A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar uma audiência, nesta terça-feira (23/8/16), para obter esclarecimentos sobre dois projetos de lei (PLs) que tratam da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e tramitam na ALMG. A reunião será realizada às 14h30, no Plenarinho IV.

Solicitada pelo deputado Gustavo Corrêa (DEM), a audiência vai abordar o PL 3.482/16, que autoriza o Poder Executivo a receber os imóveis do complexo da Cidade Administrativa de Minas Gerais Presidente Tancredo de Almeida Neves que foram construídos pela Codemig. A outra proposição que será discutida é o PL 3.502/16, que autoriza o Poder Executivo a alienar à companhia cinco imóveis que especifica.

"O objetivo da audiência é muito simples: queremos esclarecimentos do presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, sobre projetos que atingem diretamente a população mineira e o patrimônio do Estado. Queremos informações do presidente sobre os benefícios que Minas terá recebendo e alienando tais imóveis junto à companhia", explicou Gustavo Corrêa.

O diretor-presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, foi convidado para a audiência.

Proposições aguardam parecer da Comissão de Administração

Os dois projetos que serão abordados na reunião são de autoria do governador Fernando Pimentel. Eles tramitam em 1º turno e aguardam parecer da Comissão de Administração Pública.

Segundo o PL 3.482/16, o recebimento dos imóveis da Cidade Administrativa pelo Executivo será compensado pelo abatimento de capital efetuado nas ações do Estado junto à Codemig, no valor de R$ 1,1 bilhão, referente aos custos das obras e identificados no balancete de novembro de 2015 da companhia.

O valor se refere a R$ 932,08 milhões, correspondentes às edificações do Palácio Tiradentes, Auditório Juscelino Kubitschek, Edifícios Minas e Gerais, Centro de Convivência e Estação de Água Gelada; e a R$ 168,57 milhões, correspondentes ao Prédio de Serviços Alterosa.

Já o PL 3.502/16 determina que os imóveis que serão alienados à Codemig são: terreno de 34,9 hectares, situado no bairro Olhos D'Água; dois lotes com área total de 1.225m², situados na Avenida Assis Chateaubriand; dois terrenos com áreas de 27.629,61m² e de 30.704,9m², situados no bairro Bonsucesso, todos localizados em Belo Horizonte; e um imóvel com área de 9.645,70m², a ser desmembrado do imóvel denominado “Fazenda do Estado”, situado em Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Segundo o Executivo, o patrimônio cedido permitirá o aumento das garantias da Codemig para a realização de operações financeiras, o que possibilitará o fomento da economia mineira. Ainda de acordo com o governo, o valor total dos imóveis é de R$ 195.808.019,52. Esse projeto integra a reforma administrativa proposta pelo Executivo.