de gargalos, como, por exemplo, na legislação trabalhista e tributária. Nossos empreendedores, verdadeiros talentos, estão indo para outros estados e até outros países. Isso não pode continuar”, reforça.

Além da construção de um novo marco legal, o fórum técnico também tem, entre seus objetivos, a discussão do conceito e do papel das startups, considerando seu lugar no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, com a consequente identificação dos principais atores do ecossistema do setor e suas atribuições.

Outra meta é promover o debate sobre o papel do chamado "empreendedorismo de alto impacto" na promoção de uma nova organização econômica, seguindo novos modelos produtivos e de negócios que diversifiquem e dinamizem a economia e promovam ações de desenvolvimento regional. Também serão discutidas estratégias de visibilidade e capilaridade às ações pioneiras de inovação desenvolvidas em Minas Gerais e, ainda, será realizada uma análise comparada de ecossistemas exitosos em outros estados e países.

Confira a programação completa do debate público: