A alta carga tributária e o excesso de exigências legais e de burocracia são alguns dos principais desafios a serem superados pelas startups, jovens empresas e organizações projetadas para explorar novos produtos ou serviços, sob condições de extrema incerteza mercadológica. Esse foi o tom predominante durante o segundo encontro regional do Fórum Técnico Startups em Minas - A Construção de uma Nova Política Pública, realizado nesta terça-feira (25/10/16) em Uberlândia (Triângulo Mineiro).

O evento é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em parceria com diversas instituições do poder público e da sociedade civil. O objetivo é colher sugestões para a criação de uma política estadual de estímulo ao desenvolvimento das startups. O Projeto de Lei (PL) 3.578/16, dos deputados Antônio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro Silva, ambos do PSDB, propõe um novo marco legal para fortalecer esses empreendimentos. 

A assessora adjunta de Inovação da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), Elza Fernandes de Araújo, enfatizou, em sua palestra, o novo marco legal para ciência, tecnologia e inovação, consignado na Lei Federal 13.243, de 2016. Conforme explicou, essa nova legislação é um grande avanço porque traz mais segurança jurídica para instituições públicas e empresas.

Elza Araújo defendeu o apoio financeiro, econômico e fiscal direto a empresas para as atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Na sua avaliação, a legislação estadual também deve garantir a continuidade e o desenvolvimento das startups. “Minas Gerais tem um ambiente propício, com grande número de universidades e jovens talentosos e empreendedores, além de ser o segundo Estado do Brasil com maior número de startups (356 ao todo), conforme dados da instituição Abstartups”, disse.

“O problema é que conquistar e se manter no mercado é um grande desafio, já que estatísticas apontam que 75% das empresas fecham nos cinco primeiros anos”, finalizou.

Maior abertura para o mercado

O pró-reitor adjunto da PUC Minas em Uberlândia, Carlos Henrique Oliveira e Silva Paixão, disse que a cidade tem potencial para se transformar em polo de desenvolvimento de tecnologia e inovação. Ele defendeu um programa de aceleração de negócios patrocinado por grandes empresas, como a Microsoft, parceira da PUC. 

A gestora do Parque Tecnológico de Uberaba, Raquel Resende, também defendeu a integração entre universidade, empresa e governo. “A Unicamp fatura R$ 6 bilhões em projetos de startups, mas conta com políticas públicas, incentivos e busca recursos na iniciativa privada. Por que não podemos nós, também, chegar lá?”, provocou. 

Marcos Tanner, superintendente do Campus Rondon da Uniube, também defendeu uma nova política para essas empresas e propôs mais interação entre universidade e mercado. 

Casos de sucesso exigem empenho

Durante a primeira parte do evento, foram apresentadas experiências e casos de sucesso. Renato Pacheco Silva, diretor comercial da Aimirim Soluções Tecnológicas Integradas, falou da parceria com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e de softwares desenvolvidos pela startup na área de mecânica de fluidos e de controle de processos industriais. 

Vítor Hugo Espírito Santo Moreira, fundador e CEO da Trackage, falou das dificuldades enfrentadas para levar adiante as empresas, devido à alta carga de impostos, sobretudo com registro de patente. 

A Trackage trabalha com um software que faz o monitoramento inteligente de cargas e malas, visando evitar extravios e violações. A empresa tem como clientes companhias aéreas e de seguros e já está homologada na Embratel, “um processo difícil e caro, que custou R$ 20 mil”, segundo Moreira. 

Fernando Fonseca, diretor de marketing do site NetViagem, que nasceu como startup, falou que a empresa começou quando seu fundador percebeu, nos anos 1990, que havia um nicho de mercado a ser explorado: agilizar a tarefa de emitir bilhetes de passagens rodoviárias por meio de computador.

Hoje, a empresa é parceira da Google para fornecimento de rotas de trânsito e, em 2012, alcançou a marca de mais de um milhão de bilhetes rodoviários vendidos no ano. 

Deputados defendem burocracia menor

“Minas já é um exemplo para o Brasil, com muitas iniciativas nessa área”, destacou o deputado Antônio Carlos Arantes. Ele ressaltou, por outro lado, a importância de superar gargalos, como a burocracia. “É para ouvir a sociedade que estamos realizando essas reuniões, com o objetivo de aprimorar o projeto de lei”, disse. 

O parlamentar leu mensagem do presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), destacando que as startups “são uma alternativa viável para enfrentar a atual crise econômica do País”.

Também autor do projeto, o deputado Dalmo Ribeiro Silva frisou que Uberlândia se destaca graças a seu grande potencial empreendedor. “Com 27 mil empresas ativas, o município foi considerado o 18º mais favorável ao empreendedorismo no País em 2015, à frente de 13 capitais, inclusive Brasília”, disse, citando o Índice de Cidades Empreendedoras do Instituto Endeavor Brasil. 

O deputado Elismar Prado (sem partido) também ressaltou a importância do apoio às startups, “sobretudo neste momento que o Brasil atravessa, num ambiente de dificuldades e crise”. Ele também defendeu que é fundamental a participação democrática de todos na elaboração do marco regulatório mineiro. 

“A Assembleia demonstra, mais uma vez, a sua capacidade de dialogar, ouvindo a sociedade”, destacou o prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado. De acordo com a prefeitura, cerca de 100 startups estão em atividade na cidade.

Grupos de trabalho discutem propostas

À tarde, os participantes se dividiram em diversos grupos de discussão, com vistas à aprovação do documento de propostas e à eleição dos representantes regionais para a etapa final do fórum técnico. Entre outras propostas aprovadas, está a que defende incentivo às Instituições de Ensino Superior (IES) do Estado no sentido de incluir na grade curricular de todos os cursos disciplinas com foco em empreendedorismo e inovação.  Outra reivindica incentivo a ações de empreendedorismo em programas de pós-graduação. Uma terceira sugere a concessão de recursos a IES privadas que desenvolvam projetos sobre educação empreendedora.

Uberlândia é a segunda cidade a sediar o Fórum das Startups. A primeira foi Santa Rita do Sapucaí (Sul de Minas). A próxima será Viçosa (Zona da Mata), nesta quinta-feira (27), seguida de Montes Claros (Norte de Minas), no dia 4 de novembro. Nos dias 23 a 25 de novembro, a discussão se encerra com o evento final, em Belo Horizonte.